Sobre A Validade Do Contrato Verbal De Compra E Venda De

Os Contratos Eletrônicos e o Novo Código Civil Eurípedes Brito Cunha Júnior1 SUMÁRIO I. Introdução II. O Direito Natural, o Direito Positivo e o Direito Cibernético III. Requisitos de validade contratual no novo Código Civil IV. Elementos constitutivos do contrato V. Proposta de classificação dos contratos em geral quanto à forma VI. Formação contratual (momento e local) de acordo com o novo Código Civil VII. Exame perfunctório da contratação no bojo do projeto de lei do comércio…

Niterói, Estado do Rio de Janeiro, com base nos fundamentos de fato e de direito a seguir aduzidos. 1) DOS FATOS Os Autores exercem o negócio de venda de carros em consignação a mais de 10 anos no endereço em epígrafe, tendo cumprido religiosamente seus deveres com seus clientes por todos estes anos. Em julho de 2012 os Autores efetuou a venda de um carro Toyota Corolla Fielder usado, pelo valor de R$30.000,00, sendo que deste valor, R$20.000,00 foi financiado junto ao banco e o…

LICITAÇÕES & CONTRATOS 1 (ESAF/PROC. SEL. SIMP. NÍVEL V/ENGENHARIA UNIÃO/2008) Nos termos da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, são modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. Quanto às suas características e procedimentos, analise os itens abaixo e assinale a opção correta. I. Para licitações internacionais, utiliza-se, em regra, a modalidade concorrência, admitindo-se, observados os limites legais de valor, a tomada de preços, quando o órgão ou

quer sejam de uma ou de várias pessoas, que tem por fim produzir efeitos jurídicos, modificações nas relações jurídicas do âmbito do Direito Privado.” Conceito: “Declaração de vontade, emitida em obediência aos seus pressupostos de existência, validade e eficácia, com o propósito de produzir efeitos admitidos pelo ordenamento jurídico pretendidos pelo agente”. Difere do ato jurídico, não há acordo de vontade, Exemplo: ocupação ou posse de terreno ou edificação de casa no terreno …

10,0 DIREITO CIVIL – CONTRATOS TRABALHO 1 – ESTUDO DE CASO DATA: ver cronograma PESO: 4,0 ORIENTAÇÕES: - avaliação em grupo – poderá ser realizada em sala de aula, laboratório ou biblioteca – com consulta a internet, doutrina, lei e jurisprudência. - as questões serão disponibilizadas na data marcada, quando o grupo se reunirá para discutir e resolvê-las. - a folha de respostas poderá ser entregue impreterivelmente até a próxima aula TRABALHO 2 – ANÁLISE DE CONTRATOS DATA: ver…

intransigência. 3- Na empresa: Transformar o problema em um assunto técnico. Impacto de baixa IE nas organizações Alto índice de conflitos interpessoais ( Vaidade ); Equipes que não funcionam; Baixa produtividade; Diminuição das vendas; Alto índice de reclamações sobre atendimento; Aumento de acidentes de trabalho; Alto nível de turnover; Alto índice de indenizações. Mudanças comportamentais PNL – Posições Perceptivas 1º Posição Associação (Seu ponto de vista) 2º Posição…

1. PRINCÍPIOS CONTRATUAIS Os contratos são regidos por diversos princípios contratuais. Já no código de Beviláqua (Código Civil de 1916), esses princípios podiam ser, muitas vezes escritos expressamente, mas em outros momentos esses princípios eram percebidos pela própria doutrina. Um exemplo disso seria que, como os contratos são feitos por livre vontade das partes, presume-se que os contratos seriam sempre justos, tendo em vista que supostamente seriam obedecidos os critérios de moral,

a) Atos jurídicos em sentido estrito caracterizados pela vontade humana de que decorram efeitos previstos na norma jurídica (materiais e participações); b) Negócio jurídico = categoria na qual, a vontade humana escolhe os efeitos que decorrerão: (contrato); c) Ato-fato jurídico = o elemento humano é essencial para sua existência, mas cuja produção de efeitos independe do ânimo, pois o direito reputa irrelevante a vontade de praticá-lo. DOS FATOS JURÍDICOS ORDINÁRIOS FATOS (nascimento,…

Dos contratos Conceito de contrato; Conceito literal O moderno conceito de contrato Pacto, contrato e convenção. Classificação dos fatos jurídicos Fatos jurídico em sentido amplo decorre do homem ou natural Fato jurídico ou em sentido estrito. Natural – resultado das forças da natureza ordinário ou extraordinário Fato humano – atuação humana. Ato licito – ato jurídico em sentido amplo, nos termos da lei Ato ilícito – contrario ao normativo jurídico Fato jurídico – um evento

efeito jurídico 3.1. FATO CONSTITUTIVO – AQUISIÇÃO DE DIREITOS Importância da Distinção c) Direito atual É aquele adquirido, que já está em condições de ser exercido, por ser incorporar imediatamente ao patrimônio do adquirente. Exemplo: compra e venda com pagamento à vista e tradição imediata (arts. 493 e 1.267, do CCB). 3.2. MODIFICAÇÃO DOS DIREITOS 3.3. CONSERVAÇÃO (DEFESA) DOS DIREITOS 3.4. EXTINÇÃO DOS DIREITOS 4. ato jurídico “lato sensu” PONTO 02 1. cONCEITO 2. classificaçÃo