Sistemas Competencias E Principios

Primordiais – tudo radica em Deus, a ascensão ao poder é uma consequência que Deus traçara e definira. Voluntaristas (Pacto ou Contrato Social) – origem do poder na vontade dos líderes políticos. É no fundo uma fusão do Poder Político com o princípio democrático através da fonte legítima de poder, os cidadãos são os titulares do Poder Político com opção e poder de escolha, Soberania Popular. Soberania Nacional – Nação é a razão de existir Estado Voluntaristas Humanistas –…

mandado 5)Teoria do ordenamento Jurídico – cada norma deve ser tratada como integrante de um ordenamento, que lhe condiciona validade e compatibilidade 6)Teoria da obediência (ideologia positivista – positivismo ético) Características 7) Sistema de interpretação mecanicista – atividade jurídica como mero ato de declaração do direito. Regra jurídica contém a solução ao caso apresentado, que se amolda ao suposto fático • Positivismo • Historicismo – Alemanha • Exegética –…

Senado Federal III. Para que o Presidente da República possa decretar o estado de sítio, é necessário que sejam consultados os Conselhos da República e da Defesa Nacional, que opinarão. Diante das atribuições desses órgãos consultivos no chamado sistema constitucional de crises, esse opinativo vinculará a atuação do Presidente da República. a) Somente I está correta b) Somente I e II estão corretas. c) Somente I e III estão corretas. d) Somente II está correta. 2 Questão: A respeito…

A FUNÇÃO ADMINISTRATIVA Vladimir da Rocha França* Sumário: 1. Introdução. 2. Sobre as competências. 3. A repartição das funções do Estado. 4. A importância da lei. 5. Identificação da função administrativa perante as demais funções do Estado. 6. Conceito de função administrativa. 1. Introdução. Um ponto crucial na teoria geral da ciência do direito administrativo é o tema da função administrativa. Partindo das…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE TRIBUTOS INDIRETOS NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Lucas Medeiros Vilches Presidente Prudente/SP 2004 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE TRIBUTOS INDIRETOS NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Lucas Medeiros Vilches Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção de grau de…

arrecadação é tributo 5) Sistema constitucional brasileiro - Sistema - Constitucional Pirâmide: CF - LC - L O - Outras normas A CF/88 determina: (arts 145 a 162) a) Quem pode cobrar - Competência União - Arts 153, 148, 149, 154 e 159 Estados e DF - Arts 155, I a III Municípios e DF - Art 156, I a III * Competência: é o poder que cada ente politico tem de tributar e está definida pela CF/88. Características da competência tributária: competencia tributária e…

Brasil não tinha condições de possuir seu sistema tributário, dada a escassez de população. Entretanto, encontramos o primeiro ônus fiscal sobre a indústria extrativista. Capitanias Hereditárias 1532 – 1548 Os tributos pagos ao Rei foram determinados pelas Cartas de Foral. Sobre o pescado, colheita, comércio exterior e escravos, em geral, tinham-se a alíquota de 10% (dízimo), sobre metais e pedras preciosas a alíquota era de 20% (quinta parte). Esse sistema não permitiu que as…

conflito > estado criado pela constituição Conceito de CF> É a norma positiva máxima ou norma positiva suprema Conceito de estado> é a pessoa jurídica de direito publico internacional soberana. Contextualização: a CF é organizada em títulos: I > dos princípios fundamentais; II > dos direitos e garantias fundamentais; III > da organização do estado; IV > da organização dos poderes; V > da defesa do estado e das instituições democráticas; VI > da tributação e…

primeira vez os princípios de transformação e de geração de novas estruturas a partir de um número determinado de regras; o modelo da Semântica Gerativa; o clássico estendido ou Teoria da Regência e Ligação, e também o minimalismo, mais atual e por isso menos conhecido e explorado. 1957 ( gramática: sintaxe, morfologia, fonologia. (como Saussure e Bloomfield) 1965( gramática: sintaxe, morfologia, fonologia e semântica. Década de 80 ( sintaxe, morfologia, fonologia: Princípios e…

PROGRAMAÇÃO 3.3 Qualificação dos auditores 3.3.1 Competência dos auditores Para construirmos a competência do Auditor é necessários identificarmos alguns fatores:  Atributos Pessoais;  Conhecimento e habilidades;  Educação, experiência profissional, treinamento em auditoria e experiência em auditoria;  Manutenção e melhoria da competência Professor Darlei Veiga | darleiveiga@yahoo.com.br 3/23 3. PROGRAMAÇÃO 3.3 Qualificação dos auditores 3.3.1 Competência dos auditores Descrição…