Sistema Silvícola

de Lima – TI12 O Estatuto do Índio Em 19 de dezembro de 1973 foi promulgada a Lei 6001, denominada de Estatuto do Índio. A finalidade desta lei está disposta em seu artigo primeiro: Art.1º Esta Lei regula a situação jurídica dos índios ou silvícolas e das comunidades indígenas, com o propósito de preservar a sua cultura e integrá-los, progressiva e harmonicamente, à comunhão nacional. Parágrafo único . Aos índios e às comunidades indígenas se estende a proteção das leis do…

atualmente regula a situação jurídica dos índios no País é a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. O Estatuto procura preservar os costumes e tradições das comunidades indígenas. Evoca Venosa “que qualquer silvícola pode requerer ao Poder Judiciário sua liberação do regime tutelar de seu Estatuto, investindo-se na plenitude da capacidade civil, desde que preenchesse os requisitos do art.9º: I- Idade mínima de 21 anos, II- Conhecimento da…

m, verificado em A, seja também verdadeiro relativamente a B. PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO Todo conjunto harmônico de regras positivas é apenas o resumo, a síntese, o substratum de um complexo de altos ditames, o índice materializado de um sistema orgânico, a concretização de uma doutrina, série de postulados que enfeixam princípios superiores. Constituem estes as diretivas idéias do hermeneuta, os pressupostos científicos da ordem jurídica. Se é deficiente o repositório de normas,…

DIREITO CIVIL I TEXTO 08 Aula baseada em Carlos Roberto Gonçalves A situação jurídica dos índios: O CC/1916 referia-se aos índios como ‘silvícolas’, com o significado de ‘habitantes das selvas’, não integrados à civilização. Considerava-os relativamente incapazes, sujeitando-os, para protegê-los, ao regime tutelar estabelecido em leis e regulamentos especiais, o qual cessaria à medida que se fossem adaptando à civilização do país. Na seqüência, surgiram os seguintes…

executar essa pena. Se o agente fizer justiça com as próprias mãos não provocando o Estado poderá responder pelo Art. 345 do Código Penal. No grau de culpabilidade cada um responde pelo seu grau de culpabilidade (Art. 68 e 99 CP) devendo o juiz fazer o sistema trifásico observando as suas 3 fases: 1ª fase – pena base 2ª fase – agravante e atenuante 3ª fase – aumento e diminuição CULPABILIDADE DO AUTOR Nessa culpabilidade o agente é punido pelo o que ele é e não pelo que ele faz.…

da lei e combinando-os entre si); histórica (o que fez o historiador criar aquela norma historicamente, baseia-se na averiguação dos antecedentes da norma); teleológica (princípio da norma para saber como é sua aplicação); sistemática (considera o sistema em que se insere a norma, relacionando-a com outra concernentes ao mesmo objeto, pois por uma norma pode-se desvendar o sentido de outra).Pessoas (físicas/naturais ou jurídicas) Personalidade – todo ser humano tem aptidão de adquirir…

Estabelecimentos de Cathechese e civilização dos índios”. A Constituição de 1891 no art. 64 determina que as terras devolutas pertencem ao Estado. Enfim num momento posterior, a Constituição de 1934 no art. 129 estabelece que a posse de terra dos silvícolas que nela se achem permanentemente localizados é vedada a alienação dos índios. Já a Constituição de 1937, apesar de pequenas mudanças com relação à de 1934 expressava a garantia aos direitos indígenas no art. 154 que afirma o…

É comum o uso de infusões de ervas, danças, oráculos e cerimônias ao ar livre. SURGIMENTO: As mais antigas, remontando a pré-história onde tinham predominância absoluta, e também presentes em muitos dos povos silvícolas das Américas, África e Oceania. EXEMPLOS: Religiões silvícolas, xamanismo, religiões célticas, druidismo, amazônicas, indígenas norte americanas, africanas e etc. PANTEÍSMO -> Deus é Tudo POLITEÍSTAS Com o tempo e o desenvolvimento as necessidades humanas…

bens de domínio federal, águas, florestas, caça e pesca e sua exploração, incorporação dos silvícolas à comunhão nacional. Por conseguinte, os costumes são uma das mais importantes fontes do Direito Agrário, isto porque existem diversas práticas populares que têm sua positividade reconhecida em nosso sistema jurídico. É possível encontrar no Direito Agrário diversas influências costumeiras a respeito do sistema de colheitas, repartição de frutos, além de outras situações que ocorrem no…

..........................................................................................................8 2.2.4 Os pródigos:................................................................................................8 2.2.5 Silvícola:....................................................................................................9 3 CONCLUSÃO.................................................................................................10 REFERÊNCIAS...............