Sindicalismo E A Constituição De 1988

do horário de trabalho, a garantia de férias, de repouso semanal remunerado, etc. Foi com a intervenção do estado na tutela dos direitos dos trabalhadores que estes, após muitos anos de luta e de sofrimento, foram reconhecidos. O aparecimento do sindicalismo foi bastante significativo neste sentido, visto que foi o movimento dos trabalhadores organizados o estopim para a mudança nas relações de trabalho. No Brasil, as primeiras indústrias apareceram depois da vinda da família real em…

e a exigir cidadania aos cidadãos. Na área sindical, ocorreram diversas greves e mobilizações, visando lutas por salário, por direitos de organização e expressão e, também, pela democratização do país. Este movimento ficou conhecido como "novo sindicalismo" e tinha como principal característica a busca de novas formas de relação e participação dos trabalhadores nos sindicatos. A fundação em 28 de agosto de 1983 da Central Única dos Trabalhadores (CUT), foi fruto desse amplo movimento…

Trabalho (OIT), em 1919) sofreu mudanças, sendo criado o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e a Constituição de 1934, assegurando a liberdade sindical, salário mínimo, jornada de oito horas, repouso semanal, férias anuais remuneradas, proteção do trabalho feminino e infantil e isonomia salarial. O termo “Justiça do Trabalho” também apareceu pela primeira vez na Constituição de 1934, e foi mantida na Carta de 1937, mas só foi instalada de fato em 1941. A necessidade de…

DESDOBRAMENTOS PÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Resumo: Este artigo foi elaborado para estudar os desdobramentos dos direitos coletivos após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Buscou-se chegar a um resultado que delineasse de uma maneira clara e sucinta os resultados das normas previstas nesta carta magna. Além da explanação dos resultados, expôs-se de forma clara e breve todos os dispositivos relacionadas ao Direito Coletivo do Trabalho e Direito Sindical abrangidos pela…

............... 5 3. Acordos e Convenção Coletivas ...................................................................... 6 4. Conflito Coletivo e Conflito Individual de Trabalho .......................................... 6 5. A História do Sindicalismo no Brasil ................................................................ 7 Conclusão................................................................................................................... 9 Bibliografia.........................

Durante a ditadura Vargas, o Estado decidiu consolidar uma legislação para as relações de trabalho, a CLT, e tutelar os sindicatos, com atribuições assistencialistas e de colaboração de classe, criando a famosa figura do "pelego". No regime da Constituição de 1946, os sindicatos continuavam sujeitos à legislação imposta pelo "Estado Novo" e à intervenção do Ministério do Trabalho.Apesar dessas dificuldades, pela falta de democracia no País ao longo de quase todo o século XX, depois da…

seu capitulo 2, faço aqui uma sintaxe sobre a evolução do direito constitucional e sua evolução histórica a cerca das normas constitucionais. Quadro Histórico das Constituições Brasileiras CONSTITUIÇÃO VIGENCIA EM ANOS 1824 65 1891 39 1934 31937 81946 20 1967 2EC/1/1969 18 1988 22 A Constituição de 1824 Em 1808, tendo em vista a ocupação das terras portuguesas pelas tropas napoleônicas, a família Real Portuguesa se transfere para o Brasil, passando a colônia brasileira a…

de estabilidade no emprego. A ditadura passou a se utilizar de práticas de tortura, assassinatos e censura, acabando com a liberdade de expressão, organização e manifestação política. 4. Na década de 70, principalmente, começa a surgir um novo sindicalismo, que retomou as comissões de fábrica e propôs um modelo de sindicato livre da estrutura sindical atrelada. Este fenômeno aparece com maior nitidez no ABCD paulista (cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e…

secreto e criou uma justiça eleitoral. “Houve também avanços na cidadania política. Pela primeira vez as mulheres ganharam o direito ao voto”(p. 101). Em 1934 a Assembleia Constituinte confirmou Getúlio Vargas como presidente e elaborou uma nova constituição. Após muitas disputas travadas entre os dois movimentos políticos criados com o início da constitucionalização, a Aliança Nacional Libertadora (ANL, liderada por Luís Carlos Prestes, de orientação comunista)e a Ação Integralista…

revolução industrial nos últimos 40 anos, o Estado empresário demonstra sua incompetência, agora nós temos uma constituição nova de 1988 que também afetas as relações de trabalho, notamos que em primeiro lugar o nosso sindicalismo que é corporativista de velha tendência, de velha inspiração facista que pretendia conciliar os interesses dos empregados e donos de empresa, esse sindicalismo atrelado pelo estado, tutelado pelo Estado, mudou o sindicato ganhou autonomia, as relações do…