Sistema Romanístico

Visão Geral O sistema jurídico brasileiro pertence ao sistema de direito escrito, onde a lei é a fonte suprema do direito. Nossa Constituição teve por modelo a norte-americana; é escrita, inflexível, e só pode ser modificada por lei constitucional (emenda constitucional), nosso sistema desde a proclamação da República, foi presidencialista, e federativa é a forma de Estado adotada. A história de sistema jurídico brasileiro, passa por três fases, a colonial que é a primeira, sendo mais…

Direito? Reale, mesmo sendo um grande doutrinador, nega a doutrina como fonte de Direito. DIREITO ROMANÌSTICO E “COMMON LAW” A Prevalência desta ou daquela outra fonte depende exclusivamente de circunstancias sociais e históricas. Nesse sentido distinguir dois tipos de ordenamento jurídico é importante, são eles o da tradição romanística e o da tradição anglo americana (common Law). No sistema romanístico que tem influência nas nações latinos e germânicos, caracteriza-se pelo primado do…

formas ou modelos jurídicos de ação, que os vinculam à prática dos direitos e deveres avançados. No mundo ocidental atual temos dois grandes sistemas de direito. Antes de expô-los vale salientar que a predominância desta ou daquela fonte depende exclusivamente de circunstâncias históricas e sociais. O direito romanístico ou civil Law praticado nas nações latinas e germânicas temos a predominância do processo legislativo com fonte do direito. Acentua-se após a…

legalidade como o princípio do devido processo legal exercem o papel de fonte principal do sistema processual. Contudo, o principio da legalidade se adequa no sistema romanístico, que é básico no sistema jurídico brasileiro, e é diferente do princípio do devido processo legal, que se adequa ao sistema da common law, originários dos países anglo-saxões. Essa distinção mostra que a lei vigente é a fonte normativa do sistema processual brasileiro, em virtude do princípio da legalidade;…

O Sistema do Common Law 1. Introdução Apesar de em uma mesma sociedade ocidental, países apresentam diferentes formas de tratar um fato juridicamente relevante, conhecimentos diversos são necessários para trabalhar nos diversos sistemas do direito. Nas palavras de Carlos Ferreira de Almeida[1]: “Para este efeito, sistemas jurídicos (ou ordens jurídicas) são conjuntos coerentes de normas e de instituições jurídicas que vigoram em relação a um dado espaço e/ou a uma certa comunidade.”…

Predomina a lei, portanto o papel da jurisprudencia é menos significativo. FONTES DO DIREITO: Fontes do direito é um termo metaforico para descrever suas origens umas vez que fonte vem de fons que em latin significa origem de algo. O direito romanistico e nele baseado reconhece como fontes de direito em sua aplicação primeiramente a lei, na sua ausencia o costume e na falta destes os principios gerais do direito, ou seja, o censo comum. Porém há quem va mais longe como Kelsen que…

através do qual surgia o acordo no sentido de aceitar a decisão que fosse proferida. As muitas teorias sobre a natureza do processo revelam a visão publicista ou privatista assumida por seus formuladores, sendo que algumas delas utilizam conceitos romanísticos à sua aplicação. As principais são: a) o processo como contrato; b) o processo como quase-contrato; c) o processo como relação processual; d) o processo como situação jurídica; e) o processo como procedimento informado pelo…

tudo temos nas nossas pesquisas temos a destacar na relação jurídica dois sistemas jurídicos: 1. Sistema anglo-americano, decisões judiciais que exprimiriam common law (Inglaterra, Estados unidos, Canada, etc…) ; e 2. Sistema romanístico ou Romano-germânico (Itália, Espanha, Portuga, etc...) Diferenciam-se um do outro fundamentalmente no entendimento da lei. No sistema anglo-americano, as leis são excepcionais ao sistema jurídico e não perdem esse caracter com a multiplicação do seu…

estudos romanísticos no direito ocidental europeu. A continuação dos estudos sobre o direito romano justifica-se pela sua apropriação pelos ordenamentos jurídicos europeus, a partir das monarquias absolutistas e do movimento de codificação francês sedimentado por Napoleão Bonaparti, seguindo tendências já expressas na Europa, com o ressurgimento do comércio em decorrência do renascimento comercial europeu criando a necessidade da construção de um direito privado moderno, a partir de…

APONTAMENTOS SOBRE AS SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS DO DIREITO SOB A PERSPECTIVA DA COMMON LAW E DO SISTEMA ROMANÍSTICO NOTES ON THE SIMILARITIES AND DIFFERENCES BETWEEN COMMON AND CIVIL LAW SYSTEMS Douglas Camarinha Gonzales RESUMO ABSTRACT Expõe as principais diferenças e semelhanças entre o direito da common law e o sistema romanístico, apontando alguns institutos de ambos os sistemas. Entende ser elucidativa a comparação crítica para o próprio direito nacional, na medida em que