Auxilio-reclusão

1° slide: Tema: Direito Previdênciario Titulo: Auxílio-Reclusão da constituição ( ART. 201, IV) e no ART. 80 da lei 8.213/91 2° slide: justificativa: A finalidade do projeto é esclarecer alguns pontos sobre o Auxílio-Reclusão e a função dele. O Auxilio-Reclusão é pago para quem contribuiu para a previdência, ou seja quem teve emprego com registro em carteira de trabalho. 3° slide: Problema: O Auxilio-Reclusão não incentivaria a criminalidade? 4° slide: Problematização: este auxílio pode ser entendido como um incentivo a criminalidade, pois mesmo com o individuo preso, ele estar recebendo. mas se observarmos bem, esse valor não é enviado para o detento, e sim para seu dependente, por meio de um responsável que não seja o próprio recluso. 5° slide: algumas perguntas: Quem tem direito a receber ? R: Todas as pessoas que dependiam do preso, como filhos, pai, mãe, esposa, companheiro... Que principios norteiam a criação do auxilio-reclusão? R: Proteção constitucinal a família e a dignidade da pessoa humana. A familia do preso pode perder o direito a esse auxilio? R: Sim. depois que ele entrar em liberdade ou fuja de sua pena, em caso de regime aberto. 6° slide: Complemento: A sumula 5° da turma regional da uniformização dos juizados especiais federais diz: " Para fins de conceão de Auxilio-Reclusão o conceito de Renda Bruto Mensal, se refere a renda para dependentes e não a do seguro do recluso." 7° slide:…

..............................................................14 Introdução A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinados a assegurar à saúde, à previdência social e a assistencia social. Nesse contexto, estudamos sobre as Políticas da Previdência social, sendo que nos aprofundamos no estudo quanto ao Auxílio-reclusão. Desenvolvendo um projeto de interveção, com objetivos…

involuntário; IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda. ASSISTENCIA SOCIAL ART 203 a 204 Buscando a: SELEÇÃO, PREVENÇÃO e ELIMINAÇÃO DE RISCOS E VUNERABILIDADE SOCIAIS A assistência social encontra fundamento nos arts.203 e 204, da CF/88, bem como na Lei n. 8.742/93, denominada Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), consolidada com a Lei n. 12.101/09, tendo aquela criado o atual Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).que fixa…

Previdenciário e Legislação Previdenciária) – Ítalo Romano – Material Extra II. MATERIAL DO PROFESSOR Slide 01 Direito Previdenciário - Prof. Ítalo Romano SEGURIDADE SOCIAL SEGURIDADE SOCIAL SAÚDE ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA SOCIAL SOCIAL Direito de todos Quem dela necessitar Independe contribuição Independe contribuição Regime Geral Caráter contributivo Filiação compulsória Material elaborado pelo Professor Ítalo Romano 2 Slide 02…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL ana maria monteiro de castro lucivÂnia bezerra cursino lusirene pereira florencio RAILDE RIBEIRO SOUSA PORTELA ROSILENE SOARES PEREIRA VASTÍ DO C .MIRANDA CERQUEIRA PROJETO DE INTERVENÇÃO POLITICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL AUXÍLIO RECLUSÃO Palmas To 2013/1 ana maria monteiro de castro lucivÂnia bezerra cursino lusirene pereira florencio RAILDE RIBEIRO SOUSA PORTELA…

OUnijuí – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul Componente Curricular: Ciência Política e Teoria do Estado Professor: Dr. Dejalma Cremonese Aluno: Gilson Renaldo Keidann DIREITO PREVIDENCIÁRIO Ijuí-RS, Setembro de 2008. Direito Previdenciário Nesta série de slides, veremos um pouco do sistema previdenciário no Brasil. O surgimento do Direito Previdenciário no Brasil e sua evolução até os dias atuais. Também é abordada a relação da…

qualquer outra providência, caso em que será esta incluída em programas de orientação e auxílio, nos termos do parágrafo único do art. 23, dos incisos I e IV do caput do art. 101 e dos incisos I a IV do caput do art. 129 desta Lei. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência Art. 23. A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do pátrio poder poder familiar. (Expressão substituída pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência…

São dependentes: o esposo (a), companheiro (a) e o filho não emancipado ou inválido, os pais, os irmãos não emancipados ou inválidos. Benefícios Auxilio-Acidente É o beneficio devido ao segurado empregado que ficar incapacitado para o trabalho em decorrência de acidente do trabalho e ou doença ocupacional. Acidente do trabalho é aquele que ocorre no exercício de atividade a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, que pode causar a morte, a perda ou a…

E RURAIS. ESTA NOVIDADE VEIO PELA CF 88. ANTES DA CF/88, TINHA BENEFICIO ASSISTENCIAL (FUNRURAL) PARA OS TRABALHADORES RURAIS. DEPOIS DE 88, OS CRITERIOS FORAM UNIFORMIZADOS. REQUISITOS.  A EQUIVALENCIA É ENTRE OS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS. O QUE UM TEM DIREITO, O OUTRO TEM QUE TER TAMBÉM. PARECE OBVIO MAS NEM SEMPRE FOI ASSIM.  SELETIVIDADE E DISTRIBUTIVIDADE  NA PRESTACAO DOS BENEFICIOS E SERVICOS.  SELETIVIDADE RELAÇÃO COM O PRINCIPIO DA UNIVERSALIDADE DE ATENDIMENTO…

Disciplina constitucional 4.2 Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS 5 DIREITO PREVIDENCIÁRIO 5.1 Regimes 5.2 Beneficiários 5.3 Filiação e inscrição 5.4 Manutenção e perda da qualidade de segurado 6 CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL 6.1 Fontes de custeio 6.2 Natureza jurídica da contribuição à Seguridade Social 6.3 Segurados e contribuintes 6.4 Contribuições 6.5 Arrecadação e recolhimento da contribuição 6.6 Lei 8.212/91 (Lei de custeio) e respectivas alterações. II…