Sobre A Responsabilidade De Reparar O Dano Causado

. Responsabilidade civil: Origem do instituto e pressupostos gerais 1.1. Conceito A ideia de responsabilidade civil está relacionada à noção de não prejudicar outro. A responsabilidade pode ser definida como a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar o dano causado a outrem em razão de sua ação ou omissão A noção da responsabilidade pode ser haurida da própria origem da palavra, que vem do latim respondere, responder a alguma coisa, ou seja, a necessidade que existe de responsabilizar

Introdução: Preliminarmente, antes de nos aprofundarmos no que seria a Responsabilidade Civil Objetiva do Estado, sua aplicabilidade e aspectos, sua fundamentação e etc., se fará de bom alvitre compreender o conceito de Responsabilidade Civil, suas modalidades, seus elementos, sua aplicabilidade e campo de atuação. O tema Responsabilidade Civil possui enorme abrangência e seus desdobramentos ramificam-se em diversos campos de atuação do direito…

.................................... 1.2.7 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana ................................................ 2 DA RESPONSABILIDADE CIVIL TRADICIONAL ........................................... 2.1 Noções de Responsabilidade Civil ................................................................ 2.2 Elementos da Responsabilidade Civil ............................................................. 2.2.1 Da conduta........................................................

brasileira, casada, devidamente inscrita no CPF/MF sob o ________________; residente e domiciliada em ___________________, vem à presença de V. Exa., por intermédio de seus advogados que esta subscrevem (procuração anexa), propor: AÇÃO INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS Em face de _________________ pessoa jurídica de direito privado, com sede na ____________, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº ______________________, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I –…

Responsabilidade civil nos contratos O fundamento maior da responsabilidade civil está na culpa. É fato comprovado que se mostrou esta insuficiente para cobrir toda a gama dos danos ressarcíveis; mas é fato igualmente comprovado que, na sua grande maioria, os atos lesivos são causados pela conduta antijurídica do agente, por negligência ou por imprudência. Aceitando, embora, que a responsabilidade civil se construiu tradicionalmente sobre o conceito de culpa, o jurista moderno convenceu-se de

A teoria da responsabilidade civil distingue entre a obrigação do devedor no sentido de cumprir o que estipulou com o credor (num contrato) e a obrigação de reparar o dano causado por ação ou omissão voluntária, negligência, imprudência ou imperícia (em direito civil, o chamado "ato ilícito"). Dá-se ao primeiro caso o nome de responsabilidade contratual ou ex contractu e ao segundo, responsabilidade delitual, aquiliana (devido à Lei Aquília, uma lei romana de 286 a.C. sobre o assunto),…

070-011, em Catanduva-SP, por seu Advogado regularmente constituído nos termos da procuração em anexo (doc.01), com endereço para intimações e avisos inserido no rodapé deste impresso, vem, perante V. Exa., nos autos da Ação por Reparação de Perdas e Danos movida por VINICIUS DA SILVA SILVA, apresentar DEFESA pelos motivos e fatos que passa a expor: DOS FATOS Alega o autor que na data de 08 de agosto do ano de dois mil e doze, teve seu veículo colidido com a traseira de ônibus…

fundamental, pois, a culpa independe de quem causa um dano ambiental, o dever de reparar é do causador. O art. 757 do CC/2002 dispõe que "Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo à pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados". A responsabilidade do dano ao meio ambiente será sempre objetiva, havendo obrigação do causador de reparar o dano. No Brasil, quem causa dano ambiental, independente de…

vista a sua natureza jurídica de títulos de crédito extra judiciais hábeis a execução; 3 – Pedido decorrentes de acidentes de trânsitos; danos causados em objetos guardados em áreas comuns dos condomínios; indenização decorrentes de danos morais; repetição de indébito que foi cobrado a maior, ou qualquer pedido até 40 salários mínimos; 4 – Como indenização por danos morais podemos citar como por exemplo: anotação indevida do nome do cliente no SPC ou em qualquer outro órgão de proteção…

isto, foi realizada uma pesquisa de caráter literário, que será analisada a partir do estudo de vários manuais redigidos pelas construtoras e de casos verídicos de problemas relativos ao assunto. Sabe-se que o conceito de responsabilidade é de reparar um dano injustamente causado. E é certo que o homem sempre zelou pelo o que é seu e, também, por aquilo ou aqueles que lhe são queridos. Dessa forma, seja utilizando o juízo, seja agindo emotivamente, tem-se que quando percebe que seu…