Sindicatos Laboral E Patronal

Lei 9.853/1946 16. Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP) - art. 9, I, da MP 1.715-2/1998 17. Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (SEST) - Lei 8.706/1993 18. Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados) 19. Contribuição Confederativa Patronal (das empresas) 20. Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Combustíveis - Lei 10.336/2001 21. Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Remessas Exterior - Lei 10.168/2000…

participar de algum sindicato tendo o seu representante por loja ou mesmo por categoria. A possibilidade de criação/implantação de um benefício que ainda não existe para que gerasse nesta categoria melhor desempenho do seu trabalho e aumento da auto estima pela valorização de seus serviços. Etapa 2 - Aula-tema: Funções da Negociação Coletiva Debater a seguinte questão: “ Qual a principal evolução obtida pelo sindicalismo brasileiro, ao compararmos a situação do sindicato em meados da…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, que entre si celebram, de um lado do Sindicato dos Lojistas do Comércio de Caxias – SINDILOJAS, e de outro, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Caxias, ora representados pelos seus presidentes legalmente autorizados pelas respectivas Assembleias Gerais, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – ABRANGÊNCIA A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrange as categorias legalmente representadas pelas entidades convenientes,…

Direitos e Deveres Laborais Os direitos laborais estão relacionados com os direitos económicos ou de mercado. Foi necessário um confronto entre ambos para que a economia se desenvolvesse e os trabalhadores fossem respeitados e compensados pelo seu trabalho. Foram criadas leis como o código de trabalho, que fez com que os trabalhadores passassem a ter regalias e a ver o seu trabalho valorizado e pago de forma correta. O código do trabalho ao regulamentar as relações entre patrões…

utilização do MERCANTE - Decreto 5.324/2004. CADE - Taxa Processual Conselho Administrativo de Defesa Econômica Lei 9.718/1998. Taxa de Autorização do trabalho Estrangeiro Contribuições Federais. INSS – Autônomos e Empresários. INSS – Empregados. INSS – Patronal. FGTS – Contribuição FGTS – Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias - Lei Complementar 110/2001. PIS/PASEP (Contribuição) – Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio…

coletiva, acordos e convenções coletivos A estrutura sindical no Brasil é composta pelos sindicatos, pelas federações e confederações. O sindicato de acordo com o artigo 8°, III, da CF é a pessoa jurídica de direito privado que tem por finalidade defender judicial e administrativamente os direitos e interesses individuais da categoria. Já as federações são criadas pela união de pelo menos cinco sindicatos e tem base territorial de um Estado. Porém, é perfeitamente possível que o…

Confederativa Laboral (dos empregados). Contribuição Confederativa Patronal (das empresas). Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Combustíveis - Lei 10.336/2001. Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Emenda Constitucional 39/2002. Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE - art. 32 da Medida Provisória 2228-1/2001 e Lei 10.454/2002. Contribuição Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição…

MR048072/2012 NÚMERO DO PROCESSO: 46305.001956/2012-47 DATA DO PROTOCOLO: 02/10/2012 Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/internet/mediador. SINDICATO TRAB INDS METAL MECS MATS ELETRICOS DE ITAJAI, CNPJ n. 83.395.046/000184, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). OSCAR JOAO DA CUNHA; E SINDICATO DAS IND. METAL. MEC. E MATER. ELETRICOS DE ITAJAI E REGIAO, CNPJ n. 76.702.786/0001-50, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). MAURICIO CESAR…

respectivas bases territoriais; é vedado ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical, não podendo a lei exigir prévia autorização do Estado para a fundação de sindicatos. Categoria profissional: é o conjunto de empregados que, em razão do exercício de uma dada atividade laboral, possuem interesses jurídicos e econômicos próprios e coincidentes. Categoria profissional diferenciada: é aquela formada por empregados que exercem funções ou têm profissões…

autorizado o desconto em Folha de Pagamento do empregado em favor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Santos e Região, a título de contribuição mensal para o custeio de Assistência Médica e Odontológica a ser oferecida e custeada pela entidade que representa os empregados, desde que expressamente autorizado pelo trabalhador. Referido desconto está sujeito à comunicação por escrito por parte do Sindicato dos Empregados ao empregador, informando a…