Sistema Carcerário Brasileiro E O Desrespeito Aos Direito

DE FLORIANÓPOLIS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DANIEL PIMENTEL KUERTEN O DESRESPEITO À FUNÇÃO SOCIAL DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO Florianópolis 2014 DANIEL PIMENTEL KUERTEN O DESRESPEITO A FUNÇÃO SOCIAL DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de graduação em Direito da Faculdade de Ciências…

FACULDADES DOCTUM – CURSO DE DIREITO 2013/02 Psicologia Jurídica – TRABALHO 03 WENDELL MATTOS INTRODUÇÃO E ORIENTAÇÕES BÁSICAS: este trabalho deverá ser entregue impresso. Nomes a caneta na capa do trabalho não serão aceitos. Lembre-se de colocar nome completo e turma na versão impressa. Utilizem os textos 05 e 06 (Personalidade e Psicopatologia), já disponibilizados no portal. Entregar no dia da Avaliação 03. RESPONDA AS QUESTÕES 1) Quais as características da personalidade?…

ainda enfrentados por elas na atualidade: violência – cargos e salários inferiores aos dos homens, por exemplo.) 3- A lei (a polêmica) sobre “Palmadinha educativa” – O princípio da liberdade na formação do indivíduo / Os pais devem continuar com o direito de educar ( ou corrigir) os filhos castigos físicos ou violência, por mais branda que ela seja, como é o caso da conhecida “palmadinha”? ; 4- Patriotismo só com o futebol? -Evidencie razões positivas (para sermos patriotas,…

é devido a essa busca que ele pode ir de encontro às figuras que representam os valores, moral, normas de sua sociedade, tentado definir-se, julga-las e criar as suas próprias. Infelizmente, tais atos também podem implicar, em alguns casos, no desrespeito e infração da lei, o que para o adolescente, que já é considerado responsável pelos seus atos e consciente de suas atitudes, é crime e como tal deve ser julgado e, se sentenciado, cumprido dentro das medidas estabelecidas. Para Maria Cristina

século XVIII surgem os sistemas da Pensilvânia e de Auburn, que serão os modelos para as prisões da época. Em Auburn, os detentos não tinham a possibilidade de se comunicar à noite, pois eram mantidos isolados, mas durante o dia era permitido o trabalho coletivo, motivado pela exploração econômica de mão-de-obra presidiária. Já na Pensilvânia, com o regime celular, os presos eram isolados dia e noite. Ao longo do século XIX o principal instrumento de controle do sistema penal,…

0 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA - UNIPÊ DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DAPHNE AMARAL ROLIM DE ALMEIDA CARNEIRO JUSTIÇA RESTAURATIVA: a construção de um novo paradigma no sistema penal brasileiro JOÃO PESSOA/PB 2011.1 1 DAPHNE AMARAL ROLIM DE ALMEIDA CARNEIRO JUSTIÇA RESTAURATIVA: a construção de um novo paradigma no sistema penal brasileiro Monografia apresentada à Banca Examinadora do Departamento de Ciências Jurídicas do…

Princípio da Co-culpabilidade já existe no ordenamento brasileiro, porém não é quase aplicado na prática. A sociedade e o Estado não efetivam políticas de inclusão social para melhorar as condições da população de classe mais baixa, mas não consideram isso no momento de condenar os mais pobres. Nota-se um iminente colapso da política prisional, incapaz de abrigar tantos condenados e, menos eficaz, ainda, quando o assunto é reabilitação. Além de um sistema penal moribundo, não existem…

APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO SISTEMA PRISIONAL DA COMARCA FIRMINÓPOLIS/ GOIÁS FABIANA CÂNDIDA BORGES SÃO LUÌS DE MONTES BELOS, GO 2010 FABIANA CÂNDIDA BORGES A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO SISTEMA PRISIONAL DA COMARCA FIRMINÓPOLIS/ GOIÁS Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Faculdade Montes Belos, sob a…

de Jataí – GO, por nos ajudarem a conhecer, compreender, exercitar e defender valores pessoais e morais, contribuindo mesmo sem saber, para o desenvolvimento em nós, da solidariedade, do respeito às diferenças e pela luta para que todos tenham o direito da condição mínima de dignidade humana: - a Educação. AGRADECIMENTOS A Deus, por sermos humanos e ter a capacidade de pensar e saber agir. Ao MEC/SETEC por incentivar, oportunizar e dar condições de estudo sem ônus, visando buscar…

PROVISÓRIO I - INTRODUÇÃO II - DESENVOLVIMENTO 1. A proteção integral da criança e do adolescente na CR88 e as cláusulas garantidas pelos artigos 227 e 228 da Carta Magna 2. O advento do Estatuto da Criança e do Adolescente como concretização dos direitos da criança e do adolescente constitucionalmente garantidos 2.1. Noções históricas: o Código de Menor 2.2. Os atos infracionais previstos no ECA 2.3. As medidas socioeducativas no âmbito da proteção integral à infância e à…