Sistema De Escolhas Dos Magistrados Por Concurso Publico

foi a Arbitragem prevista pela Lei 9.307/96 e no próprio contrato de sociedade das partes (claúsula 11.8 do acordo de acionista). As vantagens são a agilidade na decisão para não prejudicar investimentos e contratos já firmados e em andamento; a escolha de Árbitros imparciais e especialistas na matéria discutidas; a economia com honorários de advogados; a impossibilidade recurso na decisão, trazendo segurança jurídica as partes. QUESTÃO OBJETIVA: Uma vez aberto, o conflito poderá ser composto

cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo: (Redação dada pela Emenda Constitucional…

............................................................33 11 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.......................................................................35 12 – APÊNDICE A: Quadro Sintético-comparativo das formas de ingresso dos Magistrados na carreira da magistratura e dos respectivos modelos de controle no Brasil, França e Alemanha...........................................37 4 1 – INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo apresentar um estudo sobre a Democratização

Administração Judiciária do Tribunal de Justiça – ESAJ Professor do CPM Concursos (Cachoeiras de Macacu) na área de Legislação Pós-graduado em Direito Constitucional pela rede LFG-ANHANGUERA-UNIDERP [Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro – Anotado e Comentado Para Concurso] CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CODJERJ ANOTADO E COMENTADO PARA CONCURSO Disposições Preliminares Art. 1º - Este Código…

para o Concurso do STJ! O tão aguardado Edital finalmente foi publicado! Agora é a reta final. Nos cursos anteriores alcançamos 100% das questões. Como são apenas 5 aulas, a leitura e o estudo será bem fácil para compreensão completa da matéria. Para apresentação: quem ainda não me conhece, segue a minha breve Meu nome é RICARDO GOMES, sou Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), formado no ano de 2007. Dei o primeiro passo na caminhada pelos concursos…

estabelece um sistema de contrapesos, no intuito de entregar garantias igualitárias à população, podendo, com isso, prosperar a liberdade individual. O judiciário, desprovido da importância política dos demais, tem destaque no campo das garantias e liberdades individuais. Tanto que, de acordo com a Constituição Federal, a lei não pode afastar de sua apreciação (do Poder Judiciário) lesão ou ameaça a direito. Incumbe-lhe, portanto, a tutela dos direitos subjetivos, até mesmo contra o…

(séc. V a.C.):  Criou as mistoforias (espécie de salário pelo exercício de cargos públicos) Características fundamentais da democracia, segundo Péricles 1º • A direção do Estado é feita por uma maioria 2º • Igualdade perante a lei • meritocracia 3º • pobreza não impede o acesso aos cargos políticos 4º O funcionamento das instituições democráticas Órgão político Composição Modo de escolha dos seus membros Competências Eclésia Bulé Estrategos Arcontes…

LISTA DE SIGLAS CF - Constituição Federal FUNPRESP - Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais FUNPRESP-EXE - Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo FUNPRESP-JUD - Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário FUNPRESP-LEG - Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social PREVIC -…

Dedico este livro o todos os magistrados brasileiros, especialmente aos meus colegas do Superior Tribunal de Justiça, com destaque para Napoleão Nunes Maia Filho, amigo de toda a vida, com quem cotidianamente reflito sobre a missão do juiz. Dedico-o também aos meus pais, Alcimor e Síria, à minha mulher, Magda, e aos meus filhos e netos, de sangue e de afeto, Juliana, Caio, Tercius, Ano Amélia, Luana, Jaime, Esteia, Maria Isadora, João e Letícia. INTRODUÇÃO Desde 1967, encontro-me

DIREITO, VOCAÇÃO? Advogado, Promotor, Defensor, Juiz, Procurador... Pressupõe-se que a escolha profissional seja feita com base nas aptidões e campos de interesses individuais, no entanto, há uma série de variáveis que permeiam os pensamentos e que nem sempre contribuem para a melhor escolha. A importância da vocação em qualquer ramo profissional é inquestionável, pois quem não almeja sucesso profissional e realização pessoal? Com os profissionais do direito não ocorre…