Sistemas Partidários Paulo Bonavides

.. 35 1.2.3 A LEI COMO FONTE PREPONDERANTE DO DIREITO ............................................. 38 1.2.4 A NORMA JURÍDICA COMO COMANDO ............................................................... 43 1.2.5 O ORDENAMENTO JURÍDICO COMO UM SISTEMA UNITÁRIO DE NORMAS................ 49 1.2.6 A FUNÇÃO INTERPRETATIVA NA CIÊNCIA JURÍDICA E NA APLICAÇÃO DO DIREITO . 55 CAPÍTULO 2 ...................................................................................... 61 A CRÍTICA AO…

099/95 AOS CRIMES MILITARES LUCIUS PAULO DE CARVALHO FLORIANÓPOLIS 2007 LUCIUS PAULO DE CARVALHO A APLICABILIDADE DOS INSTITUTOS DESPENALIZADORES DA LEI 9.099/95 AOS CRIMES MILITARES Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, apresentado como requisito para obtenção do título de Bacharel em Segurança Pública da Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Orientador Prof. Esp. Cap PM João Mário Martins. FLORIANÓPOLIS 2007 LUCIUS PAULO DE CARVALHO A…

renovar, 2002; Humberto Bergman Ávila. Teoria dos Princípios (da definição à aplicação dos princípios jurídicos). 2ª ed. São Paulo: RT, 2005; Jane Reis Gonçalves Pereira. Interpretação Constitucional e Direitos Fundamentais. Rio de Janeiro: Renovar, 2005; e Virgílio Afonso da Silva. O Conteúdo Essencial dos Direitos Fundamentais e a Eficácia das Normas Constitucionais. São Paulo: Tese apresentada para o concurso de Professor Titular de Direito Constitucional da USP. 3 Veja-se, em tons…

apresentada ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo como requisito parcial para a obtenção do grau de Doutor em Direito do Estado, sob a orientação da Professora Doutora Odete Medauar Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo 2007 ERICSON MEISTER SCORSIM ESTATUTO DOS SERVIÇOS DE TELEVISÃO POR RADIODIFUSÃO Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo 2007 TERMO DE APROVAÇÃO ERICSON MEISTER SCORSIM ESTATUTO…

Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br FILIAIS AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 –…

.............................56 2.2.1 Sistemas processuais .......................................................................................................59 2.2.1.1Sistema inquisitivo ........................................................................................................61 2.2.1.2 Sistema acusatório ........................................................................................................62 12 2.2.1.3 Sistema misto ou acusatório formal ...........

leis, devendo aplicar métodos e leis condizentes com a realidade da população. O conceito de nascituro e sua proteção jurídica. Será discutido o aborto, e suas formas, aceitas e não aceitas pelo ordenamento jurídico. Metodologicamente, adota-se o sistema de pesquisa bibliográfica e o procedimento monográfico, da qual chegou-se a conclusão, que a descriminalização do aborto somente não foi possível até hoje no Brasil, pelas influencias religiosas. Palavras chave: Aborto. Mulher.…

pelo grupo de referência e pelas diferentes formas de treinamento e ajuste a que o indivíduo se submete no decorrer de sua existência e que caracterizam a socialização secundária” (COSTA, Cristina. Sociologia. Introdução à ciência da sociedade. São Paulo: Editora Moderna, 1997, s/p.). EAD-14 - Fundamentos das Ciências Sociais – Proibida a reprodução – © UniSEB Até aqui, vimos como se dá o processo de socialização dos seres humanos. Agora, vamos ver como entender esse processo pela…

ISBN 978-85-02-21875-8 Mendes, Gilmar Ferreira Curso de direito constitucional / Gilmar Ferreira Mendes, Paulo Gustavo Gonet Branco. – 9. ed. rev. e atual. – São Paulo : Saraiva, 2014. Bibliografia. 1. Brasil - Direito constitucional 2. Direito constitucional. I. Branco, Paulo Gustavo Gonet. II. Título. CDU-342 Índices para catálogo sistemático: 1. Direito constitucional 342 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente editorial Thaís de Camargo Rodrigues Assistente editorial Sirlene Miranda

quando afirma que a Teoria Geral do Estado tem por objeto o estudo da idéia que convém fazer-se do Estado, esclarece: “Não se creia, no entanto, que a Teoria Geral do Estado seja a base inicial, o ponto de partida ou a condição preliminar do sistema do Direito Público ou do Direito Constitucional. Ao contrário, ela é - pelo menos enquanto teoria jurídica - a conseqüência, a conclusão, o coroamento do Direito Constitucional. A idéia de Estado não deve ser uma concepção racional, a…