Sistema Vicariante Execução Penal

realizado através de pesquisa bibliográfica. Foi estudada também a origem histórica das medidas de segurança, que se deu a partir da insuficiência da pena em proteger os bens jurídicos tutelados. Ainda, expuseram-se pertinentes comparações da sanção penal mais comum, a pena, com a medida de segurança, através de análise de seus pressupostos e de suas finalidades. Também foi trabalhado em capítulo específico sobre aqueles a quem é imposta a medida de segurança, os inimputáveis e os…

CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA SÉRGIO PEREIRA DA SILVA DIREITO PENAL I BRASÍLIA 2015 SÉRGIO PEREIRA DA SILVA DIREITO PENAL I Trabalho apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário IESB Oeste, Turno matutino, Turma OCJUD2B como requisito na disciplina: Direito Penal I. Professor: Marcelo Zago. BRASÍLIA 2015 SUMÁRIO. 1 Resumo...............................................................................

DIREITO PENAL 2 PROF. CASTOR 1. HISTÓRIA DAS PENAS: É tão antiga quanto à própria humanidade, sendo difícil precisar o seu surgimento. 1.1. ANTIGUIDADE: Não conhecia a prisão como pena, mas apenas como medida de custódia até a execução da pena corporal. Perdurou assim até o seculo XVIII como a seguir será melhor explicado. - Na Roma Antiga, era comum a prisão civil para pagamento de dívidas, mas não a penal 1.2. IDADE MÉDIA: Lei penal até 1791 era o código da crueldade. Ainda não há ideia

Direito Penal  Cuida/ Protege bens jurídicos mais importantes (vida/ liberdade/ patrimônio/ integridade física) DIREITO PENAL Surgiu primeiro Sanção penal mais grave (privação da liberdade) DIREITO CIVIL Sanção Civil (Sanção Pecuniária – dinheiro) Direito Tributário Direito do Trabalho DIFERENÇA DO DIREITO PENAL PARA OS OUTROS DIREITOS A Sanção • No Direito penal, a sanção é mais grave: Privação da liberdade. • Nos outros direitos, a sanção é pecuniária: Dinheiro. DIREITO

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL POSITIVADO NO BRASIL Leandro Santos CHAVES1 Cláudio José Palma SANCHEZ2 RESUMO: Visto que o Direito Penal evolui junto com o ser humano, para que possamos compreender o atual ordenamento jurídico de nosso país, é mister fazermos um recorte histórico de como ele nasceu e caminhou até chegar ao que conhecemos hoje: Das velhas Ordenações aos Códigos disseminadores dos Direitos Humanos, uma viagem pela história do Direito Penal Brasileiro é um…

UNIFOR Relatório de visita ao Manicômio e Presídio Feminino - Direito Penal - I Professor: Celso Salgado VISITA AO MANICÔMIO E PRESÍDIO FEMININO: Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes (IPGSG) e Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa Ana Karina Bastos Magalhães Fortaleza (CE), Novembro de 2013 ÍNDICE 1- INTRODUÇÃO: Objetivos da visita e divisão do relatório 02 – ESTABELECIMENTOS PENAIS: 2.1. Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes…

superior a 360 salários mínimos; 9. Prestação inonimada; 10. Perda de bens e valores confisco do valor referente ao prejuízo causado ou do proveito obtido pelo agente ou terceiro. Classificações: Quanto à Cominadas no tipo penal -> está no tipo penal, origem descritos no código Substitutas (CP, art 44) -> o juiz troca/substitui a pena privativa de…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL POSITIVADO NO BRASIL Leandro Santos CHAVES1 Cláudio José Palma SANCHEZ2 RESUMO: Visto que o Direito Penal evolui junto com o ser humano, para que possamos compreender o atual ordenamento jurídico de nosso país, é mister fazermos um recorte histórico de como ele nasceu e caminhou até chegar ao que conhecemos hoje: Das velhas Ordenações aos Códigos disseminadores dos Direitos Humanos, uma viagem pela história do Direito Penal Brasileiro é um…

AULA 1 TEORIA DA NORMA # Aplicação da Lei Penal no Tempo Tem por objetivo identificar a lei penal que será aplicada ao caso concreto. Tem como princípio regra o brocado tempus regit actum (“tempo rege o ato” – aplica-se a lei penal que regia o fato no tempo do crime). ¬ Teoria da atividade/ação:o código penal adotou esta teoria (art. 4º, CP). Dispõe esta teoria que a lei penal aplicada é aquela vigente no momento da ação. Regula o tempo do crime quanto a imputabilidade e inimputabilidade. OBS:

(que não é recurso) sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade e abuso de poder Através desses preceitos criou-se uma comissão de juristas para modificar o sistema processual penal. A lei trouxe as seguintes modificações: • Ampliação do rol de medidas cautelares valorizando necessidade x adequação ( antes era prender ou soltar, agora há o meio termo) • Excepcionalidade da prisão preventiva,…