Sistema De Escolhas Dos Magistrados Por Concurso Publico

O Concurso Francisco Damasceno Ferreira Neto O objetivo do presente estudo é apresentar, em linhas gerais, o concurso como modalidade de licitação e, ao mesmo tempo, levantar e responder questionamentos que se afigurem úteis ao Administrador Público, aos licitantes e a todos que trabalham, diuturnamente, com licitações públicas. 1) EM QUE CONSISTE O CONCURSO? Trata-se de modalidade especial de licitação. A Lei de Licitações e Contratos Administrativos1, em seu art. 22, § 4º, traz…

.................................. ................................................................ II processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade; ................................................................" (NR) "Art. 92 .................................................... .................

REVISÃO DE HUMANÍSTICA – 1ª Revisão: 10.02.14 Tema: Análise da resolução 75/2009 do CNJ; 2ª Revisão: 17.03.14 Tema: Teoria dos sistemas sociais: o pensamento de Niklas Luhmann; 3ª Revisão: 24.03.14 Tema: parte final da exposição sobre Luhmann; 4ª Revisão: 31.03.14 Tema: Ética da Magistratura Nacional, ponto do concurso do TJMG; 5ª Revisão: 07.04.14 Tema: Ética da Magistratura Nacional – Res. Nº 60 – conclusão; REVISÃO DO DIA 07.04.14: Caros amigos, lembro que o tema de…

importância do judiciário independente é a garantia de um Estado democrático de direito. AUTONOMIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA: Se dá no art. 96 uma vez que cada órgão tem seu recurso, ele é autônomo para administrar, efetuando pagamentos aos servidores públicos ,etc. Na hora de elaborar as propostas que são enviadas ao executivo os 3 poderes se reúnem antes e aprovam a LDO que estabelecera uma diretriz, ou seja a distribuição de orçamento para cada poder, onde cada um elabora seu…

contra a Mulher i) Dos Juizados de Paz j) Dos Juizados Especiais da Capital l) Dos Juízes de Direito do Interior do Estado: competência privativa, comarcas com vara única, duas, três, quatro e cinco varas. 7) DA ORGANIZAÇÃO DA CARREIRA DOS MAGISTRADOS 8) DO ACESSO AO TRIBUNAL 9) DOS SERVIDORES DE JUSTIÇA LIVRO III 10) DA IMPLANTAÇÃO DE NOVAS COMARCAS www.gustavobrigido.com.br LIVRO I 1) Disposições Preliminares - Finalidade do Código: Dispõe sobre a divisão e a…

matéria constitucional. Os fundamentos da validade da Súmula Vinculante nº 13 foram a Ação Direta de Constitucionalidade apresentada pela Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, em face da Resolução nº 7, de 14/11/2005 do Conselho Nacional de Justiça CNJ (ADC nº 12), o Recurso Extraordinário RE nº 579.951 impetrado pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e face do Município de Água Nova e Outros S/A e/o Mandado de Segurança – MS nº 23.780-5, impetrado por Terezinha…

positivadas, e ainda há uma lei complementar do Supremo Tribunal Federal que enunciou o estatuto da magistratura, que é o verdadeiro código dos juízes, instituindo para quem pretenda ser juiz pela porta natural de ingresso a magistratura, ou seja, o concurso, experiência de três anos de atividade jurídica. Entre os principais comandos éticos enunciados pelo constituinte, destaque-se o valor do merecimento como um dos pilares da carreira judicial, juntamente com a antiguidade, como…

visto pela sociedade comum. QUESTÃO 2 “Muito se comenta quanto à demora da prestação jurisdicional, mas pouco se fala quanto aos motivos dessa possível morosidade, quando e porque acontece, até para que sejam observados e analisados pelo grande público, pelos meios de comunicação e pelos litigantes. Na verdade, a Carta Magna, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, prescreve que a todos devem ser assegurados a razoável duração do processo. Sim, mas a mesma norma…

contra a Mulher i) Dos Juizados de Paz j) Dos Juizados Especiais da Capital l) Dos Juízes de Direito do Interior do Estado: competência privativa, comarcas com vara única, duas, três, quatro e cinco varas. 7) DA ORGANIZAÇÃO DA CARREIRA DOS MAGISTRADOS 8) DO ACESSO AO TRIBUNAL 9) DOS SERVIDORES DE JUSTIÇA LIVRO III 10) DA IMPLANTAÇÃO DE NOVAS COMARCAS www.gustavobrigido.com.br LIVRO I 1) Disposições Preliminares - Finalidade do Código: Dispõe sobre a divisão e a…

difícil entendimento. A conversa entre os magistrados e os advogados não contém uso exagerado de palavras técnicas pois as partes e as pessoas que assistem o processo tem que entender o que é falado. Mas claro que nem todos os juízes e advogados gostam dessa linguagem menos formal, isso varia de pessoa para pessoa. Foram assistidas varias audiências, em duas varas diferentes, nota-se uma pequena diferença na condução processo e na linguagem que os magistrados utilizam, sendo um mais…