Situação Em Que O Empregado Utilizou O Nexo

assunto. 57 violência física (comum no modo de produção em massa) e muito mais a uniformização do caráter dos trabalhadores como técnica de gestão de pessoas nas empresas. O assédio moral torna-se instrumento de controle e disciplina dos empregados, mecanismo de redução de custos e de aumento de produtividade. Desta forma, serão estudados os conceitos de assédio moral em sua dimensão coletiva por parte da doutrina, que ora denomina tal fenômeno como assédio moral…

razão de ato negligente, imprudente ou imperito do médico[1]. Na responsabilidade subjetiva, é preciso que seja provada a culpa no atuar. Na responsabilidade objetiva, de pessoas jurídicas, não há este requisito. Basta que exista o dano e o nexo de causalidade entre o dano e a prestação de serviço, para surgir o dever de reparação, independentemente da existência de culpa, segundo o código de defesa do consumidor, lei 8078/90. Neste código, no parágrafo 4º do artigo 14 há a…

a construção das subculturas delinqüente. Segundo Cohen, o termo subcultura se refere sempre em oposição à cultura dominante, nem sempre hegemônica, mas uma cultura que surge dentro de outra cultura. Normalmente, a subcultura emerge de uma situação coletiva de frustração ou de conflito no interior de uma dada cultura com padrões normativos opostos a ela. A subcultura delinqüente surge como uma tentativa de adaptação, ou seja, os indivíduos se agrupam para resolverem…

Substituição das partes. Regra: não. Por um colega de serviço ou membro do sindicato. Substituição denota que ele vai justificar o motivo da ausência do empregado. (motivo ponderoso). Juiz vai designar nova audiência. Preposto pode substituir o empregador. Deve ser Empregado. Exceção. Micro ou pequeno e empregado domestico não precisa ser empregado. Ausências: pode propor outra somente dentro de seis meses. 03 arquivamentos sobre o mesmo fato: perempção. Não pode mais propor…

suas mais diversas situações, o que enriqueceram os meus estudos. RESUMO O presente trabalho tem o objetivo de abordar os diversos questionamentos a cerca do reconhecimento da Estabilidade Acidentária do empregado no Contrato de Experiência, no sentido de fazer uma reflexão sobre tal tema, o qual tem grande relevância na sociedade brasileira. O prisma do estudo foi baseado na garantia provisória do emprego, em decorrência de acidente do trabalho…

vigente, deve disciplinar uma determinada situação jurídica. Todo o órgão estatal, que atue nos limites deste escopo, está a realizar jurisdição, não interessando, portanto, o ramo do direito material que ele vise atuar. Isso significa dizer que embora existam várias formas de jurisdição, divididas de acordo com o ramo de direito material alcançado pelo caso concreto, a finalidade é sempre a mesma, qual seja de aplicação da norma legal em uma situação fática, concreta, sendo,…

síntese para futuras pesquisas em áreas afins. Os resultados alcançados demonstraram que o Piauí, assim como outros Estados, está tendo seu ambiente organizacional afetado, apesar de se notar poucos registros de casos devidamente configurados, esta situação causa perturbação, pois aparenta existir muitos casos em que não haja denúncia dos fatos e assim fortalece ainda mais o poder destrutivo do terror psicológico. Palavras chave: Assédio moral, ambiente organizacional,…

concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação. Vejamos: “I - Após a edição da Lei nº 8.923/94, a não-concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento total do período correspondente, e não apenas daquele suprimido, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT), sem prejuízo do cômputo…

helena Diniz, curso de direito civil brasileiro – responsabilidade civil v. 7, p. 34 – 12 ed são Paulo saraiva 1998). 2.2.1. ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL A responsabilidade civil depende dos seguintes elementos: ação ou omissão do agente, nexo causal, dano e culpa (esta, nos casos de responsabilidade subjetiva, como veremos mais adiante). O ato, representado tanto pela ação quanto omissão, acarreta o dever de indenizar. A omissão acontece exatamente quando o sujeito…

favorável ao réu (analogia in bonan partem); 2. A existência de uma efetiva lacuna legal a ser preenchida. Assis Toledo alega que a analogia pressupõe falha, omissão involuntária do legislador. Isto porque, se o legislador propositadamente omitiu uma situação ou não quis que a lei fosse aplicada naquele determinado caso, não cabe analogia, nem mesmo in bonam partem!! Ex. Lei dos Crimes Hediondos – art.2º: Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de…