Sistema Tributario Nacional Questoes De Prova

OFICIALIDADE 2.4. VERDADE MATERIAL 2.5. INFORMALIDADE 2.6. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA 2.7. INADMISSIBILIDADE DE PROVAS ILÍCITAS 2.8. MOTIVAÇÃO 2.9. PUBLICIDADE 2.10. IGUALDADE 2.11. PROPORCIONALIDADE 2.12. INTERESSE PÚBLICO 2. PRINCÍPIOS REGULADORES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL Analisando o processo administrativo fiscal dentro do ordenamento jurídico nacional, é possível estabelecer alguns princípios gerais que o regulam. Esses princípios decorrem, em parte, de…

caso da falência para que a mesma não seja considerada fraudulenta, a empresa deve cumprir o mesmo ritual relativo à concordata. b) Em relação às questões trabalhistas, a empresa que não possui escrituração contábil fica em situação vulnerável diante da necessidade de comprovar, formalmente, o cumprimento de obrigações trabalhistas, pois o ônus da prova cabe à empresa, que a faz, mediante a constatação do registro no livro diário através de perícia contábil judicial. c) As…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CONCEITOS 4 2.1 DESENVOLVIMENTOS 5 CONCLUSÃO...............................................................................................................8 4 REFERENCIAS..............................................................................................

regido pelas regras estabelecidas no presente Edital, e executado pela Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual de Londrina – FAUEL. 1.2 O concurso público blico consistirá da avaliação de conhecimentos, e compreenderá: 1ª Etapa – prova escrita objetiva de múltipla escolha de caráter eliminatório e classificatório, 2ªª Etapa – avaliação de títulos, somente para os cargos de nível superior; 3ª Etapa – comprovação de requisitos, envolvendo a apresentação de documentos…

Prova Regimental: - 3 questões (2 de nível médio e 1 de nível alto/raciocínio); - a prova é baseada na aula; A professora faltará no dia 26 de agosto. TCC: não inovar, fazer sobre um tem que ja existe; escolher duas matérias que gosta mais e ir filtrando matérias até encontrar um tema; escolher um tema que você goste; já procurar um professor orientador que também goste. Bibliografia: - Paulo de Barros Carvalho (a professora não recomenda, pois é MUITO difícil) …

.............11 1.6.5 DIREITO EMPRESARIAL I ..............................................................................11 1.6.6 DIREITO PROCESSUAL CIVIL I......................................................................11 1.6.7- DIREITO TRIBUTÁRIO I .................................................................................12 1.6.8 - TRABALHO DE CURSO EM DIREITO I ......................................................12 1.6.9- DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO I ....................

RESPONSABILIDADE OBJETIVA PELA PRÁTICA DE INFRAÇÕES TRIBUTÁRIAS PELO CTN – ART. 136 Questão tormentosa na seara do Direito Tributário, principalmente desde que o Código Tributário Nacional entrou em vigor, e veja que disso já se passaram 40 anos, é o problema da responsabilidade pelas infrações tributárias estritamente fiscais. A letra do art. 136 do Código Tributário Nacional estatui: "Art. 136. Salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação…

DAS PROVAS E FATO JURÍDICO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO MESTRADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SÃO PAULO 2012 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP JULIANA LEITE KIRCHNER TEORIA DAS PROVAS E FATO JURÍDICO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO MESTRADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para a obtenção do título de MESTRE em Direito…

elaborado. No caso da falência para que não seja considerada fraudulenta, a empresa deve cumprir o mesmo ritual relativo à concordata. b) Em relação a questões trabalhistas, a empresa que não possui escrituração contábil fica em situação vulnerável, diante da necessidade de comprovar, formalmente, o cumprimento de obrigações trabalhistas, pois o ônus da prova cabe a empresa, que a faz, mediante a constatação do registro no livro diário através de Pericia contábil judicial. c) As…

Difundir o Direito Tributário mediante o estudo da legislação tributária e sua aplicabilidade judicial na representação dos cidadãos perante a administração tributária e o Poder Judiciário. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: Obras pertencentes ao acervo da Biblioteca Física AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 17ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011. CASSONE, Vitório. Processo Tributário Teoria e Prática. 11ª ed. São Paulo. Atlas. 2011. MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário.…