Partidos Políticos

DEFINIÇÃO

Partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado, organizando-se de modo que visem conquistar e exercer o poder, recrutando candidatos que compartilham do mesmo ideal político, para que por meio de campanhas, possam promover suas ideias, buscando defender os interesses da população. Desta forma, participam de eleições, almejando conquistar cargos e colocar em prática seus projetos.
Os partidos políticos exercem um grande papel nos regimes democráticos, pois é por meio deles que se organiza a vontade popular, em busca do poder para a obtenção de um programa que atenda os interesses da coletividade. Através dos mesmos é possível haver uma mediação entre a sociedade civil e a sociedade política, para converter as reivindicações em projetos políticos.
Segundo Uadi Lammêgo Bullos, os partidos políticos são: “associações de pessoas, unidas por uma ideologia ou interesses comuns, que, organizadas estavelmente, influenciam a opinião popular e a orientação política do país.”
Já para José Afonso da Silva, partido político “... é uma agremiação de um grupo social que se propõe organizar, coordenar e instrumentar a vontade popular com o fim de assumir o poder para realizar seu programa de governo”

PREVISÃO LEGAL

O artigo 17 da Constituição Federal, que sozinho compõe o Capítulo V do Título II do documento e a lei 9096, de 19 de setembro de 1995 são os principais dispositivos que regulamentam os partidos políticos.
Os partidos políticos, que como dito anteriormente, são pessoas jurídicas de direito privado, ainda que necessitem de registro no TSE, um órgão de natureza pública, afinal para a formação de um partido político não é necessário ter lei para tanto e sequer registro de seus elementos formadores.
Portanto, sua constituição está atrelada de acordo com a lei civil de Registros Públicos (Lei número 6.075/73), regra reforçada pelos artigos 45 e 985 do Código Civil (que regra sobre a