Sistema De Escolhas Dos Magistrados Por Concurso Publico

Brasileiro deve-se conhecer a Constituição Federal. Esta, no seu capitulo III cuida do Poder Judiciário, ditando normas gerais, fixando garantias e impondo impedimentos aos magistrados, enfim ofertando a estrutura judiciária do país. Ela age principalmente sobre o Supremo Tribunal Federal, sua composição, competência, forma de escolha e nomeação de seus componentes trata ainda do Superior Tribunal de Justiça . Ambos incluem-se entre os Tribunais Superiores da União. O…

três assuntos que considero de central importância na preparação com sucesso para qualquer concurso público: resolução de questões anteriores da entidade que vai organizar o certame; escolha do material teórico e metodologia de estudo e revisão. Primeiramente, você tem que se dar conta de que resolver questões de provas anteriores da entidade (ESAF, CESPE, FCC etc) que vai elaborar a prova do concurso não é apenas ‘proveitoso’, ‘útil’, ‘importante’. Não, não. É muito mais que isso:…

e depende do setor público para obter o mínimo exigido pela dignidade humana. Em lugar disso e para que se façam as mudanças realmente necessárias, seria muito mais importante para os interesses do povo brasileiro discutir as deficiências da organização pública em face das características, necessidades e possibilidades da realidade social brasileira, procurando definir e realizar as reformas mais urgentes. Grande parte das deficiências de funcionamento do setor público não…

aqui, os favorecedores do despotismo não estariam, a esse respeito, mais avançados. Sempre haverá uma grande diferença entre submeter uma multidão e reger uma sociedade. Se assim se quiser, é um aglomerado, mas não uma associação; não há nisso bem público nem corpo político. Um povo, diz Grotius, pode entregar-se a um rei. Segundo Grotius, um povo é, pois, um povo antes de se entregar a um rei. Essa própria entrega é um ato civil e a supõe como uma deliberação pública. Antes, portanto,…

conferir unidade aos cinco ensaios. O leitor em busca de explicações sistemáticas irá diretamente ao ensaio mais longo, cujo título foi estendido ao livro. Os exemplos de “destroçamento da carreira”, “deterioração da atividade judicante”, “formação do magistrado”, “decadência da literatura jurídica”, “corrupção da linguagem jurídica”, “nepotismo” e do brasileiríssimo contraste de “espírito conservador” e “proclamações libertárias”, seguidas vezes apresentados em estilo de qualidade…

FORMAS DE GOVERNO Monarquia É um sistema de governo em que o monarca, imperador ou rei, governa um país como chefe de Estado. O governo é vitalício, ou seja, até morrer ou abdicar e a transmissão de poder ocorre de forma hereditária (de pai para filho), portanto não há eleições para a escolha de um monarca. Este sistema de governo foi muito comum em países da Europa durante a Idade Média e Moderna. Neste último caso, os monarcas governavam sem limites de poder. A monarquia ficou…

COMO SE PREPARAR PARA CONCURSO PÚBLICO DE JUIZ DO TRABALHO? PRIMEIRAS LINHAS SOBRE UM ASSUNTO DELICADO. Mauro Schiavi[1] 1)INTRODUÇÃO: Após minha aprovação no concurso da magistratura do trabalho da Justiça do Trabalho da 2o Região, vários bacharéis têm me solicitado dicas para estudos e resoluções de provas. Isso me motivou a escrever esse modesto guia de estudo, visando a amenizar as dificuldades que tem o concursando que inicia os…

meio da Emenda Constitucional n. 45/04, a qual estabeleceu que o Conselho Nacional de Justiça estaria com “seus olhos†voltados para a fiscalização da gestão administrativa e financeira dos tribunais e o controle da atuação e da conduta dos magistrados, com competência inclusive para propor punições previstas na legislação. Hoje, questões como o nepotismo e abordado pelo Conselho Nacional de Justiça, visando mudar a imagem do Judiciário perante a opinião pública, o que e de relevante…

três assuntos que considero de central importância na preparação com sucesso para qualquer concurso público: resolução de questões anteriores da entidade que vai organizar o certame; escolha do material teórico e metodologia de estudo e revisão. Primeiramente, você tem que se dar conta de que resolver questões de provas anteriores da entidade (ESAF, CESPE, FCC etc) que vai elaborar a prova do concurso não é apenas ‘proveitoso’, ‘útil’, ‘importante’. Não, não. É muito mais que isso:…

perduram no tempo e no espaço, do iluminista Cesare Beccaria . Para ele, os preceitos fundamentais do direito de punir se encontram no coração humano: “Ninguém faz gratuitamente o sacrifício de uma porção de sua liberdade visando unicamente ao bem público. (....). Cada homem, somente por interesses pessoais está ligado às diversas combinações políticas desse Globo; e cada um desejaria, se possível, não estar ligado pelas convenções que obrigam os demais homens. Sendo o crescimento…