Sistema Romano Germanico E Common Law

pode variar conforme a doutrina. Cada Direito nacional atribui importância maior ou menor a cada uma das fontes. Os países de tradição romano-germânica (entre eles o Brasil) consideram a lei como a principal fonte do Direito, deixando às demais o papel de fontes secundárias, na ausência de norma decorrente da lei. Já os países que adotam o sistema da Common Law atribuem maior importância à jurisprudência com o estudo e aplicação por analogia de casos passados. Enquanto no Brasil, excluindo-se a

functions and differences between res judicata formal and material. It also address aspects of mitigation of the res judicata front of investigations, demonstrating the conflict that exists between the principles of human dignity, reflected in the law of parenthood and identity, and also the authority of res judicata, based on the principle of legal certainty, which seeks the stability of legal relations. Furthermore, we will discuss the concept and the basics of filiation and…

pode variar conforme a doutrina. Cada Direito Nacional atribui importância maior ou menor a cada uma das fontes. Os países de tradição romano-germânica (entre eles o Brasil) consideram a lei como a principal fonte do Direito, deixando às demais o papel de fontes secundárias, na ausência de norma decorrente da lei. Já os países que adotam o sistema da Common Law atribuem maior importância à jurisprudência com o estudo e aplicação por analogia de casos passados. Enquanto no Brasil, excluindo-se

um postulado típico do Direito Romano, pois foi alheio à época do império romano e ao direito de Justiniano, com sua Crimina Extraordinaria e seus conceitos amplos, quase indeterminados. Tampouco corresponde ao Direito Romano da vontade, que se aplicava aos delicta publicae e não fazia distinção alguma em relação ao iter criminis, isto é, mantidas as proporções delimitadoras dos conceitos, nenhuma classe de tipicidade 1. No período medieval do Direito Romano, embora estivesse prevista uma

melhorar esse sistema, seriam elas: reduzir a competência do júri popular, passando a responsabilidade na decisão do quantum para juízes ou agência especializada; orientar a decisão do júri, estipulando pontos a serem analisados; analisar o caso à partir de analogia com outros casos, numa espécie de ranking; e estipular uma escala onde o júri enquadraria o caso e caberia ao juiz determinar o valor segundo a escala. Ao confrontarem-se decisões acerca das punitive damages com sistemas…

históricos, os impactos que advém destas normas, e fundamentalmente, abordar a comparação deste tema em dois ordenamentos jurídicos diferentes. Portugal inserido no sistema Romano-Germânico, e Inglaterra no seu sistema de Common Law. Sendo que a escolha de Inglaterra não é feita ao acaso, e é deveras pertinente por demonstrar um sistema jurídico e social distinto de Portugal. Palavras-chaves: Aborto, Direito à Vida, Saúde Reprodutiva, Moral, Liberdade Individual, Condições de…

vez que não havia a possibilidade de ascensão social. A sociedade Hindu é dividida em Castas e, mesmo hoje, depois da influência de outros povos, outras religiões, nas regiões onde o hinduísmo permanece a estrutura de castas persiste inalterada. O sistema de castas não admite mudanças, o nascimento determina a casta que o indivíduo pertencerá por toda a sua existência. Portanto, nascer em uma casta significa crescer nela, casar-se com alguém desta mesma casta, ter filhos somente desta…

Jorge Aurélio Sistemas Jurídicos (07 e 08 de agosto de 2012) Romano – Germânico: * Sistema adotado no Brasil, para o qual a principal fonte é a lei. * A doutrina que segue esse sistema jurídico se preocupa muito mais com a interpretação da lei. * As aulas das faculdades de Direito, nos lugares que seguem esse sistema, são conferenciais. * A cadeira mais importante para o sistema Romano – Germânico é Direito Civil. * É chamado nos Estados unidos de Civil Law…

estava relacionado ao Direito, a moral e a religião, ambos misturados entre si, dando uma ideia de juricidade diferente da atual. O direito desses povos se baseavam em dois pilares: família e religião, sendo o último o principal, o substrato desse sistema. O direito era consuetudinário, ou seja, baseadonos costumes e tradições, todos também de caráter religioso. A origem desse direito se dá no momento em que as crenças e tradições tornam-se normas de conduta obrigatórias (coerção). A…

Introdução ao direito Conceito de Direito: Sistema normativo (vive de normas) que regula o comportamento humano numa determinada sociedade e época (Não há direito universal: para todas as épocas). Objetivo do Direito: Ordem real de convivência e Organização Social (Paz) Difere de outros sistemas porque utiliza da: Coação/Coerção (Uso da força) “Ubi societas, Ibi Jus” (Sem sociedade não existe direito) Máxima em direito: Ninguém pode alegar desconhecimento da lei (art.3º, do…