Situação Dos Presidios Mg

característica um ambiente degradante e pernicioso, acometido dos mais degenerados vícios, sendo impossível a ressocialização de qualquer ser humano. O sistema presidiário brasileiro, com o decorrer do tempo, tem se deteriorado, chegando a uma situação insustentável, com um número de presos bem maior do que o de vagas. Não há no país nenhuma penitenciária ou outro meio de reclusão (centro de detenção provisória, delegacias, entre outros), sob os cuidados dos governos, que possuam um…

Saúde de Família, desenvolvendo ações de busca ativa, controle e tratamento da tuberculose, aliada a melhorias na rede laboratorial e a implantação de métodos diagnósticos rápidos, é possível visualizar um cenário favorável para a melhoria da atual situação epidemiológica da tuberculose. Descritores: Tuberculose/epidemiologia; Tuberculose/prevenção & controle; Atenção primária à saúde. O município do Rio de Janeiro apresenta uma população de 6.320.446 habitantes, segundo dados de…

receita? A resposta é não. Pesquisadores da UFSC fizeram testes para saber quanto há de componentes do extrato EGb 761 nessas cápsulas e nas folhas da planta. Conclusão: para obter a mesma quantidade de um único comprimido de 120 mg, seriam necessárias 20 cápsulas de 200 mg de pó moído. Quanto ao chá, a eficácia depende da qualidade da matéria-prima. "Mas seria preciso ingerir grande quantidade, já que os teores das substâncias ativas no chá caseiro são baixos", afirma a autora do…

características particulares em comparação a estrutura das concessões comuns, em sua principal inovação tem-se a divisão da responsabilidade contratutal, que geralmente é integral do contratado. Internamente na Parceria Publica-Privada ocorre a parceria de presídios, onde ocorre a concessão, mediante contrato, para iniciativa privada a gerência e administração de complexos penitenciários, com o objetivo de criar um sistema mais eficaz e que promova a adequada reintegração dos…

A RESSOCIALIZAÇÃO) CORONEL FABRICIANO - MG 2014UCAM – UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES VALDOMIRO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (PENA - SISTEMA PRISIONAL E A RESSOCIALIZAÇÃO) Artigo Científico Apresentado à Universidade Candido Mendes - UCAM, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processo Penal CORONEL FABRICIANO - MG 2014(PENA - SISTEMA PRISIONAL E A RESSOCIALIZAÇÃO)…

__________________________________ Aluna do 6º do período do Curso de Direito da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas de Goiatuba – FAFICH, orientada pelo professor Rui 1 INTRODUÇÃO Atualmente, diversas são as críticas a respeito da situação carcerária brasileira, alguns falam inclusive na falência do sistema carcerário, e muitas são as discussões acerca da sua eficácia. A precariedade das instituições carcerárias e as condições subumanas nas quais vivem os presos colocam em xeque o

EXCELENTÍSSIMO(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXX/MG URGENTE FULANA DE TAL, brasileira, casada, do lar, filha de XXX e de XXX, inscrita no CPF sob o nº 0000000000000, portadora da carteira de identidade 00000, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXXX, Nº 0000, BAIRRO XXXXXXX na cidade de XXXXXXX, por sua advogada, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor e ao final requerer. AÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO LIMINAR

admitido e processado o tempestivo recurso, se digne V. Exa. determinar a remessa dos autos ao Tribunal ad quem, a fim de que nova decisão seja proferida. Nestes termos, pede deferimento. Corumbá – MS, 31 de março de 2011. OAB/MG- OAB/MG- OAB/MG - OAB/MG- EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECORRENTE: ANDERSON NUNES DA SILVA RECORRIDOS: ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL ORIGEM: Terceira Seção Cível RAZÕES DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO COLENDA TURMA…

artigo 647 do Código de Processo Penal, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS (com pedido de liminar) em favor do paciente JOSÉ DA SILVA MOTA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, atualmente recolhido às dependências do Presídio Santo Inácio, apontando como Autoridade Coatora o juiz da 10ª Vara Criminal da Capital que, nos autos da Ação Penal nº 2012.001.551554-5, decretou a prisão preventiva fora das hipóteses legais, mantendo preso o Paciente, tendo sido…

teoria da pena Paula Guimarães Ferreira Resumo: O Sistema Prisional Brasileiro tal como hoje é estruturado não atende plenamente às finalidades da teoria da pena consagrada em nosso Direito Penal. Ao contrário, o que se observa nos presídios do país são afrontas aos direitos humanos e ausência de políticas públicas que façam valer a vontade do legislador e, por consequência, da própria sociedade. Em vista dessa realidade, esse estudo se propõe a analisar esse…