Sobre A Teoria Da Ação

EMBRIAGUEZ E RESPONSABILIDADE PENAL OBJETIVA INTRODUÇÃO Traz-se aqui uma singela colaboração aos leitores no sentido de fomentar a discussão a respeito da embriaguez, da responsabilidade penal objetiva, e da teoria da actio libera in causa, tema este que ainda proporciona debates entre os doutrinadores e a jurisprudência. Entende-se que a liberdade é primordial em nosso ordenamento jurídico, por isso, estudar as causas que legitimam o jus puniendi do Estado a privar o agente do crime

fundamentou-se teoricamente nos princípios filosóficos da Mediação Dialética, que possibilita a transposição dos conhecimentos científicos em conteúdos de ensino, visando uma educação em que o contexto de sala de aula seja um espaço de união entre a teoria e a prática. Esse projeto propôs aos pedagogos participantes uma discussão da relevância de suas ações como mediadores da aprendizagem, tendo como marco teórico: Saviani (2007); Pimenta (1991); Gasparin (2007); Arnoni (2007) e…

2005 Imputação Objetiva 1. Introdução O crime é definido de acordo com a teoria que se adota, já que o nosso Código Penal não nos fornece um conceito. Durante anos vários doutrinadores tentaram fornecer um conceito de crime. Na precisa lição de Roxin,[1] "quase todas as teorias do delito até hoje construídas são sistemas de elementos, isto é, elas dissecam o comportamento…

TEORIA FUNCIONALISTA DA PENA 1- Introdução O funcionalismo penal é uma teoria do delito que surgiu na Alemanha, no início da década de 70, com o objetivo de revisar os elementos que constituem o conceito analítico de crime (conduta típica, antijurídica, e culpável). Os seus principais precursores, seus são Claus ROXIN e Günther JAKOBS, que buscaram inspiração na teoria dos sistemas de Niklas LÜHMANN, para o desenvolvimento do funcionalismo penal. Sua ideia principal é responder a…

A PRÁTICA DE ENSINO DO CURSO DE PEDAGOGIA: UM EIXO ARTICULADOR ENTRE A TEORIA E A PRÁTICA Ana Teresa Silva Sousa (Base de Pesquisa Formar / UFPI) GT­02: Formação de Professores 1 – CONTEXTUALIZANDO A FORMAÇÃO DE PROFESSORES A formação profissional dos educadores realizadas em todos os níveis, principalmente no nível superior, tem levado às universidades a rever suas funções, suas estruturas e seus modos de funcionamento, numa tentativa de melhorar…

Exceção Exceção, em sentido amplo, é o direito que se acha investido o réu e que lhe atribui contestar a ação movida contra o mesmo. Dentro da exceção, dividem-se três modalidades. Exceção de impedimento: ocorre a exceção de impedimento quando a pessoa física que ocupa o cargo de magistrado, em virtude de possuir elo relacionado ao caso ser julgado, deixa de julgar com a imparcialidade necessária e pode beneficiar uma das partes. Nesse caso, o mesmo

Fichamento ‘’ A teoria é reprodução do objeto no sentido do objeto já ser um produto, já fazer parte da realidade, já existir, ou seja, a teoria o reconstitui pelo pensamento. A sua produção não e dada pela consciência, mas na pratica, podendo ser, contudo, reproduzido no âmbito da razão a partir do momento em que o objetivo do conhecimento já existe no mundo.’’ Pág.25 ‘’ Marx sustenta que a teoria de é a reprodução ideal do movimento real do objeto (a ser conhecido), como ele mesmo…

DISCIPLINA: CCJ0053/ TEORIA GERAL DO PROCESSO PERÍODO: 2013-02/ AV2 – ESTÁCIO NATAL 1) Em ação de conhecimento proposta por Cristina em face do município de nova Iguaçu, objetivando a condenação do réu ao pagamento de pensão, a decisão do magistrado que julga procedente o pedido, sem fundamentar a sua sentença, viola, de forma específica o principio: A) da duração razoável do processo; B) do juiz natural; C) da motivação das decisões judiciais; D) da isonomia. 2) A representação da…

a ele”. Segundo ele a linguagem que usamos para referir à realidade que vai motivar nossos entendimentos dela. Portanto a linguagem não apenas reflete a ação, ela é a própria ação. Para Kratochwil, as normas são essenciais nos processos de tomada de decisão. Isso porque as normas representam a principal influência na ação humana, ou seja, a ação humana é regida pelas regras. As normas têm a função de estabelecer a ligação com a linguagem que usamos para referir ao mundo que vemos e ao…

Dougalas promoveu ação de conhecimento em face de Natalia perante o Juizado Especial da comara de sua cidade. Foi designada audiencia de conciliação, tendo as partes comparecido. O conciliador não obteve exito na conciliação das partes, pelo que foi designada data para a realização da audiencia de insturção presidida por juiz leigo. Indaga-se: a) Qual a razão do legislador estabelecer a conciliação nos Juizados Especiais de Causas Civeis? O legislador esta visando possibilitar uma…