Sobre A Loas

ATIVIDADE EXTRA 1) A despeito das críticas generalizadas, e por vezes pertinentes, sobre o endividamento dos países e seus estados-membros, é consenso a dívida pública contribui com a agenda de desenvolvimento econômico e social. Como a dívida pública contribui com o desenvolvimento sustentável sem que haja comprometimento da política econômica? A dívida pública contribui para o desenvolvimento sustentável sem que haja comprometimento da politica econômica a partir do momento em que…

que a) orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como sua execução. b) estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para programas de duração continuada, sendo componente básico de planejamento estratégico governamental. PPA = “D.O.M” – Diretrizes, Objetivos e metas c) compreende as metas e prioridades da administração, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente. d) dispõe sobre as alterações na legislação tributária.…

PLANO PLURIANUAL 5 A ELABORAÇÃO E O ACOMPANHAMENTO DA PPA 6 O QUE É LDO – LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 6 ELABORAÇÃO E O PRAZO DE VOTAÇÃO DA LDO 6 O QUE É LOA – LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 7 ELABORAÇÃO DA LOA 7 DESPESAS PUBLICAS 7 CONCLUSÃO 9 BIBLIOGRAFIA 10 INTRODUÇÃO Administração pública, como o próprio…

1993 com a Lei n º 8.742 Lei Orgânica da assistência Social – LOAS. Na qual assegura que: “A assistência social, direito do Cidadão e dever do Estado, é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizadas através de um conjunto integrado de ações de iniciativas pública e da sociedade para garantir o atendimento as necessidades básicas.” (LOAS, 1993,ART 1º, P.09) Segundo a LOAS (1993) a Assistência Social realiza-se de forma…

LEI FEDERAL 4.320/64 Constituição Federal de 1946 “Art 5º - Compete à União: XV - legislar sobre: a) direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, aeronáutico e do trabalho; b) normas gerais de direito financeiro; de seguro e previdência social; de defesa e proteção da saúde; e de regime penitenciário; c) ...” Constituição Federal de 1988 “Art. 163. Lei complementar disporá sobre: I - finanças públicas; II - dívida pública externa e interna, incluída a das…

Orgânica da Assistência Social (LOAS), aprovada em 1993, por meio dela foram fixadas novas bases para a gestão da Assistência social e para a política de proteção social. Entendendo a assistência social por direitos coletivos e não de individualidade como forma de reconhecer suas dificuldades e ao mesmo tempo visando um futuro promissor na sociedade. Sposati (2011) apresenta A Menina LOAS uma pré-adolescente em seu aniversario de 10 anos com seus sonhos e anseios, sobre os…

orçamentária (Projeto de Lei) e posterior fiscalização, com vistas a democratizar a gestão pública (art. 48 da LRF) O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) impõe, no âmbito municipal, a realização de debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas do PPA, LDO e LOA PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS Da estrita legalidade (art. 167, I e II da CF) Toda atividade financeira deverá ocorrer em sintonia com as normas jurídicas que regulam a gestão governamental São vedados o início de…

Teoria e Questões Comentadas Prof. Sérgio Mendes Aula 00 AULA 0 – PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: PPA, LDO E LOA APRESENTAÇÃO E CRONOGRAMA PREPARE-SE PARA O TCM-GO! É HORA DE REALIZAR O SEU SONHO! Observação importante: este curso é protegido por direitos autorais (copyright), nos termos da Lei 9.610/98, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Grupos de rateio e pirataria são clandestinos, violam a lei e…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DESENVOLVIMENTO 5 3 CONCLUSÃO 8 4 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO O conceito sobre as políticas sociais e previdências sociais. Vemos que este conceito trata-se de uma política social e econômica e também trata dos direitos sociais no Brasil, abordando as políticas sociais e previdências e que a literatura especializada não define

IDOSO FREITAS, Alaor Caciano1 Resumo: O direito da população idosa ao amparo assistencial é um tema extremamente atual, principalmente pelo fato de que os dados do Censo 2010 demonstram que este foi o grupo que mais cresceu na última década. A LOAS(Lei Orgânica da Assistência Social) e o Estatuto do Idoso asseguram aos pertencentes a esta camada populacional, e que atendam aos requisitos estabelecidos pelas Leis supra citadas, o direito à percepção de um salário mínimo mensal.…