Sobre A Responsabilidade Penal Internacional é Correto Afirmar Que

dois institutos intrinsicamente relacionados no Direito Tributário, sendo um decorrência do outro. A respeito desses institutos, é correto afirmar: a) O fato gerador da obrigação principal é situação definida na forma da lei como necessária e suficiente à sua ocorrência, podendo ocorrer a sua definição, excepcionalmente, por tratados e convenções internacionais, decretos e normas complementares. b) A obrigação acessória tem por objeto obrigações de dar ou fazer, positivas ou…

das decisões judiciais e o princípio da afastabilidade do controle jurisdicional. 2) Com relação à competência, é correto afirmar que: (A) a competência é determinada no momento em que a ação é proposta. (B) a ação intentada perante tribunal estrangeiro impede que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas. (C) a ação fundada em direito sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro do domicílio do autor. (D) a incompetência absoluta não…

rígida, dogmática, analítica e histórica. 03) (ESAF/AFRF/2001) Sobre os princípios fundamentais da Constituição de 1988, assinale a opção correta. a) A Constituição adotou um modelo de democracia representativa em que toda a participação possível do povo na vida política do Estado se realiza por meio do voto direto, secreto, universal e periódico. b) 0 princípio da soberania não é obstáculo a que norma de direito internacional obrique o Brasil a respeitar direitos humanos, em seu…

compra, levaram em consideração o comportamento da empresa, em especial, sua atitude em relação ao meio ambiente. Ainda assim, 60% afirmam que raramente ou nunca têm informações sobre o impacto ambiental do produto ou do comportamento da empresa. Já 81% das pessoas acreditam que o rótulo de sustentabilidade e responsabilidade social é apenas uma estratégia de marketing das empresas. (B) empatia. (C) relutância. (D) consentimento. (E) segurança. 04. O termo Isso, em…

correta é: C. A Constituição atual fora: A Promulgada em 1.988; B Outorgada em 1.967; C Promulgada em 2.003; D Outorgada em 2.003; E Promulgada em 1.824. Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é: A. Podemos afirmar que a Constituição Brasileira é: A escrita e promulgada; B escrita e outorgada; C costumeira e outorgada; D costumeira e flexível; E escrita, promulgada e rígida. Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é: E.

Municípios, dentre os quais figura Brasília. 4.- (126) A República Federativa do Brasil pode ser considerada um Estado laico ou leigo por ser vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a) recusar observância a tratado internacional. b) criar distinções entre brasileiros. c) estabelecer cultos religiosos. d) recusar fé aos documentos públicos. 5.- (126) A forma federativa do Estado brasileiro impede a a) incorporação entre Estados-membros. b)…

Esboço Histórico do Direito do Menor O fato é que a responsabilidade do menor foi alvo de constantes discussões, desde os tempos mais remotos, em todos os sistemas jurídicos. Admitia-se que o homem não poderia ser responsabilizado pessoalmente pela prática de um ato tido como contrário ao julgamento da sociedade, sem que para isso tivesse alcançado uma certa etapa de seu desenvolvimento mental e social. Contudo, os menores passaram por exaustivos sacrifícios, inclusive tendo que pagar com

cargos nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Tribunal Superior Eleitoral, na forma da lei. (TRT18 Técnico 2008) 6. No que tange ao Poder Executivo, é correto afirmar que compete ao Ministro de Estado (A) decretar e executar a intervenção federal. (B) decretar o estado de defesa e o estado de sítio. (C) expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos. (D) conferir…

OAB 1ª FASE REVISÃO GERAL COM RESOLUÇÃO DE QUESTÕES Disciplina: Processo Penal Prof. Flavio Martins 1. INTRODUÇÃO I – Lei Processual no Tempo Princípio do efeito imediato (ou tempus regit actum) II – Contagem de prazo Prazo processual começa a contar no próximo dia útil, não contando o dia do começo. Terminando num final de semana, prorroga-se para o próximo dia útil. 2. 3. INQUÉRITO POLICIAL - Investigação pelo Ministério Público? - Guarda Municipal? Art. 144, § 8o,…

Rodoviária Federal; INFOSEG = Rede Nacional de Integração de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização; PRF = Polícia Rodoviária Federal ou policial rodoviário federal, a depender do contexto; VHF = very high frequency; VoIP = voz sobre IP. PROVA OBJETIVA Julgue os itens de 1 a 9, acerca de sistemas de informação. 1 2 3 4 5 6 7 8 O software de controle e gerenciamento da comunicação adotado pelo DPRF, Asterisk, gerencia e proporciona as…