Sistemas Partidários Paulo Bonavides

comuns a serviço do interesse nacional, sobre a base de um princípio ao qual todos aderem". Já no início do séc. XIX, Benjamin Constant conceituava o partido como "uma reunião de homens que professam a mesma doutrina política”. Em seus estudos Paulo Bonavides(2001)recupera inúmeras definições de partido político, entretanto, escolhemos algumas que julgamos de maior relevância para discutirmos seu significado. Para Jellinek, os partidos políticos “em sua essência, são grupos que unid …

ARTIGOS Nelson Darby magistrado NOTAS SOBRE REPRESENTAÇÃO POLÍTICA NO SISTEMA DISTRITAL* Getúlio Marcos Pereira Neves Juiz de Direito em Vila Velha (ES) I) INTRODUÇÃO/ REPRESENTAÇÃO POLÍTICA: Uma vez definido que na forma de governo democrático o poder emana do povo, sendo exercido em seu nome, percebeu-se modernamente a inviabilidade da desincumbência deste exercício por todos os cidadãos cuja vontade política seja válida na comunidade. Inversamente do…

existirá jamais. Outras procuram descreve-la tal como ela é, e então verificam que houve e há tantas democracias quantos Estados a praticaram e praticam. E há os que a conceituam tal como devia ser, e nessa perspectiva a inteligência e a imaginação cria sistemas que vão do provável ou possível até magníficas ou atrozes utopias. Não nos devemos, porém, intimidar diante desse torvelinho ideológico; a observação e a reflexão podem nele descobrir tendências e valores que são realidades na…

decidir diretamente em assembléia geral sobre os assuntos concernentes à cidade. Todos aqueles que integravam um demos, dirigido por um demarca, participavam das assembléias. Surge daí a expressão democracia, ou seja, governo do demos. Esse novo sistema foi saudado por Tucídides, na História da Guerra do Peloponeso, como democracia perfeita por não estar o governo nas mãos de uns poucos, mas de muitos.1 No modelo ateniense de democracia garantia-se: a) a isonomia ou igualdade de justiça…

SOBRE SISTEMAS DE GOVERNO NA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE DE 1987/1988 Moacir Franco Rogério 2007 Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados Centro de Documentação e Informação Coordenação de Biblioteca http://bd.camara.gov.br "Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO Moacir Franco Rogério Um estudo dos discursos parlamentares sobre…

constituinte? De plebiscito, ou referendo? Ou será feita simplesmente através de um processo de transformação da legislação ordinária? O que deve-se mudar? Os partidos políticos, a forma como se organizam, como funcionam e como se relacionam entre si? O sistema de eleições? Nesse estudo busca-se esclarecer um dos fatores mais fundamentais a serem observados nessa reforma: o do financiamento de campanha. Parte da esquizofrenia política que vive, hoje, o Brasil, é causada por um…

1. INTRODUÇÃO Por sistema eleitoral devemos entender o conjunto de regras necessárias à computação dos votos e sua conseqüente transformação em mandatos. Na esteira das lições do professor Jairo Marcone Nicolau, temos que os sistemas eleitorais são os mecanismos responsáveis pela transformação do voto dado pelos eleitores no dia das eleições e mandatos. O sistema eleitoral é uma realidade institucional que se propõe a viabilizar a representação política através de uma estratégia de composição

Revista do Serviço Público o vol. 63, n 1 - Jan/Mar 2012 - ISSN:0034/9240 Federalismo e estratégias eleitorais em sistemas proporcionais com lista aberta: o caso do Brasil Danilo Bijos Gestão estratégica no Poder Legislativo: o caso da Câmara dos Deputados André Sathler Guimarães, Fabiano Peruzzo Schwartz, Juliana Werneck de Souza, Maria Raquel Mesquita Melo e Rogério Ventura Teixeira A relação entre os princípios da eficiência e da economicidade nos contratos administrativos Letícia…

ESTADO E DIREITO TEORIA MONISTA TEORIA DUALISTA TEORIA PARALELISMO PARTIDOS POLÍTICOS SISTEMA PARTIDÁRIO ADRINA KARINA VISNIESCKI MARCIO BARRETO FOZ DO IGUAÇU – PR NOVEMBRO - 2011 ADRIANA KARINA VISNIESCKI MARCIO BARRETO ESTADO E DIREITO TEORIA MONISTA TEORIA DUALISTA TEORIA PARALELISMO PARTIDOS POLÍTICOS SISTEMA PARTIDÁRIO Trabalho apresentado à Profª

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS – PUC/GO DIREITO ELEITORAL E PARTIDÁRIO Prof. Sérgio Franco Leão PONTO 1: HISTÓRICO DO DIREITO ELEITORAL: 1. Direito Eleitoral nas Constituições: O processo eleitoral sempre se fez presente na história do nosso País, ainda que tenha sido exercido de uma forma muito diferente do que estamos acostumados com o modelo atual. Portanto, desde a nossa colonização, o País realiza processos eleitorais que permitissem a eleição de nossos…