Sistema Eleitoral E Partidário

237-205 O Presidente da República na génese e evolução do sistema de governo português** O estudo da Presidência da República no sistema político português reveste-se hoje da maior importância tanto do ponto de vista sistémico como do ponto de vista comparado, e tanto por razões internas como externas. Antes de mais, porque só ele possibilitará uma compreensão privilegiada da evolução recente do sistema de governo, por muitos definido como sistema semipresidencial, onde o Presidente da…

suscita simpatias que lhe são próprias : para seus militantes, pode o partido torna-se até um fim em si mesmo. Persegue objetivos e toma decisões importantes tanto do ponto de vista de seus desígnios internos como da realização de suas atividades no sistema político interno. O poder, a influência, a autoridade são distribuídos no partido que deve mobilizar suportes e recursos. Deve o partido encontrar os recursos que são necessários e decidir sobre a utilização. Em suma, é este o…

legislação eleitoral ao longo desse período foram a aprovação da reeleição - em 1997, passando a valer em 1998 para prefeitos, governadores e presidente - e a chamada Lei da Ficha Limpa, que, embora aprovada em 2010 passou a vigorar somente em 2012, quando ficaram impedidos de concorrer políticos que tenham sido condenados, cassados ou renunciado para evitar a cassação. Embora defendidos publicamente por governantes e partidos, os projetos de reforma política esbarraram na conveniência…

Vem daí a necessidade de rápida institucionalização de procedimentos de negociação e resolução de conflitos que evitem que todas as crises desemboquem nas lideranças e, sobretudo, na Presidência. Não são apenas o arcabouço constitucional, o sistema político e a estrutura estatal que se encontram em transição, na qual convivem elementos nãoresiduais do antigo regime e novos princípios, que amadurecerão no território da república democratizada. Também a estrutura geral de…

SILVA DA CUNHA ELIANE LEMOS DE SOUZA JAIANE SANTOS DA COSTA JULIANA DA COSTA REIS Mª DA CONCEIÇÃO ARAÚJO DA SILVA MARILZA PAULINA NEVEZ SOBRE A DEMOCRACIA: CAPÍTULO 10: VARIEDADES II – CONSTITUIÇÕES E CAPÍTULO 11: VARIEDADES III – PARTIDOS e SISTEMAS ELEITORAIS PORTO VELHO/RO 2015 Capítulo 10 Variedades II: constituições As experiências democráticas antigas dão suporte para as instituições democráticas contemporâneas. Desde de 1950, essas experiências foram introduzidas a…

25/10/2014 Voto, sufrágio e sistemas eleitorais DIREITOS POLÍTICOS Características • São regras para o exercício da soberania popular • Envolvem a participação do cidadão nos processos de tomada de decisão • Fundamentam o princípio democrático • Viabilizam o exercício da democracia Espécies a) b) c) d) Direito de sufrágio (alistabilidade e elegibilidade) Iniciativa popular de lei (art. 61, § 2º) Ação popular (art. 5º, LXXIII) Direito de organização e participação de partidos…

de direito privado. Como requisitos específicos temos o artigo 120 da Lei de Regístros Públicos. Ao terem, os partidos políticos, registro no TSE, estes adquirem o direito ao acesso gratuito ao rádio e à televisão, bem como a recursos do fundo partidário, possuindo também imunidade tributária (150,VI, c, da Constituição Federal). ORIGEM HISTÓRICA Os partidos políticos tiveram surgimento na Inglaterra no século XVII, seguidores do absolutismo real. Os dois…

talvez eliminasse o jogo de interesses entres os aliados nas coligações. Para que haja a identificação de modo democrático do preenchimento do poder. Para o preenchimento do poder temos três conceitos: Representação Proporcional, Quociente Eleitoral e Quociente Partidário. Conceito de partido politico: grupo organizado de pessoas que visam adquirir por meio do voto democrático em eleições legalmente constituídas, a fim de representar segmentos sociais diversos. Coligação…

Processo Eleitoral Brasileiro Sistema eleitoral O regime político brasileiro está fundamentado na democracia, em que o povo determina quem serão os seus governantes, e no sistema presidencialista, que é composto por três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. O primeiro é exercido pelo Presidente da República e o segundo, pelo Parlamento – dividido entre Câmara dos Deputados e Senado Federal. O Poder Judiciário tem a função de garantir o cumprimento da Constituição Federal e…

mudança do sistema eleitoral, o financiamento eleitoral e partidário, as coligações e alteração das datas de posses. As propostas de emenda preveem o fim de coligações partidárias em eleições proporcionais, a realização de todas as eleições em uma única data, a alteração da data de posse de presidentes, prefeitos e governadores, e a facilitação da participação popular na proposição de projetos de lei e emendas constitucionais e o financiamento exclusivamente público das campanhas…