Sistema fiscal

O sistema fiscal angolano é composto pelas seguintes taxas: Este é um imposto que incide sobre os lucros das empresas associações e cooperativas. Foi legislado em 1972 com alterações pela lei 18 / 92. A taxa mais comum é de 35 %. Esta aplica-se a empresas residents e não residentes . Existe tambem taxas especiais para as empresas petrolíferas e de exploração de minério  As empresas com investimento estrangeiro normalmente enquadram no grupo A:  Empresas Públicas  Sociedades Anónimas  Parcerias comerciais com capital social superior a 35 UCF's (Unidade Fiscal Correção)  Empresas estrangeiras com estabelecimento estável em Angola Empresas Residentes Taxas Taxa Normal 35% Empresas mineiras 35% Empresas Petrolíferas 50% or 65,75% Dividendos 10% Royalties Nacionais 10% Estrangeiros isento Este imposto constitui um adiantamento de imposto sobre o rendimento das sociedades por sociedades residentes (3,5%). Para a entidades não residentes, o pagamento da Lei 7 / 97 (5,25%) é o último imposto. Todos os empreiteiros / prestadores de serviços estão sujeitos a esta lei É cobrado imposto de selo sobre todos os actos, acções, títulos e outras transacções. A taxa mais comum é de 1% (aplicado em todos os montantes recebidos de clientes). No Banco o imposto é de 0,3% . Os pagamentos correntes do imposto de selo (1% do montante recebido) deverá ser pago até o final do mês seguinte aquele em que o acto teve lugar. A taxa de imposto mais…

financeiro, Direito tributário e Direito fiscal Despesa Pública * Voluntárias (patromoniais) Receitas Públicas * Coactivas Impostos Taxas Multas, coimas.. Direito financeiro, Direito tributário e Direito fiscal Despesa Pública * Voluntárias (patromoniais) Receitas Públicas * Coactivas Impostos Taxas Multas, coimas.. Direito financeiro, Direito tributário e Direito fiscal Despesa Pública * Voluntárias (patromoniais) Receitas Públicas * Coactivas …

de ser efectuado o reembolso mediante a dedução; Do vencimento para o conhecimento de retenção efectuada com base na nota fiscal, factura ou recibo de prestação de serviços Fiscal dos sujeitos passivos e a decreto do imposto da administração tributária deve restituir aos sujeitos passivos o imposto a mais ao longo do ano através do mecanismo de substituição tributária. Normas de reembolso O embolso do IRPS consiste na restituição por parte do estado ao sujeito passivo do imposto que…

Introdução…………………………………………………………………………….…..Pag.04 II – Sistema Fiscal……………………………………………………………………..……..Pag.05 II.1 – A constituição angolana e os princípios jurídico -fiscais……………………………...Pag.05 II.2 – Sistema Fiscal Angolano…………………………………………………………..…..Pag.06 II.3 – O Sistema Fiscal angolano: Breve caracterização……………….………..…………..Pag.06 II.3.1 – Imposto sobre o Rendimento do Trabalho ………………………………...………..Pag.06 II.3.2 – Imposto Industrial ………….……………………………………….…..…………..Pag.07 II.3.2.1…

princípio, verificar-se-ia com altos níveis de impostos. O trabalho ora em destaque procura, de forma minuciosa, fazer um resgate à história do Sistema Fiscal moçambicano; trazendo uma mini-reflexão das reformas sofridas pelo mesmo (sistema) ao longo da sua evolução face à realidade social que o Moçambique percorreu desde a sua independência até aos nossos dias; analisando os principais impostos em vigor, descrevendo os princípios gerais que formam o Sistema Tributário. Deixando rastos…

e financeira, e também de um planeamento fiscal que assegure o correto e eficaz desenvolvimento da empresa numa economia emergente. Atualmente, a maior complexidade e turbulência dos mercados internacionais torna imprescindível o planeamento fiscal, o conhecimento atempado das melhores soluções fiscais para enquadrar uma empresa, pois só assim conseguem atingir o sucesso em novos mercados. Posto isto, iremos descrever ao longo deste trabalho os principais impostos a vigorar em…

O SISTEMA FISCAL MOÇAMBICANO O sistema tributário moçambicano integra impostos directos e impostos indirectos, actuando a diversos níveis, designadamente: a) Tributação directa dos rendimentos e da riqueza; b) Tributação indirecta, incidindo sobre os níveis de despesa dos cidadãos. A tributação directa dos rendimentos na República de Moçambique faz-se através dos seguintes impostos: • • • Contribuição Industrial Imposto sobre os rendimentos do Trabalho (IRT) Imposto…

ROTA CERTA - CONTABILIDADE E GESTÃO, LDA Sistema Fiscal Português 18-11-2011 Elaborado por: Rosa Rodrigues Sistema Fiscal Português ÍNDICE 1. Tributação Directa ................................................................................................................. 3 1.1. 1.2. PEC – Pagamento Especial por Conta............................................................................ 4 1.3 IRS – Imposto sobre o Rendimento Pessoas Singulares…

Sistema Fiscal Português Índice Introdução Este trabalho foi realizado no âmbito da disciplina de Fiscalidade, foi proposto pelo formador Hugo Faria. Ao realizar este trabalho, tenho como objectivo aprofundar os meus conhecimentos acerca do actual Sistema Fiscal aplicado no nosso país no corrente ano de 2013. Ao proceder à recolha de informação sobre o nosso Sistema Fiscal, decidi falar um pouco sobre todos os impostos aplicados sobre os sujeitos passivos pois desta forma…

SISTEMA FISCAL E TRIBUTÁRIO Relatório de Estágio Curricular Supervisionado I, apresentado ao Centro Universitário Uniseb Interativo, no Curso de Ciências Contábeis, como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel em Contabilidade. Sorocaba 2011 SUMARIO I – Introdução..................................................................................................05 II - Caracterização da…