Sistema único De Ensino

voltada ao ensino do pessoal de nível superior, e o Departamento de Recursos Humanos (DRH), com representações regionais, para treinar empregados de nível básico, médio e técnico. Nos anos seguintes, em virtude da concorrência ter se tornado mais agressiva, a ECT aumentou a receita operacional destinada às atividades de treinamento e amadureceu a ideia de conceber uma orientação única para o setor de educação empresarial, a que caberia a função de preencher as lacunas deixadas pelo…

tema “Estrutura do Sistema de Ensino Federal, Estadual e Municipal”, tem por objetivo retratar o sistema de ensino no Brasil. O desenvolvimento desta foi realizado através de pesquisas em sites, livros e pela leitura da LDB – Lei de Diretrizes e Bases no. 9394/96 regulamentada pela Constituição Federal. O texto está organizado em etapas que vão identificar a Estrutura de Ensino no Brasil, e se possui ou não um sistema único de ensino, analisar as incumbências de cada sistema (Federal, Estadual

Etapa1 Passo 1 A ESTRUTURA EDUCATIVA DO SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL A educação no Brasil é dividida por faixas etárias e níveis de conhecimento em duas etapas: I - Educação Básica II - Ensino Superior A Educação Básica divide-se em fases: Ensino infantil: aplicado em creches e destinado a alunos de 0 a 3 anos, e na pré escola para crianças de 4 a 6 anos. Nessa fase, deve-se haver uma maior preocupação com o desenvolvimento integral da criança, preparando-a psicológica e socialmente para

TEMAS ESTRATÉGICOS, COM SUAS RESPECTIVAS METAS, DO PROJETO BRASIL 3 TEMPOS TEMA ESTRATÉGICO META ESTRATÉGICA O aperfeiçoamento das políticas sociais relacionadas ao sistema de cotas raciais poderá permitir a integração dos grupos étnico-raciais discriminados, assegurando sua mobilidade social, sem gerar segregação racial. 2 Agricultura e pecuária O aperfeiçoamento das políticas de desenvolvimento agrícola e pecuário poderá permitir ao Brasil ser o maior produtor mundial de alimentos. A…

respectivos sistemas de ensino. Cabe à União coordenar a Política Nacional de Educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais. Segundo essa lei, os sistemas de ensino têm liberdade de organização, podendo os municípios optar pela integração ao sistema estadual de ensino ou pela composição com um sistema único de educação básica, isto é, de ensino fundamental e médio. Os vários…

Gerais Art. 194. (*) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I - universalidade da cobertura e do atendimento; II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às…

educacional que surgiu no fim do século XIX e ganhou força na primeira metade do século XX. Tendo como inspiração as ideias político e filosóficas de igualdade entre os homens e do direito de todos à educação, um sistema estatal de ensino público livre e aberto era visto como o único meio eficaz de combate às desigualdades sociais presentes na nação. O escolanovismo desenvolveu-se no Brasil sob importantes impactos de transformações econômicas, políticas e sociais. O mundo vivia um…

objetivos do Direito Educacional “Direito Educacional é o conjunto de normas, princípios, leis e regulamentos que versam sobre as relações de alunos, professores, administradores, especialistas e técnicos, enquanto envolvidos no processo ensino-aprendizagem” Para nós, não é tarefa fácil conceituar Direito Educacional. Defendemos a existência de um direito misto, que tutela tanto os interesses públicos, como privados. O Direito Educacional tem duplo…

Decreto, considera-se pessoa surda aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais - Libras. Parágrafo único. Considera-se deficiência auditiva a perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz. CAPÍTULO II DA INCLUSÃO DA LIBRAS COMO…

DISPOSITIVOS LEGAIS QUE ESTABELECEM PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO 2.1 Legislação Educacional Vigente 2.1.1 Relação de documentos fundamentais aplicados ao Direito Educacional 2.1.2 Princípios e fins fundamentais do sistema educacional 3. A LEI 9394/96 E O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 3.1 A LDB e a legislação educacional 3.1.1As duas faces da legislação educacional 3.2 O Direito Educacional no Brasil 3.3 A LDB à luz do Direito…