Sistema Carcerário Brasileiro E O Desrespeito Aos Direito

CURSO DE DIREITO ISABELA SOUSA ABREU SANTOS pena restritiva de direitos nos crimes de tráfico de drogas. sALVADOR/ba 2013 ISABELA SOUSA ABREU SANTOS PENA RESTRITIVA DE DIREITOS NOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS Artigo Científico, sob a orientação do Professor Marcos Melo, no curso de direito da Universidade Católica do Salvador. Salvador/Bahia 2013 RESUMO As penas restritivas de…

popularmente como "Jango", foi um político brasileiro e o 24° presidente de seu país, de 1961 a 1964. Antes disso, também foi vice-presidente, de 1956 a 1961, tendo sido eleito com mais votos que o próprio presidente, Juscelino Kubitschek. A família de Goulart era de ascendência portuguesa, sendo ele filho de Vicente Goulart, estancieiro do Rio Grande do Sul que tinha grande influência na região, ajudando em sua entrada na vida política. Formou-se em Direito na Universidade Federal do…

Função e finalidade da pena privativa de liberdade no ordenamento brasileiro Daiane Gomes Pereira1 Maria Fernanda Cagliari 2 Sumário: 1 Função e finalidade contemporânea da pena. 2 Aspectos históricos da evolução da penal. 3 Princípios constitucionais relativos a pena. 4 Teoria das penas

retornar à sociedade diferentes e mais sociáveis. Salvo raríssimas exceções, nenhum desses jovens sonha em "ser bandido", muito embora traga a criminalidade consigo e com ela conviva desde o berço. Além disso, como é certo que o nosso medieval sistema carcerário não recupera ninguém, fica evidente que, ao misturarmos presos já habituados ao crime com os jovens num mesmo ambiente, fatalmente esses menores acabariam se tornando irrecuperáveis muito mais cedo. Porém, a grande e real…

Infelizmente os direitos humanos têm sido usados contra os direitos humanos. Há os que fazem dos direitos humanos moeda de barganha da governabilidade. Também não é estranho que o agressor se apresente à sociedade como vítima, em clara tentativa de inverter o jogo. O atual presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, pelas denúncias feitas por organizações de direitos humanos, é conhecido por suas declarações em nada favoráveis às minorias e aos…

que toda a população do País está fazendo para superar a crise energética. Com seu lamentável exemplo açula o natural descontentamento das pessoas que estão tendo a sua rotina alterada pelo racionamento; cria um clima de hostilidade e até de desrespeito ao programa de economia de eletricidade. Antes de saber que existia uma liminar que suspende as punições previstas pela medida provisória do racionamento, o presidente do Supremo Tribunal Federal comentou, com óbvia perplexidade, a…

... 9 1.2 Recolhimento em cela individual ...................................................................... 10 1.3 Visitas .............................................................................................................. 10 1.4 Direito do preso a banho de sol ....................................................................... 11 CAPÍTULO II - HIPÓTESES DE INCLUSÃO NO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO ............................................................................

participação da sociedade. Analisaremos todo o Sistema penitenciário vigente, mostrando um panorama atual (realidade prisional brasileira) e completo (atividades internas desenvolvidas, cursos de aperfeiçoamento e profissionalização, ações laborterápicas etc.). Trataremos da letra da Lei (LEP-Lei de Execuções Penais) versus sua aplicabilidade. O presente trabalho foi dividido em cinco capítulos. Primeiramente faremos um levantamento sobre a evolução do sistema prisional descrevendo um…

carros que chegam a mais de 200 km/h” fosse retirado do texto, a forma verbal “transformam” deveria ser substituída por transforma. Certo Errado 20) CESPE - 2011 - BRB “É possível concluir igualmente que parcela considerável da renda dos brasileiros é destinada ao consumo, sobretudo de bens materiais, como eletrodomésticos, equipamentos para o lar, som e TV (2,71%), comparada com o patamar de 0,05% destinado à aquisição de livros e revistas técnicas. O consumo é também…

galeria dois, para o dia 31/08/1993, as 13hr00, com hora e dia marcado, os homens matam os dois desafetos a chutes e socos. Com os corpos ainda no pátio, Geleião reúne os demais membros do time, e decide fundar o PCC, uma facção que lutaria pelos direitos dos presos, e teria como primeiro e principal objetivo a desativação do “Anexo” á Casa de Custodia e Tratamento de Taubaté. Os fundadores do PCC são: Isaias Moreira do Nascimento, o Esquisito, Ademar do Santos, o Dafé, Wander …