sistemas eleitorais

. SISTEMAS ELEITORAIS E ELEIÇÕES Neste capítulo, será feito um apanhado geral acerca dos sistemas eleitorais e das eleições, abordando-se assuntos como conceito de Sistema Eleitoral, as possíveis classificações deste e, também, a conceituação, função e importância das Eleições. 1.1 Conceito de Sistema Eleitoral Assim como em qualquer ramo da ciência, também na seara jurídica definir qualquer instituto é um trabalho muito árduo. Contudo, para efeitos didáticos, é necessário se buscar uma definição de sistema eleitoral capaz de esclarecer o que viria a ser tal instituto. Para tanto, vai se utilizar do conceito de alguns doutrinadores[4], de forma a buscar a construção de uma conceituação capaz de melhor explicar o que é sistema eleitoral. Nesta senda, é salutar trazer ao lume a conceituação proposta por José Antônio Giusti Tavares, que define sistemas eleitorais como: “Construtos técnico-institucional-legais instrumentalmente subordinados, de um lado, à realização de uma concepção particular da representação política e, de outro, à consecução de propósitos estratégicos específicos, concernentes ao sistema partidário, à competição partidária pela representação parlamentar e pelo governo, à constituição, ao funcionamento, à coerência, à coesão, à estabilidade, à continuidade e à alternância dos governos, ao consenso público e à integração do sistema político.”[5] Ainda nesta trilha, é esclarecedor o magistério de Rodrigo Borja, que define com…

Sistemas partidários e sistemas eleitorais Rodrigo Aiache Cordeiro Resumo: Dúvida não há acerca da importância estudo dos sistemas eleitorais, eis que estes são decisivos na determinação do resultado final de uma eleição. Além disso, em razão de sua complexidade e importância, salta aos olhos a necessidade de um estudo dos sistemas eleitorais para se obter a compreensão exata da democracia, bem como discutir as suas possibilidades de evolução. Assim, a presente pesquisa…

AS RAZÕES DO DESCONTENTAMENTO ATUAL: uma análise sobre alguns dos principais pontos de discussão da reforma política atual Sandra Letícia S. C. Leite1 RESUMO Este trabalho busca analisar o descontentamento atual com os partidos políticos no Brasil, a partir de alguns pontos de inquietação da população em relação à atuação dos mesmos, apontados pelos movimentos sociais e por setores da sociedade civil organizada, como as manifestações ocorridas em junho de 2013. Para tanto,…

sentimento político: o antipartidarismo, e a concentração regional partidária, que limitavam o poder a uma pequena elite oligárquica. Como existiam elites pontuais já munidas de certa estruturação dentro de alguns estados da federação a disputa pela soberania era iminente por cada uma delas. Neste contexto o país alternava na presidência dois Partidos Republicanos, o de São Paulo e o de Minas Gerais através da Política do Café-com-Leite, sendo também reconhecido o período pelo…

possível. Segundo José Jairo, o “partido político é a entidade formada pela livre associação de pessoas, cujas finalidades são assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo, e defender os direitos humanos fundamentais”. Apesar disso, o partido político está sempre em busca de sucesso eleitoral, ou seja, seu principal objetivo é ser capaz de ter controle do poder, se esquecendo dos direitos fundamentais. Sem embargo, a função base de uma…

considerada verdade universal apenas nos leva a divagar sobre nosso sistema político representativo e se de fato a vontade de seus representados é considerada no que tange a repactuação federativa. Abstract: This work has for objective present questionings as to the break of the Brazilian federalist Pact and the legitimacy of the political representatives according to the power conferred by the citizen voter and the capacity of alteration of the constitutional text of most minimum…

[pic] UNIVERSIDADE ESTADUAL DA BAHIA – UAB POLÓ ESPLANADA ADM. PUB.G4 ROMÁRIO ARAÚJO DOS SANTOS ANA CAROLINA DE JESUS MONTEIRO MARYLANE BARBOSA TOSTA MARIVAN OLIVEIRA PIMENTA MONICA FIGUEIREDO DE SANT’ANNA ZALDO ALAN ALCANTRA NASCIMENTO PESQUISA SOBRE REPRESENTAÇÃO DE SISTEMA PARTIDÁRIO DENTRO DO NOSSO COTIDIANO Esplanada 2011.1 O presente trabalho é resultado da pesquisa: O Modelo de política da cidade de Alagoinhas-Ba, dando ênfase ao modelo da…

criados em meados do século XIX, e o ponto culminante de seu nascimento foi a reforma eleitoral em 1832 na Inglaterra (“Reform Act”). Conforme SCHWARTZEMBERG, 1979, p. 489) “é impossível falar-se em partidos políticos antes dessa data”, criando-se a partir daí uma instituição de direito privado, quereuniu partidários de uma ideia política comum. No Brasil no início, na época da ditadura houve um período em que a existência desses…

haveria para que essas linhas, aparentemente divergentes, não resultassem na fusão ou incorporação partidárias, garantidoras de unicidade ideológica desejada à coerência político-representativa da soberania originária do povo. Este trabalho pretende, em suas linhas iniciais, fazer um apanhado principilógico da política, dos partidos políticos, da democracia representativa, da soberania popular e das coligações partidárias. Justifica-se a pesquisa desenvolvida pela necessidade de…

Sociedade Política, o Estado e o Governo: elementos, formas e funções. O Estado e a Sociedade. O Estado Brasileiro. Regimes Políticos. Representação e Sistemas Eleitorais. Democracia e Participação: opinião pública, elites, partidos e grupos. A Constituição. Partidos Políticos. 2 OBJETIVOS 2.1 Objetivo Geral Compreender os conceitos e temas fundamentais da Ciência Política, discutindo a organização do Estado, suas relações com a sociedade civil e a nova ordem mundial. 2.2…