Sistema romano

SISTEMA ROMANO O Processo civil romano era o conjunto de regras que o cidadão romano deveria seguir para realizar seu direito. No direito romano o processo não era autônomo, e estava relacionado ao conceito que os juristas faziam com respeito ao direito subjetivo material e a ação judiciária. As normas de caráter processual eram baseadas na experiência jurídica romana unida num caráter substancial, sendo que o direito subjetivo não era entendido pelo aspecto do seu conteúdo substancial, mas pela ótica da ação, a qual o titular podia tutelar contra possíveis ofensas. Três períodos abrangeram a história do processo civil romano: 1º. processo das ações da lei (legis actiones); 2º. processo formulário (per formulas); 3º. processo extraordinário (cognitio extraordinária). As ações da lei eram instrumentos processuais exclusivos dos cidadãos romanos tendo em vista a guarda de seus direitos subjetivos e este sistema processual possuía uma estrutura individualizada para situações expressamente reconhecidas. Existiam 5 ações primitivas que se subdividiam-se em ação de declaração e de execução. As Ações de declaração Actio Sacramenti (pena pecuniária) uma ação ordinária, de caráter geral, que era utilizada toda vez que a lei não estabelecesse para o caso ação especial. A audiência consistia na afirmação pelo autor que a outra parte lhe devia determinada obrigação. O réu poderia não comparecer perante o juiz ou confessar a dívida. Actio per conditionem Ação mais simples

Sistema Romano-Germânico (civil law) No Mapa: Pertencem à família romano-germânica os direitos de toda a América Latina, de toda a Europa continental, de quase toda a Ásia (exceto partes do Oriente Médio) e de cerca de metade da África. Definição: Trata-se de sistema que tem como fonte a produção jurídica desenvolvida na Roma antiga e da sistematização científica oriunda do pensamento alemão do século IX. É o sistema jurídico mais disseminado no mundo, sistematizado pelo fenômeno da…

Sistema romano-germânico O sistema romano-germânico é o sistema jurídico mais disseminado no mundo, baseado no direito romano, tal como interpretado pelos glosadores a partir do século XI e sistematizado pelo fenômeno da codificação do direito, a partir do século XVIII. Pertencem à família romano-germânica os direitos de toda a América Latina, de toda a Europa continental, de quase toda a Ásia (exceto partes do Oriente Médio) e de cerca de metade da África. Em diversos países de…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA autoria do trabalho título do trabalho: subtítulo do trabalho Cidade Ano autoria do trabalho título: subtítulo Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de... (Nome do curso), da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito para... (quando for o caso). Orientador: Prof. Nome Completo, abreviatura da titulação Coorientador: Prof. Nome Completo,…

O Império Romano e o Sistema Feudal Antes de estudarmos os fatores que propiciaram Portugal a atingir a primazia na arte da navegação e, por conseguinte, fazer-se ao mar, iniciando o período das Grandes Navegações, é preciso entender como se deu a formação do estado português. Sendo assim, é preciso entender também como surgiu o feudalismo, o sistema político predominante na Europa durante a Idade Média. Primeiramente necessitamos tomar conhecimento que o feudalismo,…

Faculdade Marista do Recife História do Direito Sistema Anglo-Saxão e Sistema Romano-Germânico (Resumo) Curso: Direito Fonte: Os grandes sistemas do direito contemporâneo. DAVID, René. São Paulo: Martins Fontes, 2002. Turma: 2011.2/N Alunos: Carlos Leandro Clayton Campelo Recife 2011 A FAMÍLIA ROMANO-GERMÂNICA 25. características desta família. Primeira família de direitos, que encontramos no mundo contemporâneo, é a…

ROMANO-GERMÂNICO E ANGLO-SAXÃO Os principais sistemas jurídicos vigentes hoje no mundo são o Sistema romano-germânico e o Sistema anglo-saxão, e eles contrastam historicamente pela permanência da tradição oral do segundo, e pelo imperativo da escrita no primeiro. Resquício prático destas tradições, hoje ambas predominantemente escritas, é a importância do "caso precedente", ou seja, o processo que dá origem a novas regras. No sistema anglo-saxão julgamentos locais e específicos (casos…

Sistemas jurídicos Romano- Germânico e Common Law O autor aborda algumas fontes do direito como a lei, o costume, a jurisprudência e a doutrina. No sistema Romano-Germânico a lei é superior a qualquer outro fator, pelo rigor de regras claras numa época em que a complexidade das relações sociais obriga a conferir prioridade, entre os elementos de uma solução justa, as preocupações de precisão e clareza, diferentemente do Common Law que a lei apenas desempenha, na história do direito…

dar uma solução prática aos problemas criados pelas lutas entre os grupos sociais e pelas guerras de conquista. Será apresentado sobre três criações do Direito Romano, que permanece até hoje entre os fundamentos do direito contemporâneo. O ius civile (Direito civil), aplicável apenas aos cidadãos de Roma. O ius gentium (Direito das gentes ou dos estrangeiros), conjunto de normas comuns ao povo romano e aos povos conquistados. O ius naturale (Direito natural), que representava o aspecto…

Introdução O presente trabalho tem por objetivo o estudo de três criações do direito romano que são aplicáveis pelo sistema jurídico brasileiro hoje. O corpo jurídico Romano constituiu-se em umdos mais importantes sistemas jurídicos criados desde sempre, entusiasmando diversas culturas em tempos diferentes. Desenvovimento O direito romano, por ser um dos primeiros complexosjurídicos e um dos mais importantes, deixou muitos legados e serviu de base para o sistema jurídico. A…