Sistemas De Investigacao Preliminar

A ciência como produto e como sistema A ambiguidade do termo "ciência" é definida de duas maneiras por Jean-Jacques Salomon. Numa concepção vulgar, ciência é "(...)um corpo de conhecimentos e de resultados que, por se basearem nos métodos da experimentação e verificação, se encontram submetidos a um reconhecimento universal(...)". Noutro sentido, "(...)a ciência é a actividade a que se dedicam os investigadores (...) no quadro dos conhecimentos, métodos, procedimentos, e técnicas…

regra decorrente do interesse nas nulidades, pois que somente podem ser arguidas pela parte que dela fizer proveito, desde que não tenha dado causa (art565). Deve ser arguida no momento oportuno, sob pena de preclusão. Assim, deve ser verificado, no sistema processual, qual o ato passível de nulidade, pois cada procedimento possui um momento fatal para arguição. O artigo 571 do CPP, nos mostra quando as nulidades devem ser arguidas peremptoriamente. Ampla defesa: É um corolário do…

bibliográficas. PALAVRAS-CHAVE: Inquérito Policial, polícia judiciária, investigação preliminar, legalidade, advogado, Polícia Federal, indiciamento, termo de declarações, depoimento, testemunha, diligências, requisição. 1 – INTRODUÇÃO O primeiro instituto de processo penal, referido no CPP, a partir do art. 4º, é o inquérito policial. Não apenas pela sua topografia, o inquérito policial é a gênese de qualquer procedimento de investigação e destina-se à apuração de infrações…

CASO XIMENES LOPES 1- Voto Antonio Augusto Cançado Trindade: exceção preliminar: deu voto concordando com a sentença de “exceção preliminar” de que o esgotamento das vias internas é requisito de admissibilidade da denuncia internacional, a ser apresentado em sede liminar pelo Estado violador. Ele reclamou da “pressão do tempo” para se manifestar e ressaltou ter apresentado projeto Protocolo à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, em 2001, que consagra o acesso direto da pessoa humana à

investigado sendo possível a apreensão de diversas provas contra o mesmo, e principalmente objetos utilizados na pratica de jogos de azar, foi constatado também que moravam juntamente no local três dos filhos, policiais militares. Ocorre que a investigação do caso em apreço, se fez após o recebimento de várias denúncias com conteúdos convergentes, motivo pelo qual o Ministério Público resolveu apurá-las. Nos dias atuais as escutas telefônicas só são admitidas como prova desde que…

CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. OFERECIMENTO DE DENÚNCIA COM BASE EM DADOS BANCÁRIOS OBTIDOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO MEDIANTE REQUISIÇÃO DO FISCO ÀS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. PROVA ILÍCITA. DESENTRANHAMENTO. 1. A quebra do sigilo bancário para investigação criminal deve ser necessariamente submetida à avaliação do magistrado competente, a quem cabe motivar concretamente seu decisum, em observância aos artigos 5º, XII e 93, IX, da Carta Magna. 2. Os dados obtidos pela Receita Federal…

objetivo e o método da pesquisa que pretende realizar, além das conclusões preliminares que já tiver. A ordem e a extensão destes itens dependem de cada pesquisa. Recomenda-se o uso de parágrafo único. Deve-se usar o verbo na voz ativa e na terceira pessoa do singular. Palavras Chave: No mínimo três palavras ou expressões curtas relacionadas ao conteúdo do texto. Por exemplo: Direito penal; Redução da maioridade; Sistema socioeducativo. SUMÁRIO 1.…

O Plenário da Câmara Federal deve votar em breve a Proposta de Emenda à Constituição nº 37. O projeto, conhecido como PEC da Impunidade, pretende tirar o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal, modificando a Constituição Brasileira. Na prática, se aprovada, a emenda praticamente inviabilizará investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos. Os grandes escândalos

deverão ser aplicadas quando cabível a prisão preventiva, mas, em razão da desproporcionalidade desta ao caso concreto, houver outra restrição dotada de menor gravidade que também sirva para proteger o risco causado à aplicação da lei penal, à investigação preliminar ou ao deslinde processual. Logo, com o advento da Lei 12.403/2011, a prisão preventiva é a última medida cautelar a ser aplicada. Antes dela, devem ser verificadas a necessidade e a adequação das medidas alternativas à…

Gomes* Bernardo Barrozo Ribeiro** Ivna Mauro Cruz*** SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. O Inquérito Policial. 2.1 – Finalidade. 2.2- Natureza Jurídica. 2.3 - Valor Probatório. 3. Aplicação do Princípio do Contraditório no Inquérito Policial. 3.1 - Sistemas Processuais. 4. Argumentos Favoráveis ao Contraditório no Inquérito Policial. 5. Argumentos Desfavoráveis ao Contraditório no Inquérito Policial. 6. Considerações Finais. Referências. RESUMO: O objetivo do presente trabalho tem…