Sistema Tributario Nacional Resumo

________________________________________ ________________________________________ RESUMO A presente pesquisa irá analisar a autonomia dos entes Federativos Estatais sobre a fixação de alíquotas do IPVA por parte dos Estados e apontar aspectos jurídicos da guerra fiscal no Brasil, caracterizando este fenômeno e demonstrando como os Estados competem entre si para que possam obter investimentos privados. Referir ainda, sobre a pluralidade de domicílio tributário para fins de…

Pará 2012 André Barbosa Douglas Baker Fernando júnior Nayara Pires Trabalho de Legislação Tributaria: Simples Naciomal Trabalho de Legislação Tributaria com nota parcial da avaliação. Sala: A 208 Belém – Pará 2012 Introdução O Sistema Simples Federal foi criado para favorecer as Microempresas e Pequenas Empresas com uma tributação simplificada, unificada e mais justa, Dando a estas, melhores condições de competitividade frente às demais. empresas. A importância das…

1. Resumo 2. Palavras-chave 3. Introdução 4. Tributos ou Impostos? 5. Dispositivo legal 6. Revisão de Lançamento 7. Taxas mobiliárias 8. O que gera a Taxa de Fiscalização Sanitária? 9. Conclusão 10. Referencias Bibliográficas Resumo O sistema tributário é a forma pela qual o governo em suas esferas (federal, estadual e municipal) arrecada recursos para a manutenção dos serviços públicos. A Constituição Federal de 1988, e o Código Tributário Nacional são os

SIMPLES NACIONAL OU "SUPER SIMPLES" - RESUMO - VANTAGENS A Lei Complementar nº 123/2006, instituiu, a partir de 01.07.2007, novo tratamento tributário simplificado, também conhecido como Simples Nacional ou Super Simples. O Simples Nacional estabelece normas gerais relativas ao tratamento tributário diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante regime único de…

De maneira criativa e eficaz o desafio proposto pelo autor impulsionou a equipe a desenvolver o que segue nas próximas páginas. ETAPA 1 A EVOLUÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO AO LONGO DO SÉCULO: ANOTAÇÕES E REFLEXÕES PARA FUTURAS REFORMAS. A Constituição Brasileira adotou a composição do sistema tributário existente ao final do Império, em fevereiro de 1981,cuja principal fonte de receitas públicas durante o período era o comércio exterior, particularmente o…

direito tributário. O direito financeiro – delimitação da matéria. O direito tributário – delimitação da matéria. A competência tributária: modalidade de competência. Limitações genéricas e específicas. Classificação dos tributos. Obrigação tributária.Crédito tributário.Extinção do crédito tributário. Suspensão do crédito tributário. Exclusão do crédito tributário. Processo tributário. Processo tributário administrativo. Legislação tributária. Objetivo Geral Identificar os elementos do…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS – UNI-ANHANGUERA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DO ESTADO Centro Universitário de Goiás – Uni -Anhanguera Projeto Pesquisa Aderley Canedo Soares RESUMO O artigo enfoca a tributação no que se refere à competência na divisão – união, estados e municípios. Há muito se tem discutido a natureza da tributação como instrumento garantidor de recursos, capazes de possibilitar o funcionamento e manutenção do aparelho estatal, em específico, no Brasil. PALAVRAS-CHAVE:…

.................................................................................... 3 1.2 – Programa gerador e forma de entrega ............................................................................ 3 1.3 – Observações quanto ao Simples Nacional ....................................................................... 3 2 – PREENCHIMENTO POR PROGRAMA GERADOR ............................................... 4 2.1 – TELA PRINCIPAL ...........................................................

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Disciplina: Direito Tributário Curso: Gestão Financeira Professor: NÉLIO HERZMANN JUNIOR Nome do aluno: Data: Orientações: 2) Procure o professor sempre que tiver dúvidas. 3) Entregue a atividade no prazo estipulado. 4) Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. 5) Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

RESUMO Em análise ao artigo proposto sobre "paraíso fiscal", vimos que ele se trata de uma zona econômica constituído em um país ou região, e possui um regime fiscal o qual favorece empresas e pessoas físicas estrangeiras, pois, nestes locais, a regulamentação fiscal e monetária das atividades bancárias são mínimas ou inexistentes, tornando-se assim de suma importância a observação dos mecanismos de controle internos e internacionais e, para tanto, se faz uma análise se é viável e licito…