Sobre A Liquidação De Sentença

| Liquidação | | Guilherme Batista nº 3364Juliana Melo nº 3448Sandra Pinto nº 3402Sara Dias nº 3296 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Instituto Superior de Entre Douro e Vouga | Maio, 2013 | | | | | Guilherme Batista nº 3364Juliana Melo nº 3448Sandra Pinto nº 3402Sara Dias nº 3296 | | | | | | | | Liquidação | Trabalho apresentado ao docente: Dr. Nidia Lamas…

EXECUÇÃO TRABALHISTA Introdução O processo de execução pretende assegurar a satisfação do direito do credor imposto na sentença ao tornar efetiva a certeza do direito reconhecida no processo de conhecimento. A execução trabalhista encontra-se disciplinada por quatro normas legais a serem aplicadas na seguinte ordem, subsidiariamente: a. Consolidação das Leis do Trabalho; b. Lei 5.584/1970 (contém normas de direito processual do trabalho - art. 13: remição da execução pelo devedor); …

Liquidação por arbitramento Já a liquidação por arbitramento se dá quando a apuração do “quantum” da condenação dependa da realização de perícia por arbitramento. É um trabalho feito por perito que tenha conhecimento técnico em determinada área de conhecimento, podendo assim determinar o valor da condenação. “ A liquidação por arbitramento submete-se a um procedimento extremamente simples. Uma vez requerida a liquidação pela parte interessada, o juiz nomeia o perito e fixa prazo para…

PRINCIPIOS DA EXECUÇÃO? Principio da patrimonialidade: a execução será sempre real , ou seja, incide exclusivamente sobre o patrimônio do executado, e não sobre sua pessoa. Nos casos de pensão alimentícia e infidelidade do depositário, o código prevê prisão como meio de coerção do devedor. Principio da afetividade da execução ou do resultado: pelo processo de execução ou cumprimento de sentença deve-se assegurar ao credor precisamente aquilo a que tem direito, nada mais. Principio…

Sabemos que o artigo 114 § 3º da Constituição Federal em consonância com o inciso VIII do referido dispositivo, dispõe que a competência da Justiça do Trabalho abrange somente o que se reporta as contribuições previdenciárias que decorrem de sentenças que venha a preferir. Assim, a emenda modificou o dispositivo constitucional relacionado à Justiça do Trabalho, dispondo-lhe totais poderes para julgar e executar de ofício todas as demandas de recolhimento das contribuições…

Art. 591 CPC 2. TIPOS DE AÇÕES SUJEITAS AO PROCESSO DE EXECUÇÃO: Somente estarão sujeitas ao processo de execução as ações condenatórias. 3. FINALIDADE: O processo de execução visa assegurar a satisfação do direito do credor imposto na sentença. 4. LEGISLAÇÃO APLICADA AO PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA: 1-CLT ( arts. 876-892) 2- Lei 5584/70 (art.13) 3- Lei 6830/80 (889 CLT) 4- CPC 5. NATUREZA JURÍDICA: * Doutrina Minoritária: “a execução trabalhista não consiste…

CLT, pelas razões e fundamentos jurídicos a seguir delineados: 1. O Reclamante apresentou seus cálculos de liquidação em R$ 15.000, sem observar a época própria para atualização e bem assim sem contemplar os descontos fiscais e previdenciários. 2. Sendo assim, a ação não pode prosseguir pelo valor executado, pois há excesso de execução. A sentença que homologou os cálculos de liquidação nada mencionou a respeito do valor atualizado a época e os recolhimentos de ordem fiscal e…

proposta por........................, que tramita na Vara Cível da Comarca de ................., por não se conformar com o r. decisório de primeira instância que determinou que a seguradora arcasse com os ônus da perícia a ser realizada na liquidação da r. sentença, vem perante V. Exa. para apresentar Agravo de Instrumento, com fulcro no artigo 522 do Código de Processo Civil, tendo por finalidade a reforma do decisum a quo. Requer, pois, seja recebido o presente agravo em seus…

executiva. Criou-se, então, a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento, com subseqüente revogação de dispositivos relativos à execução fundada em título judicial. Como o processo do trabalho se serve subsidiariamente das regras processuais civis (CLT, art. 769), alguns doutrinadores negam a supletividade de tal norma, sob a alegação de que processo do trabalho não é omisso no tocante aos temas da liquidação da sentença e da conseqüente execução. Outros defendem a aplicação

processo Principio do titulo ( como se fosse o da cartularidade) Principio da realidade da execução e da responsabilidade patrimonial • Realidade da execução: a execução recai só sobre patrimônios e não sobre pessoas, exceções: prisão civil do devedor de alimentos, desapossamento de imóvel. • A execução recai sobre o patrimônio do devedor: exceções: responsabilidade de terceiros. • Art. 591 - O devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens…