Sistema Vicariante Execução Penal

1 DIREITO PENAL IV – RESUMO 1. DAS PENAS: PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE; PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E MULTA 2. APLICAÇÃO DA PENA: 3. REINCIDÊNCIA 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. REABILITAÇÃO MEDIDAS DE SEGURANÇA CONCURSO DE CRIMES SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE LIVRAMENTO CONDICIONAL EFEITOS DA CONDENAÇÃO AÇÃO PENAL PUNIBILIDADE: CAUSAS DE EXTINÇÃO DAS PENAS Segundo o nosso Código Penal (art. 32) temos: I) PENAS PRIVATIVAS DE…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL COORDENAÇÃO PROF. DR. ALEXANDRE ARANALDE SALIM DANIEL VIVAS DE OLIVEIRA A REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E SUA CONSEQUÊNCIA NA RESSOCIALIZAÇÃO DO EGRESSO RIO DE JANEIRO 2013 DANIEL VIVAS DE OLIVEIRA A REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E SUA CONSEQUÊNCIA NA RESSOCIALIZAÇÃO DO EGRESSO Trabalho de conclusão…

Direito Penal I – Av2 Princípios Norteadores e Limitadores do ius puniendi: Princípio da legalidade: Reserva legal + Anterioridade - Reserva legal – Somente a lei em sentido estrito pode dizer o crime e culminar a sua pena. - Anterioridade – Só se aplica aos fatos praticados após a sua vigência. “Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.” Princípio da intervenção mínima: É aquele que enxerga o Direito Penal como a última opção, o que significa

CASO 1 a) Quais são as etapas do sistema de aplicação da sanção penal (dosimetria da pena)? Explique e fundamente a sua resposta, demonstrando as fases delimitadamente. A dosimetria atende ao sistema trifásico estabelecido no artigo 68 do Código Penal, ou seja, atendendo a três fases: 1ª Fixação da Pena Base; 2ª Análise das circunstâncias e 3ª atenuantes e agravantes; Análise das causas de diminuição e de aumento. As etapas do sistema de aplicação da sanção penal são: 1ª fase:…

das normas, leis e sanções penais possam está amparada por um corpus teórico coerente e que traga soluções para recuperação social do infrator. Trindade (2012) explica que o direito penal deve considerar as particularidades socioambientais do infrator, tanto no que se refere a sua culpabilidade, quanto à viabilidade da pena, especialmente em caso que seja comprovada a perturbação mental e possam ser enquadradas na conduta tipificada pelo art. 26, § 1 º do Código Penal em que se…

anos ou mais e ser pelo menos 5 anos mais velho que a criança21. RETORSÃO22: Represália verbal instantânea da pessoa injuriada, que pode ser considerada outra injúria. II - no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria. art.140 código penal. portuguesa, p. 1126. 15 HOUAISS, Antônio e VILLA, Mauro de Sales. Dicionário houaiss da língua portuguesa, p. 1635. 16 DICIONÁRIO mor da língua portuguesa, p. 1267, 2211. 17 FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo aurélio século…

acompanha a sanção penal imposta aos delinquentes inimputáveis e semi-imputáveis. Para tanto, o presente trabalho foi divido em seis capítulos destinados a tratar do desenvolvimento histórico e legislativo do instituto da medida de segurança; seus princípios basilares; suas espécies; seus pressupostos de aplicação e seus limites temporais, ressaltando a inconstitucionalidade acerca da previsão legal que traz a indeterminação do limite temporal máximo da execução da sanção penal imposta…

uma abordagem quanto ao criminoso psicopata, tema atual e emergente, contudo, sem previsão legal ainda. Nessa analise busca-se ainda, prever qual deverá ser o tratamento recomendado ao individuo portador da psicopatia e seu tratamento na legislação penal brasileira. Dentre os criminosos que engrossam cada vez mais as estatísticas, há os psicopatas, que são indivíduos que na maioria das vezes são autores de crimes chocantes, e dotados de empatia, ou até mesmo ausência de culpa ou…

21/11/2012 E-mail: penalmilitarufba@gmail.com Senha: selmasantana 1ª Avaliação: Prova em horário de aula – casos práticos – assim que finalizar o assunto crime militar. 2ª Avaliação: ? Bibliografia: - Constituição Federal e o Código Penal Militar. Observações: No direito penal militar existe o estado de necessidade em suas duas modalidades: justificante (exclui a antijuridicidade) e exculpante (que exclui a culpabilidade). Há também a peculiaridade de que em alguns tipos a pena do…

Direito Penal (parte geral) O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Sumário 1. Teorias da culpabilidade ......................................................................................... 3 1.1 Teoria clássica ou psicológica da culpabilidade (sistema causal naturalista de Liszt-Beling) .......................