Sobre A Responsabilidade Penal Internacional é Correto Afirmar Que

PARTE GERAL 22. (OAB ES CESPE/UnB 2004) Acerca dos bens, assinale a opção incorreta. A) Se, no contrato de compra e venda de um imóvel rural, nada se dispuser sobre o destino dos bens móveis que servem aos fins do imóvel, deve-se entender que esses bens não foram objeto da negociação. B) Os produtos de uma exploração do solo são bens acessórios e, não obstante não terem existência própria, podem ser objeto de ato negocial por vontade das partes ou por circunstâncias do próprio…

enquanto durarem a condição. Os dois primeiros são inacumulaveis devendo o servidor optar. TRABALHO EXTRAORDINÁRIO 50% sobre o valor da hora normal (vencimento dividido por 30 dias), limitando a duas horas diárias e apenas em situação de excepcional interesse publico. NOTURNO 25% sobre o valor-hora (em caso de horas extraodinarias pode haver a percepção simultânea) sobre as horas trabalhadas entre as 22h ate 5h. A hora noturna e de 52 min e 30s (cada 7 horas de relógio equivale…

de Resposta. O candidato somente poderá apor seu número de inscrição, nome ou assinatura em lugar especificamente indicado para tal finalidade, sob pena de anulação da prova e consequente eliminação do Concurso (subitem 12.17). É de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento da Folha de Respostas, conforme as especificações dela constantes, não sendo permitida a sua substituição em caso de marcação incorreta (subitem 12.18). Findo o prazo limite para a realização da Prova…

EXCEÇÕES:   Cargos de confiança Contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público (art. 37, inc. IX da CF) CARGO PÚBLICO – Art. 3º. Cargo Público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor – Características do Cargo Público:  Os cargos públicos, acessíveis a todos brasileiros  São criados e extintos por lei  Tem denominação…

direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. e) é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos o direito a décimo terceiro salário, com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. 2 - (2014 – FUNDEP - TJ-MG – Juiz) Sobre o conceito de Constituição, assinale a alternativa CORRETA. a) É o estatuto que regula as relações entre Estados soberanos. b) É o conjunto de normas que regula os direitos e deveres de um povo. c) É a lei fundamental e suprema de…

SIMULADO DE DIREITO PENAL BÁSICO – PROF. JORGE DÓRIA Assinale uma única opção mais acertada: 1) “Nenhuma pena passará da pessoa do condenado”. Isso quer dizer que a responsabilidade penal e que a condenação penal supõem a “culpabilidade do agente” Falamos do..... a) Princípio da Legalidade Estrita; b) Princípio da Culpabilidade: c) Princípio da Lesividade; d) Princípio da Inocência Presumida; e) Princípio da Intervenção Estatal Penal…

Nome do Aluno- CPF do Aluno CURSO ON-LINE – DIREITO PROCESSUAL PENAL TEORIA E EXERCÍCIOS P/ AGENTE E ESCRIVÃO DA POLÍCIA FEDERAL PROFESSOR PEDRO IVO APRESENTAÇÃO Caros alunos de todo Brasil, sejam bem vindos! É com grande felicidade que inicio mais este curso aqui no Ponto, com foco total no concurso para a POLÍCIA FEDERAL, tendo por base o edital do último concurso. Antes de tudo, para que me conheçam um pouco melhor, farei minha apresentação. Meu nome é…

Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa FCSH-UNL Professora doutora: Iva Miranda Pires Disciplina: Problemas Sociais Contemporâneos Resumo Este estudo pretende propor reflexões sobre a relação das empresas com sua rede de fornecedores, especificamente na responsabilidade em identificar, monitorar e prevenir a ocorrência de trabalho escravo em sua cadeia de fornecimento. O mapeamento da escravidão contemporânea no Brasil, por meio da análise de casos de…

correta: quando afastar-se da sede por interesse próprio; ) O primeiro critério para regular a antiguidade c) (xx ) A sogra do militar, sendo viúva e vivendo de cada posto ou graduação será pela data da promoção ou às suas despesas e sobre o mesmo teto é considerado pessoa graduação; da família; d) ( ) O aspirante a Oficial freqüentará o círculo dos d) ( ) As passagens serão concedidas aos Oficiais Subalternos. servidores e…

direito internacional privado – exercícios de revisão 01 - Gonzales, argentino com 20 anos de idade, residente e domiciliado em Buenos Aires, interessou-se em adquirir um apartamento situado na orla de Florianópolis, imóvel que pertence ao cidadão brasileiro Marcos. No momento da concretização do negócio, Marcos conhecedor da lei argentina, que prevê a maioridade civil aos 21 anos, questionou ao tabelião se Gonzales seria civilmente capaz para o ato, recebendo resposta positiva,…