Família monoparental

LICITAÇÕES & CONTRATOS

1 (ESAF/PROC. SEL. SIMP. NÍVEL V/ENGENHARIA UNIÃO/2008) Nos termos da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, são modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. Quanto às suas características e procedimentos, analise os itens abaixo e assinale a opção correta.
I. Para licitações internacionais, utiliza-se, em regra, a modalidade concorrência, admitindo-se, observados os limites legais de valor, a tomada de preços, quando o órgão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores, ou ainda a modalidade convite, quando não houver fornecedor do bem ou serviço no País.
II. A modalidade tomada de preços pode ser também utilizada nas hipóteses em que cabível a modalidade convite.
III. A modalidade concurso ocorre, entre quaisquer interessados, para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.
IV. A modalidade leilão ocorre, entre quaisquer interessados, para a venda de quaisquer bens móveis da Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou ainda para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19 da Lei n. 8.666, de 1993, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
V. Qualquer modificação no instrumento convocatório de qualquer das modalidades de licitação, após sua publicação, exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido.
a. Apenas os itens I, II e III estão corretos.
b. Apenas os itens II, III e IV estão corretos.
c. Apenas os itens I, II e V estão corretos.
d. Apenas os itens III, IV e V estão corretos.
e. Todos os itens estão corretos

2 (ESAF/AUDITOR/PREF. DE NATAL/SEMUT/2008) A teor do disposto na Lei n. 8.666/93, analise os itens a seguir e marque a opção correta.
I. Os contratos firmados com a Administração Pública são intuitu personae, não admitindo quaisquer espécie de subcontratação.