Sistema Juridico Norte Americano

ESTADOS UNIDOS: CONSIDERAÇÕES SOBRE AS BASES DO SISTEMA NORTE-AMERICANO JULIO CESAR DE SÁ DA ROCHA1 RESUMO O artigo aborda o sistema legal nos Estados Unidos, em especial o direito do trabalho. Em seguida, traça aspectos basilares do common law e do modelo adotado nos EUA. Em suma, descreve-se o marco da atual legislação obreira, destacando a resolução das disputas trabalhistas na instância administrativa e a arbitragem trabalhista. ABSTRACT Sistema legal – Estados Unidos –…

composição das decisões do Conselho de Sentença frente ao Princípio da incomunicabilidade dos jurados. Este estudo será feito com base em comparações do sistema brasileiro onde o princípio é o da incomunicabilidade e o sistema americano onde o princípio é da comunicabilidade entre os jurados para a decisão dos seus votos. O que na comparação entre os sistemas deva influenciar no Júri brasileiro, que torne o mais sólido, de maior credibilidade e menos falho para ser julgado. Juntamente…

que as funções de cada um dos três poderes já estão delimitadas, seja pela legislação ou jurisprudência. A Suprema Corte Norte-Americana ainda não contava com o enorme respeito de que hoje disputa. O caso Marbury x Madison se coloca como um dos responsáveis pela autoridade que a Suprema Corte dispõe atualmente. Nesse caso, John Marshall tinha que solucionar um dilema jurídico: de um lado, ele entendia que as nomeações feitas pelo Presidente Adams eram absolutas, portanto, tinham que…

ressaltar que, antes de tal evento, era evidente a insatisfação da burguesia quanto ao modelo de ordenamento jurídico, porquanto este, devido à ausência de um direito positivado, não lhes assegurava a segurança de seus direitos. À vista disso, a Escola Exegética, ligada essencialmente ao juspositivismo e à hermenêutica jurídica, visando a garantir o cumprimento da lei, fundamentou o contexto jurídico a partir da unificação do Direito Civil Francês. A pressuposição à qual a Escola…

8 3.2 RELAÇÃO CULTURAL.................................................................................... 8 3.3 IDEOLOGIA BRASILEIRA............................................................................... 9 3.4 DIVERSIDADES NO SETOR JURIDICO......................................................... 9 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................ 10 5. REFERÊNCIAS.................................................................

O Tribunal do júri Brasileiro e o Tribunal do júri Americano - Tribunal do júri Brasileiro Júri é o tribunal em que cidadãos, previamente alistados, sorteados e afinal escolhidos, em sua consciência e sob juramento, decidem, de fato, sobre a culpabilidade ou não dos acusados, na generalidade das infrações penais. É a instituição popular a que se atribui o encargo de afirmar ou negar a existência do fato criminoso imputado a uma pessoa. Compõe-se, o tribunal, de um juiz de direito,…

crescente importância dada às fontes internacionais. A segunda tendência está na influência da cultura pós-moderna e futurista no DIPr, Embora mais filosófica que a tendência anterior, apresenta igualmente grande importância na realidade dos sistemas jurídicos da atualidade. A terceira tendência encontra-se na influência dos Direitos Humanos, que sempre se apresentaram como elementos de Direito Público, muito ligados ao Direito Constitucional e, portanto, mais relacionados ao Direito…

Judiciária dos Estados Unidos da América possui características singulares. De origem inglesa, o common law é o sistema judiciário adotado, tendo o Judiciário Inglês servido de parâmetro para as primeiras experiências norte-americanas, que logo criou uma organização própria e desenvolvida com base na experiência social e cultural do seu povo. Dividido em Justiça Federal e Justiças estaduais, o sistema tem como órgão de cúpula a Suprema Corte, instância máxima em matéria constitucional.…

Estado como poder jurídico, nascido do direito e exercido exclusivamente para a consecução de fins jurídicos. Para Georges Burdeau: O Estado não só tem um poder, mas é o poder, ou seja, o Estado é a institucionalização do Poder. Os chefes de grupos sociais desejam que seja reconhecida sua legitimidade no exercício do poder, querem assegurar a continuidade do poder, e, por isso, teria surgido o Estado. PODER LEGAL Representa o poder em harmonia com os princípios jurídicos, que…

julga não ser de seu interesse. Isso é um grande equívoco, pois a ALCA (Área de Livre Comércio das Américas), tem tudo a ver com os interesses do país, para ser mais exato, não só deste, mas de todo continente americano, uma vez que irá determinar a modificação de uma grande parte do sistema financeiro nacional, alterando não só a economia, como também muitos preceitos legais. É possível que a população só tome consciência da gravidade da situação quando for tarde demais. É imperioso que…