Sistema Concreto De Acção

Jurídico é o bem ou interesse protegido pela norma penal, é o que se visa tutelar quando se erige certa conduta como infracção penal. Exemplo: vida, integridade física, honra, património, etc. b) Material é a coisa ou pessoa que é atingida pela acção delituosa, aquilo sobre o que recai a conduta. 1.4. Concepção Objectiva e Concepção Subjectiva 1.4.1. Concepção Objectiva A infracção é um facto portador de perigo social, é um facto socialmente perigoso. Para alem dos seus…

discriminar as formas de pensamento, dos sujeitos, com o objectivo de as interpretar. O método clínico apresentava limitações (era puramente verbal o que dificultava a interpretação das respostas) e Piaget passou a utilizar um método semi-verbal e semi-concreto com o objectivo de determinar a dinâmica (evidenciada pela interacção entre o examinador e o examinado) da criança. O psicólogo utiliza, sobre o material fornecido pela criança, o auxílio da sugestão e da contra-sugestão.…

Max Weber O objectivo da sociologia é estudar a acção social, ou seja, não trabalha com fenómenos concretos ou objectos passivos. Actua antes sobre acções dotadas de um comportamento subjectivo. Nesta categoria existem também as acções sociais, que são aquelas cujo significado tem em conta a acção dos outros. Concretamente, Weber dividiu as acções em 4 categorias: acção racional instrumental (orientada para proveito próprio, após racionalização); acção racional de valor (orientada de…

I 1. A dimensão ético-moral, é o domínio da acção Humana orientada por valores ético/morais (como: bem-mal, justo-injusto) propostos pela consciência. A ética responde á questão, “Que princípios devem orientar a vida humana?”, reflecte sobre os princípios que dirigem a constituição das normas orientadoras da acção e dos respectivos fundamentos propondo fins e ideias, tendo em vista o aperfeiçoamento do ser humano. Tem como principio que a vida tem um valor incalculável. A ética…

interioridade (a motivação) dos actos (lado interno) e o direito atende ao que externamente se manifesta (lado externo). Critério da imperatividade: a moral limita-se a impor deveres. o direito impõe deveres e reconhece direitos Critério do motivo da acção: a moral é autónoma (o autor da norma moral é a pessoa que lhe deve obedecer) e o direito é heterónomo (implica a sujeição a um querer alheio) Critério da forma ou dos meios: as normas morais são incoercíveis e o direito…

outro depende da consolidação e superação do anterior. Para Piaget, o desenvolvimento ocorre de forma que as aquisições de um período sejam necessariamente integradas nos períodos posteriores. Sua teoria depende de 4 elementos: 1. Maturação do sistema nervoso central 2. Experiências físicas e lógico-matemáticas 3. Transmissão social 4. Equilibração das estruturas cognitivas Os Estágios de Desenvolvimento do Conhecimento Piaget e sua equipe distinguiram quatro grandes estágios,…

A Acção Popular no Direito Contencioso Administrativo A acção popular tem consagração constitucional no art. 52º nº3, no capítulo referente aos direitos, liberdades e garantias de participação politica, e pode ser definida como um direito cívico, destinado a restaurar a legalidade objectiva expurgando o ordenamento jurídico de actuações ilegais formalizadas em acto administrativo, constituindo assim um verdadeiro direito fundamental. Da leitura do nº3 do art.52º da Constituição da…

deve ter para ser considerado criminoso e para que dele decorra uma responsabilidade jurídico-penal para o seu autor, para o agente daquela infracção. Pode-se formalmente definir crime como um comportamento humano que consiste numa acção penalmente relevante, acção essa que é típica, ilícita, culposa e punível. Esta teoria permite desde logo uma aplicação certa, segura e racional da lei penal. Passa-se dum casuísmo, de verificar caso a caso o que é crime para através da teoria da…

Durkheim debruçou-se sobre a sociologia se anuncia nas obras de divisão do trabalho social (1893; Da divisão do trabalho social) e as regras dos métodos sociológica (1895; As regras do método sociológico). Na primeira, analisa o problema da ordem num sistema social de individualismo económico. Na segunda, define fato social e esquematiza a trama metodológica com que estudou os fenómenos sociais. O facto social é experimentado pelo indivíduo como uma realidade independente que…

Guerra Mundial, no ano anterior. FUNCIONALISMO É uma teoria que considera a sociedade como um conjunto de elementos (normalmente, instituições) que se explicam pela função que exercem nesta mesma sociedade. Devido à sua insistência em manter o sistema, o funcionalismo tem sido às vezes criticado pela ideologia reacionária; entretanto, tem contribuído para o estudo das sociedades complexas. A EDUCAÇÃO EM ÉMILE DURKHEIM As bases do funcionalismo encontram-se no Émile Durkheim. A…