Resenha de Ciencias politicas Economia Faap
Conheça as mais recentes propostas de reforma política no Brasil
Atualizado em 26 de junho, 2013 - 07:07 (Brasília) 10:07 GMT
Congresso tem propostas, mas não vota reforma política
Propostas de reforma política tramitam no Congresso brasileiro há mais de 15 anos.
No entanto, as únicas mudanças relevantes na legislação eleitoral ao longo desse período foram a aprovação da reeleição - em 1997, passando a valer em 1998 para prefeitos, governadores e presidente - e a chamada Lei da Ficha Limpa, que, embora aprovada em 2010 passou a vigorar somente em 2012, quando ficaram impedidos de concorrer políticos que tenham sido condenados, cassados ou renunciado para evitar a cassação.
Embora defendidos publicamente por governantes e partidos, os projetos de reforma política esbarraram na conveniência eleitoral de cada momento, com recuos para evitar perdas de poder nas eleições seguintes.
Entre os principais itens de uma potencial reforma política estão restrições ao financiamento público de campanhas, apontado como um fator divisor de águas quanto à corrupção nos altos escalões de governos, e o aumento da participação popular na formulação de leis - com a redução do número de assinaturas requeridas para tal.
Veja, abaixo, algumas das principais propostas de reforma política apresentada nos últimos anos:
1. Financiamento público exclusivo de campanha
Substitui o sistema atual, misto, formado por recursos públicos e privados, através do qual partidos recebem dinheiro diretamente de empresas que, muitas vezes, participam de licitações ou são fornecedoras do serviço público.
Seria adotado o financiamento exclusivamente público, com recursos do fundo partidário.
No entanto, há quem diga que, mesmo com o financiamento público, o chamado caixa 2 poderia continuar existindo, com partidos e candidatos recebendo recursos não declarados em troca de benefícios futuros a doadores.
Já o