Situação Dos Presidios Mg

domiciliada na cidade de Fernandópolis SP, à Rua Luiz Gregorini, 253, bairro Jardim Por do Sol, e, atualmente recolhida no presidio feminino de Tupi Paulista SP, apontando como autoridade coatora o JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANDRADINA SP, nos autos do PROC. CRIME 1.193/12, o que faz pelas razões de fato e de direito adiante aduzidas: 1. NATUREZA E SITUAÇÃO DA CAUSA: A paciente teve contra si imputada na peça exordial acusatória a pratica delitiva…

inscrito na OAB/MG sob nº 42.690, vem impetrar HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR em favor do menor xxx, RG nº, CPF , X anos, solteiro, filho de NOME DA MÃE, residente à Rua (ENDENREÇO COMPLETO), submetido a procedimento de apuração de ato infracional, no qual foi aplicada medida socioeducativa de internação por tempo indeterminado, com avaliação psicossocial a cada seis meses, contra ato ilegal do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara da Infancia e Juventude de…

A reabilitação e reconstrução da vida social de mulheres em presídios. 2012 SUMÁRIO 1 1 INTRODUÇÃO Na sociedade atual, o alto índice da violência e da criminalidade tem provocado o aumento do número de prisioneiros. E está cada vez maior o número de mulheres que vivem em prisões. (CANAZARO, 2010). Segundo CANAZARO (2010) é diversa as situações que levam mulheres ao cárcere. A conduta criminosa

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO VALE DO JEQUITINHONHA FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS SOCIOLOGIA “THE EXPERIMENT”: ANÁLISE SOCIOLÓGICA DO FILME Diamantina, MG Novembro de 2010 UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO VALE DO JEQUITINHONHA FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS SOCIOLOGIA “The Experiment” – Analise sociológica do filme Trabalho apresentado ao…

movimentos de pensadores confluentes, que questionam este cenário desumano e sangrento. Aos poucos, as penas de morte, corporais e infamantes, foram sendo abolidas(...)Em lugar das penas de morte e infamantes surgem as penas privativas de liberdade e os presídios com finalidades ressocializadoras e de reintegração social dos presos. Essa humanização penal foi variável segundo as circunstâncias locais(...)Foi graças às ideias do Iluminismo, especialmente após as publicações das obras de…

mineiro, que tem a responsabilidade de viabilizar recursos para construir Casas de Albergado em todo o Estado, esta situação é completamente irregular na comarca de Patos de Minas. O Albergue é instalado dentro do Presídio Sebastião Satiro, exatamente no Bloco A. Para se chegar ao Albergue é preciso romper as seguintes barreiras: - portão de entrada do presídio; - grades de acesso ao pátio central; - portão que separa o pátio central e o bloco A; -…

de EUA, Rússia e China. TEXTO 1 (o mote) Os muros e as grades11/01/2014 | 12h5 Chacina no Presídio de Pedrinhas, no Maranhão, reabre debate sobre o sistema carcerário Vídeo provocou uma série de manifestações internacionais cobrando providências do Brasil [...] Com capacidade para 1,7 mil presos, Pedrinhas atualmente hospeda entre 2,2 e 2,5 mil, de acordo com diferentes fontes. É um presídio com um histórico brutal de rebeliões e chacinas – em novembro de 2010, morreram 18, e em outubro

da pena é fundamental para a mudança desse quadro, para que a pena de prisão seja cumprida com o mínimo de danos possível. Para isso, a Lei de Execução Penal previu a existência de um órgão a ser constituído em cada comarca onde houver pessoas em situação de aprisionamento, que represente a comunidade nesse processo que vai desde o início do cumprimento da pena até o reingresso ao convívio social. Esse órgão é o Conselho da Comunidade, previsto nos arts. 80 e 81, da Lei nº 7.210, de 11…

CRIMINAL DA COMARCA DE FORMIGA. AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE N°000/2014 LUANA APARECIDA, brasileira, convivente, inscrita no CPF __________-___ e RG nº_________ - SSPMG, nascida em 16/02/1993, natural de Ijaci/MG, residente e domiciliada na Rua L, n° 122, Bairro Nova Lima, Formiga/MG, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência através de seu advogado, via procuração em anexo, requerer REQUERER LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA com base legal nos artigos 350 c/c 312, 321,…

praticados contra o patrimônio vem apresentando, constata-se que mesmo segregando os infratores, há grande reincidência nos casos. Pois, o problema é de cunho social, onde grande parcela dos indivíduos não apresentam oportunidades para contornar a situação. O furto famélico, onde é característico o furto de alimentos, quando não se possui alternativa, estando o sujeito ativo em estado de indigência, é a prova que muitos cidadãos não têm resguardado o direito que assegura a nossa…