Sistemas De Prevençao E Proteção Executiva

JURÍDICA DAS CONTRIBUIÇÕES O Sistema Constitucional Tributário é um conjunto de disposições relacionadas na constituição de um Estado, destinadas a regulamentar a atividade tributária deste, tais disposições delineiam os instrumentos da tributação: impostos, taxas e contribuição de melhoria. As matérias sistema tributário dividem um título completo da Constituição Federal, mais precisamente o título VI. Entre os artigos 145 e 162 encontram-se disposições sobre o sistema tributário…

comprometam a frequência escolar. Além disso, não pode ser perigoso, insalubre ou penoso e nem pode ser exercido em locais prejudiciais ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social. O Brasil tem uma legislação ampla no que diz respeito à proteção da criança e do adolescente e à proibição do trabalho infantil. Além da Constituição e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o país aderiu a importantes marcos legais para o enfrentamento ao problema, como a ratificação…

Ministério do Meio Ambiente, SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente, CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Palavras chaves: Atribuições, Competências, MMA, SISNAMA, CONAMA, IBAMA. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 01 2 MMA – Ministério do Meio Ambiente 01 2.1 Atribuições 01 2.2 Competências 02 3. SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente 02…

anteriormente citada, a contratada também deverá obedecer a todas as normas, instruções, orientações, especificações e outras solicitações pertinentes à segurança, higiene e saúde do trabalho, estabelecidas pela CPFL (empresa contratante), visando à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais do trabalho, particularmente as que fazem parte do documento “Diretrizes de Segurança e Saúde do Trabalho para Empresas Contratadas”, em anexo. 5. ANEXO DEPARTAMENTO DE…

de atendimento ao idoso, nos diversos níveis de atendimento do SUS; estabelecendo programas e medidas profiláticas para a prevenção, promoção, proteção e recuperação de sua saúde; normatizando e fiscalizando o funcionamento e serviços das instituições geriátricas e similares; realizando pesquisas sobre os aspectos epidemiológicos de algumas doenças do idoso para a prevenção, tratamento e reabilitação; instituindo serviços alternativos para o atendimento à saúde do idoso¹. Segundo o…

artigo 196 é clara: A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Assim, essa norma tem eficácia plena e a expressão deve ser entendida que a saúde é responsabilidade de todos os níveis de governo, ou seja, do Município, do Estado-membro e da União. A norma de caráter programático…

A Governança Corporativa pode ser entendida como um sistema de relacionamento entre “os acionistas, os auditores independentes, os executivos da empresa e os conselheiros de Administração, liderado por estes últimos” (LODI, 2000 apud OSAKI, 2011a, p. 1), que objetiva converter princípios em recomendações objetivas, a fim de aperfeiçoar a organização e seus recursos, prezando sua longevidade. Governança Corporativa é o sistema pelo qual as organizações são dirigidas,…

saúde, na busca de assegurar a cobertura universal e equânime da promoção, da proteção e da recuperação da saúde da população brasileira. Deste modo, a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos para o SUS (NOB/RH-SUS) constitui-se em mais um dos instrumentos produzidos a partir da participação da sociedade organizada, para a consolidação do Sistema Único de Saúde, recolocando a importância do trabalho para o sistema, a necessidade da valorização profissional na implantação dos…

TRANSEXUAIS Apresentação O Ministério da Saúde apresentou a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), instituída pela Portaria nº 2.836, de 1° de dezembro de 2011, para ser implementada ao Sistema Único de Saúde (SUS) (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2012). A Política Nacional de Saúde LGBT é um divisor de águas para as políticas públicas de saúde no Brasil e um marco histórico de reconhecimento das demandas desta população em condição de…

saúde, na busca de assegurar a cobertura universal e equânime da promoção, da proteção e da recuperação da saúde da população brasileira. Deste modo, a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos para o SUS (NOB/RH-SUS) constitui-se em mais um dos instrumentos produzidos a partir da participação da sociedade organizada, para a consolidação do Sistema Único de Saúde, recolocando a importância do trabalho para o sistema, a necessidade da valorização profissional na implantação dos…