Sobre A Validade Do Contrato Verbal De Compra E Venda De

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Pelo presente instrumento particularde CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (“Contrato”),SIDNEI ANGELO VIEIRA SILVESTRE-ME., empresário individual, com sede em Avaré, na R: Oleo, nº 423, Pq Ind. Jurumirim, CEP 18704-070, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.831.113/0001-00, por seu representante legal abaixo assinado, doravante denominada CONTRATANTE, e ........., sociedade com sede na cidade de ....., Estado de São Paulo, na Rua ........, nº 330, CEP:…

DF e dos Municípios, bem como dos Tribunais de Contas, das três esferas (art. 117 da Lei 8666/93), referentes a obras, serviços, compras e alienações. Licitação: é o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública Direta e Indireta, seleciona a proposta mais vantajosa para contrato de seu interesse, ou seja, contratos de obras, serviços, compras e alienações, bem como para a concessão e permissão de serviços públicos. A licitação é decorrência do princípio da…

Do empréstimo É o contrato pelo qual uma pessoa entrega a outra, gratuitamente, uma coisa, com a obrigação de restituí-la. As espécies de empréstimo são: Comodato: constitui o empréstimo de uso, em que o bem emprestado deverá ser restituído em espécie, em sua individualidade, não podendo ser fungível ou consumível. Tem como característica a contratualidade, pois é um contrato, sendo unilateral porque coloca uma das partes na posição de devedor, ficando a outra na de…

Defeitos Jurídicos Defeitos do negócio jurídico, Fraude contra credores Elaborar uma análise critica dos julgados sobre os casos e a doutrina estudada em ambos os diplomas jurídicos acima mencionados e ao final elaborar um texto sistematizando topa pesquisa ora feita. Aprovado em: _____/_____/2014 Prof. Renato Oliveira Batista OSASCO 2014 INTRODUÇÃO Objetivamos analisar os tópicos abaixo sobre os atos jurídicos, neste caso específico e principal da presente Atividade Prática…

terra é a Lei da Terra que regulamenta, mas se for alugar com objetivo de moradia se aplica a mesma lei que se aplica para aluguel de imóveis urbanos (a lei do inquilinato). ( Se imóvel alugado da administração pública (locador) é feito um contrato administrativo. Mas se a administração pública alugar o imóvel de um civil se aplica a lei do inquilinato, a qual tem o objetivo de aluguel para moradia ou atividade empresária. * É possível alugar um imóvel em local urbano sem o…

visão geral sobre a teoria geral dos contratos, quais seriam os princípios que regem os contratos atualmente, como a autonomia de vontade, o consensualismo, obrigatoriedade, boa-fé objetiva, relatividade com destaques complementados pelo docente. Contemplação de elementos contratuais, os pressupostos e requisitos dos contratos, como a capacidade (legitimidade) do agente sendo genérica ou específica, o consentimento expresso ou tácito, as formas solenes e não solenes, e o objeto do…

conosco sua sabedoria. 4 “A sociedade deve abominar a corrupção da mesma forma como a natureza rejeita o vácuo” (Paulo Samuelson, Nobel de Economia, 1970) 5 RESUMO O processo de compras via modalidade pregão vem sendo ampliado no mercado brasileiro nos últimos anos, este tipo de compra é destinado para aquisição de bens e serviços comuns. Baseado na importância desse procedimento para diversos setores da economia realizou-se estudos que apontam estas características,…

CONTRATOS EM ESPÉCIE - prof. Eduardo Aula 1 - Constitucionalização do direito privado O marco histórico reside na década de 50/60. Tentativa de colocar no direito privado o que se tem na Constituição. Busca os mais diversos instrumentos de aplicação no direito Constitucional para as questões privadas: a proibição de retrocessos por exemplo. O antigo código(1916) era essencialmente individualista. A ideia de indivíduo nasceu da Revolução Francesa, na época em que foi escrito o CC…

Contratos em espécie - Compra e Venda Compra e venda, de acordo com o art. 481 do CC, é um contrato pelo qual alguém (o vendedor) se obriga a transferir ao comprador o domínio de coisa móvel ou imóvel mediante uma remuneração. Como regra geral, a propriedade móvel se transfere pela tradição, que é a entrega da coisa, e a propriedade imóvel se transfere pelo registro no Cartório de Registro Imobiliário. A coisa a ser transmitida deve ser corpórea. Os elementos da compra e venda são

Contratos Conceito de contrato: Negócio jurídico representado pela manifestação de vontade privada, por duas ou mais pessoas, a fim de produzir efeitos reconhecidos pelo direito. Autonomia da vontade e o da supremacia da ordem pública Liberdade de fixar o conteúdo do contrato. Pela supremacia da ordem pública, tal liberdade fica limitada pelos direitos e garantias fundamentais. Ex. CDC, ambiente, dignidade. Normas cogentes. Princípio do consensualismo. Acordo de vontade,…