Sindicalismo E A Constituição De 1988

educação, amparo jurídico e ambientes de lazer. Sendo assim, tais instituições eram provedoras de elementos que viriam a fazer parte dos Direitos Sociais que o Estado tentaria garantir. Não só o movimento operário tido como de resistência, ou seja, o sindicalismo, mas o movimento mais ameno, que é o mutualismo, influenciaram para que o poder público assumisse uma posição mais presente no que diz respeito à concessão de Direitos Sociais. Os Direitos Sociais são uma grande conquista dos…

lugares; o aparelho dos sindicatos deve ser reconstruído em harmonia com isto, modificado ou complementado (devem organizar-se comissões para o julgamento de conflitos, devem criar-se fundos para os casos de greves, fundos de ajuda mútua, etc.). A Constituição Federal consagrou a negociação coletiva em vários de seus dispositivos (art. 7o, incisos VI, XIII, XIV, XXVI; art. 8o, inciso VI; e art. 114, §§ 1o e 2o), como forma de solução dos conflitos coletivos de trabalho, que se…

tocantinense e a partir desse detalhamento poder traçar o Plano Estratégico de Lutas que contemple ao máximo toda a categoria. Antes, porém, para reflexão e quiçá um norte didático, ousamos traçar um brevíssimo histórico quanto ao surgimento do sindicalismo no mundo e no Brasil. A luta sindical teve inicio no século XVIII durante a revolução industrial na Inglaterra, neste período a classe trabalhadora criou os primeiros sindicatos, conhecidos por trade unions, para contrapor às…

delas considera um contrato pertencente ao direito comum das obrigações. A teoria da instituição corporativa (normativista) diz que a eficácia do contrato coletivo, além dos contraentes, explica-se pelo caráter institucional do sindicato. Após a CF/1988, não faz mais sentido. Entre as teorias mistas, Rafael Caldera e Romano considera o contrato coletivo um contrato híbrido, “com corpo de contrato e alma de lei”. Conteúdo e Efeitos das Cláusulas Negociais e das Normativas Na…

taylorista e da produção em série fordista; pela existência do trabalho parcelar e pela fragmentação das funções; pela separação entre elaboração e execução no processo de trabalho; pela existência de unidades fabris concentradas e verticalizadas e pela constituição/ consolidação do operário-massa, do trabalhador coletivo fabril, entre outras dimensões. Menos do que um modelo de organização societal, que abrangeria igualmente esferas ampliadas da sociedade, compreendemos o fordismo como…

ainda dentro da Idade Média, verificamos um fato que se assemelha ao sindicalismo contemporâneo: surgiram naquela ocasião, e isso jamais ocorrera antes, em oposição, entidades representativas de produtos e de trabalhadores. Ambas se puseram frente a frente, em nome de interesses opostos. A luta de classes, a partir daí começou a ser deflagrada através de organizações representativas dos contendores como na era moderna do sindicalismo. Na Idade Média, com as corporações de ofício,…

linhas gerais, pretendemos estudar a história da resistência e dos conflitos protagonizados entre os sindicatos docentes universitários e os seus respectivos governos nacionais. PALAVRAS-CHAVE América Latina; história social da educação; sindicalismo docente universitário. Abstract General aspects of the growth of higher education, and its commodification of Unionism University Lecturer in Latin America - history and in contemporary political clashes. (1990-2010)

estudo das relações previdenciárias em sua amplitude, aprimorando a constitucional técnica de proteção chamada Previdência Social. Aliás, cuja técnica se trata de um verdadeiro direito social constitucionalmente assegurado. De fato, a Carta Cidadã de 1988 elencou em seus dispositivos, diversos e imprescindíveis direitos sociais supremamente tutelados, dentre os quais, a Previdência Social, que se encontra inserida em sua dimensão através do artigo 6º da Lei das Leis. Por este ângulo…

direitos por intermédio desses líderes sindicais, que irão prontamente reivindicar os desejos da categoria.O Sindicalismo, com o advento da Constituição de 1988, trouxe em suas disposições a ideia de sindicato único, pelo qual, em uma mesma base territorial, é permitido apenas um sindicato representativo do grupo. A prescrição constitucional do sindicato único impõe restrições à livre constituição de sindicatos pelos interessados, desonrando a ideia de interesse geral e coletivo, na…

e os inícios do século XX, em todos os países democráticos, quer por associação a diferentes forças políticas, quer pela constituição das próprias organizações sindicais enquanto forças políticas, como foi o caso das Trade Unions, em Inglaterra, que vieram a dar origem ao Partido Trabalhista nos inícios do século XX. No Brasil, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, se deu os primeiros passos em direção a uma maior liberdade sindical e menor intervenção estatal. 2. COMO…