Sintese Emenda 27 2000

Previdência Social, o que faz com que nosso sistema de previdência já tenha 88 anos. Vale lembrar também que o Instituto nacional do Seguro Social – INSS, atual órgão gestor do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, foi criado pelo Decreto no 99.350, de 27/061990, mediante a fusão do IAPAS com o INPS e que as atuais leis de custeio e de benefícios do RGPS são, respectivamente, as Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24/07/1991, as quais, aliadas a Constituição Federal de 1988, formam o…

Não poderia ser diferente, mesmo porque predominavam os rigorosos métodos utilizados pelas instituições religiosas de ensino. É comum ouvir falar em reforma ou emenda constitucional. Nossa constituição de 1988, já tem mais de 60 emendas aprovadas. Entretanto no Brasil imperial o processo era lento. Na constituição de 1824 há uma única emenda, que é denominada de Ato Adicional de 1834, aprovado pela Lei nº. 16 de 12 de agosto. Teve 32 artigos e formou algumas alterações expressivas,…

recentemente, ao apreciar a matéria, em sede de agravo de instrumento concedeu o direito ao aproveitamento do crédito de PIS/COFINS sobre os encargos de depreciação e amortização, conforme segue: “PROC. -:- 2007.03.00.034153-1 AG 297086 Sustenta, em síntese, o direito ao aproveitamento dos créditos decorrente da aquisição de bens constituintes de seu ativo imobilizado, bem como da realização operações que implicaram despesas financeiras, respectivamente, conforme dispunham os arts. 3º,…

Previdência Social, o que faz com que nosso sistema de previdência já tenha 88 anos. Vale lembrar também que o Instituto nacional do Seguro Social – INSS, atual órgão gestor do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, foi criado pelo Decreto no 99.350, de 27/061990, mediante a fusão do IAPAS com o INPS e que as atuais leis de custeio e de benefícios do RGPS são, respectivamente, as Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24/07/1991, as quais, aliadas a Constituição Federal de 1988, formam o…

PRESSUPOSTOS DO CABIMENTO DO DISSÍDIO COLETIVO - (Publicada na Síntese Trabalhista nº 70 - ABR/1995, pág. 7) Ives Gandra da Silva Martins Filho Subprocurador-geral do Trabalho - Mestre em Direito Público pela Un. B Nota: Inserido conforme originais remetidos pelo autor. É freqüente falar-se na flexibilidade do Processo Coletivo do Trabalho, em decorrência do laconismo legal na sua regulamentação (apenas 20 artigos da CLT). Com isso, se procura justificar a adoção de procedimentos…

algumas culturas neuronais primárias e linhagens de células neuroblastômicas. Gangliosídeos exógenos também facilitam a sobrevida e reparo, in vivo, de neurônios danificados tanto no sistema nervoso central como no sistema nervoso periférico1. A síntese dos glicoesfingolipídios ocorre por adição seqüencial de monômeros glicosila transferidos de açúcares-nucleotídeos (doadores) para a molécula aceptora. Esse processo ocorre no retículo endoplasmático (RE) e no complexo de Golgi8. O…

1 UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE VANESSA FABIULA PANCIONI NOGUEIRA A INFLUÊNCIA DO NEOLIBERALISMO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, COM ENFOQUE NAS EMENDAS AO CAPÍTULO DA “ORDEM ECONÔMICA” São Paulo 2010 2 VANESSA FABIULA PANCIONI NOGUEIRA A INFLUÊNCIA DO NEOLIBERALISMO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, COM ENFOQUE NAS EMENDAS AO CAPÍTULO DA „ORDEM ECONÔMICA‟ Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie, como

neste ultimo caso, torna-se necessário fixar o início dessa fase histórica. _____________________ 11 MAGALHÃES. José Luiz Quadros. Direitos Humanos: sua história, sua garantia e a sua questão daindivisibilidade. 1º Ed, São Paulo: Juarez de Oliveira, 2000, p.7. Apesar de para alguns essa nova fase começou no ano de 1215, com a outorga da Magna Carta pelo rei inglês João Sem Terra, todavia para outros, só a Revolução Francesa, em 1789, houve o surgimento efetivo dos Direitos Humanos…

limitada às partes. “A rigor, não fazem sequer coisa julgada entre os litigantes, pois a apreciação da questão constitucional serve apenas como fundamento para o juízo de procedência ou improcedência do pedido deduzido na demanda.” (ZAVASCKI, 2000, p. 27). Contudo uma análise crítica destas decisões nos conduz a conclusão de que, ainda que em razão de um caso concreto, o que é apreciado pela suprema corte como fundamento para ensejar a declaração de constitucionalidade da norma não…

econômico 1 Eduardo Fagnani 2 Resumo No debate em curso sobre previdência social, tem prevalecido a visão de que a natureza da questão financeira da Previdência Social no Brasil decorreria exclusivamente de fatores endógenos ao próprio sistema. Em síntese, argumenta-se que o desequilíbrio financeiro seria conseqüência exclusiva do crescimento dos gastos com benefícios, reflexos da suposta “generosidade” do atual plano de benefícios. Aqui se trabalha para apresentar um…