Sistema Eleitoral E Partidário

Os partidos políticos Ana Cláudia Santano O Brasil será uma grande potência no dia em que for uma grande democracia. E só será uma grande democracia no dia em que tiver partidos e um sistema partidário forte e estruturado. (Maurice Duverger, em sua visita ao Brasil). Muito já se discutiu sobre os partidos políticos, sendo que, ainda atualmente, questiona-se qual o verdadeiro papel destas organizações na sociedade. Etimologicamente, a palavra “partido” vem do latim “partire”,…

Congresso quase sempre tornam pior o que já é ruim. Encontrar elixir contra todos os males é tarefa quase inexequível; muitas vezes, alterações mínimas e de resultado a longo prazo podem ser mais eficazes. * Quase ninguém o defende, mas o sistema político-eleitoral em vigor é o mais sofisticado e eficiente que o Brasil já teve em toda a sua história republicana. Há liberdade de expressão acima da média na comparação com outras democracias jovens como a brasileira (basta olhar em…

1. INTRODUÇÃO Por sistema eleitoral devemos entender o conjunto de regras necessárias à computação dos votos e sua conseqüente transformação em mandatos. Na esteira das lições do professor Jairo Marcone Nicolau, temos que os sistemas eleitorais são os mecanismos responsáveis pela transformação do voto dado pelos eleitores no dia das eleições e mandatos. O sistema eleitoral é uma realidade institucional que se propõe a viabilizar a representação política através de uma estratégia de composição

O Sistema Eleitoral Lista Aberta no Brasil, de Jairo Nicolau. O autor deste texto traz através de seus estudos um panorama do sistema eleitoral de Lista Aberta brasileiro, especificamente, na Câmara dos Deputados. Segundo Jairo Nicolau, a utilização deste sistema no Brasil é interessante por várias questões: pela longevidade (nenhum outro país o utiliza há tantos anos); pela magnitude do eleitorado brasileiro, 115 milhões de eleitores, contrastando com outros países que usam este mesmo…

buscando primeiramente conhecer o sistema partidário, conceituando e também saber quais são as funções dos partidos políticos. Traz também um tópico sobre perda do cargo eletivo e quais são as hipóteses permitidas pela Constituição Brasileira de 1988. Tem-se um breve estudo sobre a importância da Democracia e também do partido político. Sobre o sistema eleitoral brasileiro teceu-se alguns comentários e dados alarmantes de candidatos que não alcançaram o coeficiente eleitoral de forma…

Nº 6, 11 de abril de 2014 Eleições 2014 Campanha Eleitoral * Prestação de contas (Lei das Eleições e Res. TSE nº 23.406/2014) Os candidatos, os diretórios de partidos e os comitês financeiros deverão prestar contas à Justiça Eleitoral. O candidato fará, diretamente ou por intermédio de pessoa por ele designada, a administração financeira de sua campanha (art. 20 da Lei das Eleições), ficando solidariamente responsável pela veracidade das informações financeiras e contábeis de sua campanha (art.

1. O que é Fundo Partidário? É um Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, que tenham seu estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral e prestação de contas regular perante a Justiça Eleitoral. 2. Como é constituído o Fundo Partidário? O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário) é constituído por recursos públicos e particulares conforme previsto no artigo 38 da Lei nº 9.096/95 (formato PDF): I - multas e…

candidatar-se aos cargos eletivos a nível municipal, estadual e federal. Além disso, os partidos políticos devem atingir quotas mínimas de votação para que a legenda continue a existir, do contrário o Tribunal superior eleitoral, entidade que é responsável pela administração eleitoral, suspende a organização a nível de instituição e direitos políticos. Vejamos a seguir o quadro referente aos partidos e seus representantes: 0001 SIGLA NOME DEFERIMENTO PRESIDENTE NACIONAL Nº 1…

SISTEMA DE PARTIDOS. O PARTIDO POLÍTICO BRASILEIRO. Rafael de Oliveira Costa Sumário: Introdução. I. Breve evolução histórica sobre Partidos Políticos. II. Sistema de Partidos. 1. Conceito. 2. Sistemas Tradicionais de Partidos. 3. Sistemas de Partidos segundo Giovanni Sartori III. O Partido Político brasileiro. 1. Período Colonial. 2. Período Imperial. 3. Período República Velha (1889-1930). 4. Segunda República (1930-1937). 5. Terceira República:

Financiamento partidário; 3. História do partido político analisado; 4. Disposições estatutárias que versam sobre direitos sociais; 5. Disposições programáticas que versam sobre direitos sociais Araçatuba/2015 3 O PAPEL DOS PARTIDOS POLITICOS NO ESTADO DEMOCRATICO BRASILEIRO A história dos partidos políticos no Brasil é marcada por alguns períodos de negação (nos regimes ditatoriais, a existência de partidos políticos era vista como ameaça aos governantes), seguidos de um sistema…