Sobre A Liquidação De Sentença

382/2006. Nesse passo extinguiu-se o processo de execução de titulo judicial, passando a ser considerado como nova etapa do processo de conhecimento. De sorte que autonomamente restou apenas a execução de titulo extrajudicial (bem como as execuções de sentença arbitral, estrangeira e penal condenatória). Sincretismo processual: No processo serão desenvolvidas atividade cognitivas e executivas. ESPÉCIES DE EXECUÇÃO: Obrigação de fazer; Obrigação de não fazer; Obrigação de entrega de…

forçada da sentença condenatória será feita como etapa final do processo de conhecimento, após um ‘tempus iudicatti’, sem necessidade de um ‘processo autônomo’ de execução (afastam-se os princípios teóricos em homenagem à eficiência e brevidade); processo ‘sincrético’, no 4 dizer de autorizado processualista. Assim, no plano doutrinário são alteradas as ‘cargas de eficácia’ da sentença condenatória, cuja ‘executividade’ passa a um primeiro plano; em decorrência,…

significa mérito da ação? É o núcleo principal da ação, uma disputa entre as partes. 2- O que são questões prejudiciais? É ações que pode ocorrer no decurso da ação que ira influir no julgamento da lide. A ação tem que ser apresentada antes da sentença. 3- O que são questões preliminares? É ações de natureza processual e não irá influir no julgamento da lide. 4- Disserte informando a composição subjetiva do processo? Composição processual se da pela as partes e pelo o juiz que…

há é a possibilidade da realização de atos executivos sobre tantos bens quanto se mostrarem necessários à satisfação do crédito. Não devemos ficar com a falsa ideia de que apenas um bem poderá ser objeto de constrição na execução. Não só os bens presentes do executado, mas também os bens futuros do executado poderão ser utilizados para a satisfação do crédito. Se hoje o executado não dispõe de bens, se não há como se fazer a constrição sobre o seu patrimônio, a execução será suspensa,…

gerais do Recurso para Brasilia – art 102 e 105,III. Recurso Ordinário Aquele que pode discutir(mérito) questões de fato e direito. Quando a questão for originária do Tribunal não interpõe com apelação, mas com Rec. Ordinario(é contra acórdão e não sentença). Tribunal ( acórdão ) --- Tribunal Superior Se a 1ª instancia foi o STJ, o recurso vai para o STF. 17/09/2012 Apelação não aparece na CR/88 Ação de Agravo/ Embargos Declaratórios(remédio para obter esclarecimento)/ Embargos…

uma sentença ou acórdão é omisso na fixação dos honorários advocatícios, cabe à parte prejudicada interpor embargos de declaração; se não houver o suprimento da omissão, ocorrerá a formação da coisa julgada, com a consequente perda do direito à verba honorária, que não mais poderá ser cobrada na execução ou mesmo em ação autônoma. Disponível em: <https://franciscofalconi.wordpress.com/2010/08/24/sumula-453-do-stj-omissao-na-fixacao-dos-honorarios-e-coisa-julgada/> Súmula 344 STJ:…

ações. Eficácias da sentença e efetivação. Declaratória Constitutiva Condenatória Mandamental Executiva 1.2.1 sentença declaratória: O autor pretende a mera declaração da existência ou não de uma relação jurídica ou da autenticidade ou não de um documento. Ex.: declaração de inexistência de débito; declaração de falsidade de documento. 1.2.2 sentença constitutiva: Pela ação constitutiva, o autor pleiteia a criação, modificação ou extinção de uma relação jurídica. Ex.: sentença que…

legalidade. A quantificação do processo é de fundamental importância para que haja uma decisão justa por parte dos juízes, por este motivo é fundamental que os cálculos sejam precisos. Na pesquisa foram estudadas as três modalidades de liquidação da sentença, sendo apresentadas suas definições e quando de sua utilização. Outra questão abordada foi à importância do estudo minucioso do processo em questão e da habilidade e domínio das técnicas que deve ter o calculista quando da…

termos dos arts. 282 e 614, ambos do CPC, com a citação do(s) executado(s) para as seguintes execuções: a) Execução de título extrajudicial; b) Execução de alimentos; c) Execução de Sentença contra a Fazenda Pública; d) Execução de Sentença Penal Condentória; e) Execução de Sentença Arbitral; f) Execução de Sentença estrangeira homologada pelo STJ. Art. 614. Cumpre ao credor, ao requerer a execução, pedir a citação do devedor e instruir a petição inicial: I - com o…

Documentos estes que atestam a CERTEZA da obrigação, vez que presente o respectivo extrato da conta-poupança, viável ao imediato cumprimento do julgado, a teor do disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. Por fim, tambem não questionou sobre o real direito da Exequente. Ademais, a alegação da ausência de documentos indispensáveis a propositura da ação, não procede e ao que parece o Executado ao menos acessou os autos para conferir as peças integrantes, pois não houve…