Sistema De Escolhas Dos Magistrados Por Concurso Publico

COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA DO CNJ E DO CNMP E CONCEITO DE ATIVIDADE JÚRIDICA NATAL, 14 DE NOVEMBRO DE 2014 COSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA O CNJ é composto por 15 conselheiros, sendo nove magistrados, dois membros do Ministério Público, dois advogados e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada. Os conselheiros têm mandato de dois anos. Entre os direitos e deveres dos conselheiros, estabelecidos pelo Regimento Interno do CNJ, estão, entre outros:

compensação das pessoas. Não cabe nos nossos propósitos a abordagem de temas típicos mas especializados, como a legislação do trabalho, a relações laborais com os sindicatos e com as associações profissionais, a higiene e a segurança no trabalho, os sistemas de segurança social e o enquadramento de pessoas na gestão global da organização. Quando se cria uma organização, a forma como vamos acrescer valores, ou seja a tecnologia que vamos utilizar, decorre da missão e dos objectivos…

recurso. Retorno dos autos e cumprimento de sentença. Preferencialmente, fazer vistas de processos em cartório, para ver o trâmite processual de cada etapa. 5) Principais problemas da prestação jurisdicional, e qual o papel dos advogados, magistrados, promotores e serventuários nesse contexto. Procurar respostas para estas questões: a) Como os advogados veem os juízes, serventuários e promotores? b) Como os juízes veem os serventuários, promotores e advogados?

Constitucional I 4 Processo de Conhecimento Cível 5 Direitos Humanos 6 Direito Empresarial 7 Seminário Temático III DISCIPLINAS (4º período) NOTURNO 1 Direito dos Contratos 2 Direito Penal Especial I 3 Direito Constitucional II 4 Sistema Recursal Cível 5 Responsabilidade Civil 6 Título de Crédito 7 Direito Falimentar e Recuperação de Empresa 8 Seminário Temático IV DISCIPLINAS (5º período) NOTURNO 1 Direito das Coisas 2 Direito Penal Especial II 3…

comunicativa que se chama paradigma linguística pragmática. SOCIEDADE E DIREITO O sistema jurídico é um subconjunto do grande sistema social, com muitas relações entre o direito e a sociedade. o direito ao agir sobre a sociedade é ele próprio o produto de determinações sociais, sem ser mero reflexo social. O direito nem é um sistema fechado, autorregulado, nem é um sistema aberto, heterorregulado, mas um sistema dotado de autonomia relativa. FUNÇOES DO DIREITO FUNÇAO DE…

Ministério Público. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v.9, n.49 , p. 45-51, ago./set. 2012. Conteúdo: Ministério Público -- Poder de investigação crimina HARGER, Marcelo. Breve estudo acerca da delimitação constitucional da competência do Ministério Público. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, Magister v.4, n.21, dez.2007/jan. 2008, p. 65-83. Conteúdo: Direito penal, Processo penal, Constituição, Ministério público…

LUCAS COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO CAMILA DA SILVA CRISTÓVAM A IMPRESCINDIBILIDADE DO CONCURSO PÚBLICO COMO MEDIDA DE LISURA ADMINISTRATIVA E CONSTITUCIONAL PORTO VELHO – RO 2013.2 FACULDADE SÃO LUCAS COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO CAMILA DA SILVA CRISTÓVAM A IMPRESCINDIBILIDADE DO CONCURSO PÚBLICO COMO MEDIDA DE LISURA ADMINISTRATIVA E CONSTITUCIONAL Monografia apresentada ao Curso de…

ADMINISTRATIVO II AGENTES PÚBLICOS I – CONCEITOS E CARACTERÍSTICAS 1 – Professor Hely Lopes Meirelles: “São todas as pessoas físicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal”. 2 – Professor José dos Santos Carvalho Filho: “São o elemento físico da Administração Pública. São todos aqueles que, a qualquer título, executam uma função pública como prepostos do Estado”. 3 – Quem é considerado agente público? Agente público é um…

ADMINISTRATIVO I. INTRODUÇÃO 1. CONCEITO a. Direito Administrativo é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem a atividade administrativa. (Hely Lopes Meireles) b. Direito Administrativo é ramo do Direito Público que estuda a atividade administrativa, bem como os órgãos, entidades e agentes que a exercem. (Celso Antônio Bandeira de Melo) 2. FONTES a. Fontes materiais: União, Estados, Municípios e DF; b. Fontes…

situação excepcional. 4 Leia as afirmativas e após escolha a alternativa correta: I – norma que cria, extingue, aumenta ou reduz a pretensão punitiva ou executório do Estado tem natureza mista. II – São incontestáveis, na doutrina e na jurisprudência, o poder de investigação direta do Ministério Público e a prerrogativa legal de tomar assento imediatamente à direita e no mesmo plano do Magistrado, sem que haja, com isso, ofensa ao sistema acusatório ou à paridade de armas III –…