Sobre Ação De Alimentos

jurídico dá ao nascituro a seguinte definição: “ser humano já concebido, gerado, e que ainda se acha no ventre materno.” Entendemos, então, que o nascituro é um ser que ainda não nasceu, e assim está em desenvolvimento no ventre de sua mãe. A ação de alimentos gravídicos serve para amparar a mulher e garantir os direitos da criança que ainda não nasceu. Hoje em dia podemos notar que as mulheres estão tendo filhos cada vez mais cedo, e na maioria das vezes, em relacionamentos cada vez…

Curso de Direito DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS nome do aluno Sobral – CE 2014 DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS Projeto de pesquisa apresentado requisito para obtenção de nota da disciplina de Projeto de Pesquisa, no Curso de Direito da Faculdade Luciano Feijão. __________________________________________ nome do aluno ORIENTANDO __________________________________________ Prof. fulano ORIENTADOR Sobral – CE 2014 1 –…

Cautelar: É o instrumento de que se vale o Estado-Juiz para prestar tutela jurisdicional (não satisfativa), consistente em assegurar a efetividade de um futuro provimento jurisdicional. Ação Cautelar: É o poder de pleitear ao Estado-Juiz a prestação da tutela jurisdicional cautelar. Tem as mesmas característica da ação em geral (autonomia e abstração). Medidas liminares As medidas liminares e as cautelares são espécies de decisões judiciais provisórias, expedidas por juízes e…

manejados. Primeiro erro: Os embargos à execução não são considerados recursos, mas sim uma modalidade de ação, que tramitarão no mesmo foro da execução. Desta forma, temos o processo de execução, que visa à satisfazer o crédito do exeqüente; por outro lado, os embargos à execução terão por finalidade desconstituir o título que move a execução. Portanto, os embargos são considerados uma ação de conhecimento incidental à execução. Ademais, conforme o § único do art. 736 do CPC,…

Dos Alimentos Provisionais Procedimento Cautelar Sobre o assunto, Theodoro Júnior (2007, p.539) leciona que o processo cautelar tem a função de dirigir-se “à segurança e garantia do eficaz desenvolvimento e do profícuo resultado das atividades de cognição e execução, concorrendo, dessa maneira, para o atingimento do escopo geral da jurisdição”. O processo cautelar, como o próprio nome já nos ajuda, fundamenta-se na vontade de se assegurar uma situação fática que, caso não seja…

12 INTRODUÇÃO Este trabalho possui como enfoque o tema trazido pela Lei nº 11.804 de 05 de Novembro de 2008 tratando-se do que se refere aos chamados alimentos gravídicos, destinados à mulher gestante e sua aplicabilidade e repercussão no envolto jurídico. Tem-se como objetivo a ilustração da possibilidade trazida, sendo esta, o pleito, por parte da genitora, a respeito da prestação alimentícia, em face do possível genitor. Da mesma forma, aborda-se o aspecto indenizatório em…

das proteínas. Outras células produzem a mucina gástrica, uma glicoproteína gelatinosa que reveste a mucosa do estômago, impedindo que o próprio suco gástrico possa agir sobre ele. Outras células ainda produzem um hormônio - a gastrina - que, lançado no sangue, estimula a produção do suco gástrico desencadeando a ação digestiva do estômago. Ao final da digestão no estômago, o bolo alimentar se mostra como uma papa espumosa e esbranquiçada que se dá o nome de quimo. Aparelho…

da propositura da ação, ou na pendência desta, mas antes da audiência de instrução: I - se tiver de ausentar-se; II - se, por motivo de idade ou de moléstia grave, houver justo receio de que ao tempo da prova já não exista, ou esteja impossibilitada de depor. • exame pericial ? art. 849, CPC Art. 849. Havendo fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação, é admissível o exame pericial. – Procedimento - ação cautelar…

ALIMENTOS NOVOS ASPECTOS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR O Código Civil de 1916, Capítulo VII, artigos 396 a 405, dispunha acerca do tema alimentar “exclusivamente quando decorrente do parentesco. Isso porque os artigos 320 e 321, que originalmente tratavam dos alimentos devidos em razão do desquite, haviam sido expressamente revogados pelo artigo 54 da Lei do Divórcio (Lei 6.515/77), passando o regramento dos alimentos entre ex-cônjuges a ser versado na lei divorcista.

DE 2012. SUMÁRIO 1. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL.........................................................................3 2. AÇÃO DE ALIMENTOS 3 3. QUANTO OS BENS DO CASAL NA SEPARAÇÃO OU DIVÓRCIO – QUAL SENTENÇA PREVALECERÁ 5 4. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS E GUARDA DO FILHO 6 5. GUARDA DE FILHOS 7 6. CONCLUSÃO 8 7. REFERÊNCIA 9 1. Competência Internacional Antes de se verificar qual o juízo competente para um…