Sistema Concreto De Acção

do Acordão: Votação: Texto Integral: Privacidade: Meio Processual: Decisão: Área Temática: 28/04/15, 14:05 Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 3460/11.0TBVFR.P1.S1 7ª SECÇÃO LOPES DO REGO IMPUGNAÇÃO DE PATERNIDADE PRESUMIDA CADUCIDADE PRAZO DA ACÇÃO INTENTADA PELA MÃE CONSTITUCIONALIDADE 20-06-2013 UNANIMIDADE S 1 REVISTA NEGADA A REVISTA DIREITO CIVIL - DIREITO DA FAMÍLIA / FILIAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITOS E DEVERES FUNDAMENTAIS. Legislação Nacional: CÓDIGO CIVIL (CC):…

graças à absorção pelas raízes das plantas ou à evaporação por contacto com a atmosfera e a acção dos raios solares. Deve então fazer-se a distinção entre o que sucede por baixo e por cima da camada freática. Na primeira zona o solo encontra-se saturado e a água está sob pressão e, no segundo caso, a água só penetra nas paredes sob efeito de capilaridade, ou seja, dentro da camada saturada, fá-lo-á sob a acção de forças muito mais significativas, tanto mais significativas quanto…

vivenciadas automáticas espontâneas imediatas Elas têm vantagens e limitações, conforme se verá mais adiante. Estão associadas à atitude natural, que consiste em ter ideias e agir de forma imediata, automática, espontânea. Por exemplo, andar é uma acção de rotina. É automática porque é executada mecanicamente. Espontânea porque é a primeira resposta física a uma situação, ou seja, é uma resposta natural. Imediata porque não é pensada. Vivenciada porque é vivida habitualmente,…

interpretação do mundo, são aprendidas/adquiridas. As estruturas que permitem o conhecimento e a acção sobre o mundo são produto da interacção sujeito-meio. Carácter inato Interacção inato-adquirido Carácter adquirido Conceitos chave da teoria de Piaget: Esquemas Padrões de comportamento e de pensamento que organizam a interacção entre sujeito e meio. São padrões de acção e estruturas mentais que, organizando a nossa experiência, estão envolvidas na…

Para Hobbes compreender a fundamentação da acção humana significava: a) Compreender a psicologia humana b) Compreender os aspectos básicos da condição humana c)Compreender os desvios éticos em si d) Todas as respostas anteriores 2. O legado do utilitarismo ao pensamento social moderno inclui: a) A questão da autonomia do actor b) A questão da responsabilidade do actor c) A relação da responsabilidade dos actores com os constrangimentos da acção humana d) Todas as…

poluidor pagador O PPP é mais um dos que estão consagrados no art. 3º, da Lei de Bases do Ambiente. «(…) sendo o poluidor obrigado a corrigir ou recuperar o ambiente, suportando os encargos daí resultantes, não lhe sendo permitido continuar a acção poluente»; a) O PPP não é o mesmo que a responsabilidade civil por danos ambientais. É uma ideia errada pensar que o PPP tem uma natureza curativa e não preventiva, uma vocação para intervir a posteriori e não a priori. b) O PPP é…

do facto criminoso (se for determinante é autoria). Concurso de crimes Acumulação de infracções que implica a punição do agente por uma pluralidade de crimes. O concurso efectivo pode ser real ou ideal e homogéneo ou heterogéneo. Vários sistemas são possíveis para a determinação da pena em caso de concurso : - de absorção de todas as penas pela pena mais grave, embora agravada; - de cúmulo jurídico de penas formando uma única pena; - de…

Custas Processuais Diga o que entende por valor processual? O valor processual da injunção e da acção declarativa que se lhe seguir é o do pedido, atendendo-se quanto aos juros, apenas aos vencidos até à data da apresentação do requerimento, nos termos do art. 18.º do DL 107/2005, de 01.07. Diga o que entende por valor tributário? O valor tributário, no nosso sistema jurídico, não obedece ao Princípio da Identidade. O valor fixado do processo, nos termos da lei, só interessa para

A Acção popular Antes de começar por falar na acção popular propriamente dita, é de todo interesse afirmar que esta a defesa processual é a um bem jurídico consagrado constitucionalmente que é o Ambiente. Consagrado constitucionalmente pelo artigo 66º da constituição da Republica portuguesa podemos considerar o ambiente como um bem jurídico dotado de autonomia (como é também do entendimento da senhora professora) uma vez que o ambiente é um bem que precisa ser conservado e…

(princípios e regras). Em termos psicológicos a consciência é descrita como conduzindo a sentimentos já de remorso, quando o indivíduo age contra seus valores morais, já de rectidão ou integridade, quando a acção corresponde a essas normas. Em que medida a consciência representa um juízo anterior a uma acção e se tais juízos baseiam-se, ou deveriam basear-se, somente na razão. A consciência moral manifesta a autonomia e a heteronomia do homem. Heteronomia, porque exprime a nossa…