Sistema Juridico Norte Americano

Visões a respeito das duas concepções. Existem duas compreensões: a primeira compreensão é a de que o neoconstitucionalismo passou a ser utilizado no lugar do pós-positivismo (essa concepção é adotada por Antônio Maia - artigo: “As transformações dos sistemas constitucionais contemporâneos”). Seriam sinônimos, haveria uma diferença somente na terminologia. A segunda acepção entende que o pós-positivismo é o marco filosófico do neoconstitucionalismo (adotada por Luiz Roberto Barroso). O…

críticas por elas enfrentadas. Diante disso Assim, concentrando-se na experiência dos sistemas jurídicos norte-americano, alemão e brasileiro, procura-se proporcionar, através do contraste entre eles, um conhecimento capaz de fornecer elementos para melhor compreender o fenômeno do ativismo judicial no Brasil. Diante de tal fato, surge a pergunta as origens do ativismo judicial remontam à jurisprudência norte-americana? No decorrer do estudo, observa-se que embora o ativismo judicial…

políticos – Bolívar tenta lançar as bases de um novo país visando, como em Angostura, a instituições estáveis e duradouras que, sobre os princípios da liberdade e da igualdade, garantam a estabilidade e a continuidade do sistema republicano. O pensamento latino-americano do século XIX foi pautado na observação da nova realidade da América Latina, interpretada à luz, por um lado, de idéias iluministas como a exaltação do progresso, por outro, dos conceitos característicos…

sociológico. Sendo os principais significados, a limitação de poderes dos órgãos governantes, bem como a imposição das leis escritas, sendo o princípio fundamental da organização social do estado, denominado império da lei. Termo jurídico[editar] Reporta-se a um sistema normativo, enfeixado na Constituição, e que se encontra acima dos detentores do poder. Termo sociológico[editar] Sociologicamente representa um movimento social que dá sustentação à limitação do poder, inviabilizando…

A ideia de controle, emanada de uma Constituição rígida, pressupõe a noção de um escalonamento normativo, estando a Constituição em posição de supremacia hierárquica em relação ao sistema de normas vigentes. Pode-se afirmar que a maioria da doutrina brasileira acatou, inclusive por influência do direito norte-americano, a caracterização da teoria da nulidade ao se declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo afetando assim, o plano da validade. Portanto, uma vez que o ato normativo é

vértice de todo o sistema jurídico, deve ser declarado inconstitucional. Meios de controle de constitucionalidade: Pode ser: a) incidental ou via de defesa - decide sobre um fato concreto declarando-o contrário aos preceitos constitucionais, neste caso, o juiz soluciona apenas o litígio posto à sua apreciação; b) principal ou via de ação – por meio de uma ação própria busca a declaração de inconstitucionalidade da norma infraconstitucional. Sistemas de…

O esclarecimento da transição do sistema internacional ao controverso conceito de mundo globalizado remete a diversos discursos analíticos das dinâmicas políticas, sociais e culturais. Cada um desses discursos recorta temporalmente a realidade e seus fenômenos complexos e multifacetados, e, portanto, possuem própria perspectiva crítica e histórica. A noção de globalização, contudo, deve englobar as novas dinâmicas sócio-produtivas as transformações na divisão internacional do trabalho,…

milhões de anos para evoluir até o estado atual. Essa evolução levou ao aparecimento de capacidades artísticas, religiosas e científicas na mente humana, que são consideradas por muitos como as mais nobres das nossas capacidades. O linguista norte-americano Steven Pinker (1989) pergunta: “como teria sido possível que a evolução tenha produzido um cérebro capaz de realizações especializadas e complexas como a matemática, a ciência e a arte, dada a total ausência de pressões…

Expansão. Sociedade de Risco. Velocidades. Expansão do Direito Penal Direito Penal é sinônimo de proteção dos bens jurídicos mais relevantes e é inevitável que, em uma sociedade em constante transformação, ele também se expanda, uma vez que novos bens jurídicos surgem diariamente e outros preexistentes ganham uma nova valoração. Existem várias causas para o surgimento de novos bens jurídicos tais como a necessidade de proteção do meio ambiente, que tanto vem sendo degradado; a…

verificação da constitucionalidade das normas infraconstitucionais pelo Poder Judiciário é uma construção do constitucionalismo norte-americano. Diversos precedentes judiciais levaram ao mecanismo de verificação judicial da adequação vertical das leis com o Texto Constitucional, até a eclosão do famoso case Marbury versus Madison, relatado pelo Presidente da Suprema Corte norte americana John Marshall em 1803. Essa doutrina do controle da constitucionalidade das leis pelo Poder…