Sobre A Loas

1) Explique a importância da resolução n109/2009 do CNAS para o item apresentado na PNAS de 2004 sobre as novas bases para a relação entre o Estado e a Sociedade Civil. A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) trazos conceitos, as teorias acerca das demandas sociais brasileiras no que se refere à responsabilidade política, com o objetivo de tonar transparentes as suas diretrizesde descentralização político-administrativa, participação popular, primazia da responsabilidade do Estado na

à interação, assim como a formação de cidadãos para uma participação ativa da sociedade na gestão pública. O objetivo é contribuir para que cidadãos e cidadãs aprendam a acompanhar os gastos governamentais e se mobilizem para intervir nas decisões sobre o destino dos recursos públicos. PALAVRAS-CHAVE: Orçamento. Planejamento. Gestão. ABSTRACT The article focuses on a vision for the state budget, already highlighting the interaction withchanges in the present context. It also…

de diversos grupos e movimentos sociais para se atender as demandas postas por uma nova realidade nacional em que a sociedade cobrava respostas efetivas de uma política assistencial, em 1993 foi regulamentada a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) que vem para regulamentar os arts. 203 e 204 da Constituição Federal de 1988, como garantia de direitos sociais, focando seu atendimento aos cidadãos em situação de vulnerabilidade e risco, ressaltando que vulnerabilidade não são apenas…

Curso: Serviço Social Disciplina: Política de Assistência Social - 6º período Alunas: E.G., F.C. e R.F. Comparação da PNAS com a PEAS e LOAS Observações | LOAS | PNAS | PEAS | Resolução | *LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Consolidada com a Lei nº 12.435/2011 | *A decisão do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, por intermédio da Secretaria Nacional de Assistência Social e…

...........6 2.2.1 PPA – Plano Plurianual......................................................................................6 2.2.2 LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias..............................................................7 2.2.3 LOA – Lei Orçamentária Anual..........................................................................7 3 CONCLUSÃO...........................................................................................................9 REFERÊNCIAS ..............

Constituição Federal de 1988 atribuiu ao Poder Executivo a responsabilidade pelo sistema de Planejamento e Orçamento, e a iniciativa dos seguintes projetos de lei de: Plano Plurianual (PPA) Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Lei de Orçamento anual (LOA) PLANO PLURIANUAL É a soma de todos os programas de governo a serem executados em um período de 4 anos. O Plano Plurianual – PPA, é o principal instrumento de planejamento de médio prazo das ações do Governo brasileiro previsto…

Trabalho sobre a LOAS - Lei 8.742/1993 a) Definir assistência social: R.: Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. b) Descrever sobre as diretrizes da assistência social; R.: Art. 5º A organização da assistência social tem…

fossem evoluídas, buscando o atendimento e a melhoria da qualidade da saúde no Brasil. Neste sentido, o desenvolvimento deste trabalho aborda sobre as políticas de seguridade social, fazendo o englobamento da política da previdência social, saúde e de assistência social. 2. DESENVOLVIMENTO Neste trabalho será abordado sobre a política de seguridade social, que engloba a política previdência social, saúde e de assistência social, neste sentido, no…

que tornavam os serviços de políticas sociais uso exclusivo do cidadão-contribuinte. Os serviços não contributivos foram ampliados e estes passaram a ser ofertados de acordo com o princípio da universalidade. A Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, Lei Federal 8.742 de 1993, veio regulamentar a Assistência Social dentro dos princípios constitucionais, com base na descentralização política - administrativa e da participação popular organizada. O SUAS tem como principal direção…

com a construção de novos hospitais e unidades de pronto Atendimento (UPAS) na região metropolitana do Estado de Pernambuco. É na Lei Orçamentária Anual (LOA) que o governo define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingida naquele ano. A LOA disciplina todas as ações do governo federal. A expansão do controle social sobre a gestão pública fez com que os gestores buscassem mecanismos mais eficientes para atender às expectativas dos cidadões. A contabilidade…